Os vereadores de Bauru se reúnem nesta segunda-feira (10/5), a partir das 13h, no Plenário da Câmara Municipal, para a 15ª Sessão Ordinária. O encontro ocorre em sistema híbrido, de forma presencial e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito.

A Pauta desta semana traz dois Projetos de Lei, em Segunda Discussão, de autoria da prefeita Suéllen Rosim. O primeiro PL autoriza o Poder Executivo a alienar, sob a forma de investidura, um imóvel de propriedade da Prefeitura à cidadão, de acordo com a matéria “o imóvel não será alienado por valor inferior ao da avaliação administrativa” (Processo n.º 27/21). O outro projeto autoriza a Prefeitura a doar uma área de terreno à empresa (Processo n.º 64/21). Ambos foram aprovados, por unanimidade, na última sessão legislativa (3/5).

A Pauta também traz três Projetos de Lei, em Primeira Discussão. Entre os processos, os vereadores apreciarão a proposta n.º 39/21, de autoria da Prefeita Municipal, de doação de um terreno de 5.138 metros quadrados, no Distrito Industrial III, para a Polato Franchising e Administradora de Bens Próprios Ltda.

Retornam à pauta, em Primeira Discussão, um Projeto de Lei do Executivo e um Projeto de Resolução do Legislativo. O Projeto de Lei n.º 01/21, de autoria da prefeita Suéllen Rosim, tinha sido sobrestado na sessão ordinária do dia 12 de abril pelo vereador Eduardo Borgo (PSL) por quatro semanas e a matéria também já tinha sido sobrestada por duas sessões pela vereadora Chiara Ranieri (DEM), na sessão ordinária do dia 29 de março. A proposta permite aos servidores efetivos e municipalizados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o recebimento de bolsa preceptoria das instituições de ensino na área de medicina (Processo n.º 22/21). Já o Projeto de Resolução de autoria da Mesa da Câmara, tinha sido sobrestado por duas sessões ordinárias pelo vereador Serginho Brum (PDT), na sessão ordinária do dia 5 de abril. A proposta autoriza a prorrogação do Expediente das Sessões Ordinárias (Processo n.º 73/21).

Outros seis projetos de decreto legislativo que dão denominação de ruas, de autoria do vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos) e da Mesa da Câmara, estão na pauta da sessão em Única Discussão. Confira a pauta.

Comissão Especial de Inquérito (CEI)

Em Discussão Única, também está o pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI), com a finalidade de apurar as ações e omissões do Governo Municipal de Bauru no enfrentamento à pandemia da COVID-19 nos anos de 2020 e 2021. A proposta é do vereador Eduardo Borgo (PSL). O pedido foi protocolado na última segunda-feira (3/5), na Casa de Leis.

Protocolado com 6 assinaturas, o requerimento precisa de maioria simples em Plenário para ser aprovado. São autores, além de Eduardo Borgo (PSL), os vereadores Coronel Meira (PSL), Guilherme Berriel (MDB), Chiara Ranieri (DEM), Junior Lokadora (PP) e Serginho Brum (PDT).

Outros parlamentares podem subscrever o documento até a Sessão Ordinária de segunda-feira (10/5), quando, se mantido o número mínimo de seis assinaturas, será lido e pode, já em Plenário, ser apreciado pela Comissão de Justiça e votado. Na Sessão, a ordem de votação do pedido será definida por sorteio. Se aprovada a instauração, a composição da CEI terá cinco vereadores.

Resumo das comissões

Foram analisados pelos membros das comissões de Justiça e Economia, os processos que deram entrada na 14ª Sessão Ordinária. Os vereadores se reuniram na Sala de Vereadores “Eng. José Queda” para análise e parecer das matérias.

Na reunião da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR), realizada na terça-feira (4/5), o presidente da comissão, Mané Losila (MDB), distribuiu as relatorias de 15 processos para os vereadores José Roberto Segalla (DEM), Coronel Meira (PSL), Pastor Edson Miguel (Republicanos) e Pastor Bira (Podemos), que analisaram a legalidade e a constitucionalidade das propostas. Desses, nove receberam parecer pela normal tramitação e quatro tiveram pedido de prazo para parecer dos vereadores Pastor Bira e Pastor Edson Miguel. Outros dois tiveram pedido de informação solicitado pelo relator Coronel Meira. Confira os processos tramitados pela Comissão de Justiça este ano.

Já na reunião de quarta-feira (5/5), da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, o presidente da comissão, Pastor Bira (Podemos), distribuiu as relatorias de três processos para os vereadores Junior Rodrigues (PSD), Guilherme Berriel (MDB) e Chiara Ranieri (DEM), que analisaram a legalidade e a constitucionalidade das propostas. Todos os processos receberam parecer pela normal tramitação. Confira os processos tramitados pela Comissão de Economia este ano.

Prorrogação

A Casa de Leis permanece fechada até o dia 16 de maio ficando proibida a entrada de munícipes no prédio, de acordo com a Portaria 098/2021. O Governo do Estado anunciou na última sexta-feira (7/5), a prorrogação da fase de transição (fase vermelha para a fase laranja), em todo território paulista, garantindo que mais pessoas estejam vacinadas nos próximos dias antes do retorno à fase laranja do Plano SP e as restrições diminuam.

Somente vereadores, servidores e profissionais dos veículos de comunicação podem realizar a cobertura das atividades parlamentares.

Na nova portaria que entra em vigor nesta segunda-feira, dia 10, está autorizada a participação presencial de convidados e convocados em Audiências Públicas e reuniões de Comissões Permanentes da Administração Direta e Indireta do Município (Prefeitura, DAE, Emdurb e Cohab). A entrada de prestadores de serviços à Casa de Leis também está autorizada.

A população continuará sendo atendida pelos canais de comunicação disponibilizados, como telefone, e-mail e redes sociais. Confira os contatos de cada vereador.

Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (Canal 10 da Claro/NET e pelo Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital); pela Rádio Câmara, nos 93,9 FM; e pela Internet, no YouTube e no Portal da Casa de Leis.