A Câmara Municipal de Bauru realiza, nesta segunda-feira (24/7), a 25ª Sessão Ordinária da 33ª Legislatura. Os vereadores estarão reunidos a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”.

Entre outras matérias, será apreciado, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei de autoria do vereador Marcelo Afonso (Patriota), que dispõe sobre medidas de incentivo à doação voluntária de sangue e dá outras providências (Processo n.º 111/23).

Na Exposição de Motivos, o parlamentar cita que o PL visa “promover a conscientização da população sobre a importância da doação voluntária de sangue e incentivar a prática dessa ação. Doar sangue é um ato solidário e altruísta que pode salvar vidas, mas muitas pessoas ainda têm receio ou desconhecem o processo de doação. A medida de oferecer a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer para doadores de sangue é uma forma de reconhecer e valorizar a contribuição dessas pessoas para a sociedade”.

Ainda na justificativa da proposta, o vereador também menciona que a proposta “pode estimular outras pessoas a doarem sangue, aumentando o número de doadores voluntários e regulares, o que é importante para garantir o abastecimento dos bancos de sangue e atender às demandas de transfusões em casos de emergência ou doenças”.

Também em Primeira Discussão, os parlamentares apreciarão o Projeto de Lei n.º 26/23, que revoga a Lei Municipal n.º 5.657, de 08 de outubro de 2008, que autorizou o Executivo a destinar uma área de terreno à empresa Ecirtec Equipamentos e Acessórios Industriais Ltda (Processo n.º 94/23).

Na Exposição de Motivos, a prefeita Suéllen Rosim (PSD) cita que a área fica localizada no Distrito Industrial II e justifica ainda que a “revogação da Lei se faz necessária uma vez que a empresa, notificada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon), esclareceu não ter podido construir na área em razão do advento da “Lei do Cerrado”.

Na Pauta da Sessão Ordinária, em Primeira Discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei n.º 33/23, de autoria da chefe do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termos de Fomento, repasse de recursos públicos municipais para as Organizações da Sociedade Civil do setor privado que especifica (Processo n.º 113/23).

Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo cita que o repasse será para as OSCs do setor privado “que atuam na área de Assistência Social, visando a cooperação no desenvolvimento de atividades de relevante interesse público.

Também na justificativa do PL, a chefe do Executivo destaca que a proposta “refere-se à participação das Organizações da Sociedade Civil por meio do Edital n.º 026/2.022 – Chamamento Público n.º 003/2.022, do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (Comupi), e que tiveram seus projetos habilitados e aprovados”.

Segunda Discussão

Na Pauta da 25ª Sessão Ordinária do ano, em Segunda Discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei n.º 24/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza a assinatura do Termo de Colaboração com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen Brasil) (Processo n.º 93/23).

Em segundo turno, está o Projeto de Lei n.º 30/23, de autoria da prefeita municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terreno à empresa Cofilub Comércio de Filtros e Lubrificantes Ltda (Processo n.º 108/23).

Por último, em Segunda Discussão, o Plenário da Casa de Leis aprecia o Projeto de Lei n.º 29/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para as Organizações da Sociedade Civil – OSC, do setor privado que especifica (Diversas entidades) (Processo n.º 115/23).

As matérias foram aprovadas em Primeira Discussão durante a 24ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de julho.

Na Ordem do Dia, será apreciado, em Discussão Única, o projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador José Roberto Segalla (União Brasil), que que dá denominação de rua Vereador Wanderley José Francisco a via pública sem denominação oficial, conhecida como rua 50A, no loteamento denominado Sítios Reunidos de Santa Maria, que tendo início na rua Vicente Affonso, termina na rua 72 (Minuta 77/22) (Processo n.º 121/23).

Também constam na Pauta, em Discussão Única, duas Moções de Aplauso. Uma de iniciativa do vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos) ao Professor Marcos Vinicio Bilancieri, por sua dedicação, trajetória de vida e por fazer a diferença na vida de cada aluno e acadêmico ao longo de seus 30 anos de brilhante carreira lecionando no município de Bauru (Moção n.º 81/23), e a outra de autoria do vereador Markinho Souza (Fed. PSDB/Cidadania) ao CRECI-SP, em comemoração à publicação da Lei n.º 4.116, de 27 de agosto de 1962, que completa 61 anos da primeira regulamentação da profissão de corretor de imóveis (Moção n.º 82/23).

Acompanhe

Os trabalhos da sessão legislativa são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital), pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.