Sessão Extraordinária: Câmara discute projeto de lei para reconhecer atividades essenciais nesta quarta-feira (03)
A Câmara Municipal de Bauru promove, nesta quarta-feira (03/02), a partir das 13h, três Sessões Extraordinárias, em ambiente virtual. Como medida de contingência do novo coronavírus, o acesso ao prédio da Câmara está restrito à população, somente vereadores, imprensa e servidores convocados terão acesso ao Plenário.
Ao final da Sessão Ordinária de ontem (01/02), o presidente Ricardo Kbelo convocou os vereadores para a realização de três Sessões Extraordinárias, em sequência, para análise de projeto de lei sobre reconhecimento de atividades como sendo essenciais.
Na primeira sessão, além do Rol de Oradores, onde cada parlamentar poderá fazer o seu pronunciamento por até 10 minutos, será lida a matéria legislativa de autoria de diversos vereadores. Na sequência, ocorrerão mais duas sessões, para discussão e votação. Em plenário, as Comissões Permanentes (Justiça, Economia, Indústria e Saúde) darão os pareceres pela tramitação. Depois disso, a Lei já poderá ser sancionada.
A população poderá assistir à transmissão ao vivo pela TV Câmara (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital) e pela Internet, no YouTube e no Portal Legislativo.
PROJETO DE LEI
Na exposição de motivos, os parlamentares alegam que a proposição visa resguardar direitos garantidos constitucionalmente, como o direito ao lazer, à saúde, à alimentação e ao trabalho, nos termos do artigo 6 da Constituição Federal. Segundo os legisladores, para os exercícios destes direitos, é indispensável o reconhecimento como essenciais das atividades desenvolvidas por academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e manicures, shoppings e praças de alimentação, escritórios e empresas no segmento de advocacia, contábil, imobiliário, corretagem de seguro e empresas de tecnologia, esporte de alto rendimento que disputem campeonatos nacionais, estaduais e internacionais e Poder Legislativo.
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
