A vereadora Chiara Ranieri (DEM) alertou, na Sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (11/06), para o excesso de “penduricalhos” de espaços geridos pelo governo do Estado sobre os quais a Prefeitura de Bauru declara interesse em assumir;

  Para a parlamentar, sem a avaliação do custeio e planejamento, essa ação pode causar sérios problemas ao Orçamento municipal.

  “Este é um assunto que tem muito me preocupado – e não é de hoje que temos discutido isso”, avisou.

  A vereadora explica que, como o Legislativo não tem autonomia para propor mudanças substancial no Orçamento municipal – esta é uma prerrogativa do prefeito –, cabe ao parlamentar alertar o que identifica como problema.

   “Mas, na Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO], por exemplo, a gente não consegue enxergar muita coisa, pois é uma apresentação genérica”, adiantou.

  Por isso, Chiara questiona os “desejos” do Executivo em trazer para a gestão da Prefeitura determinadas estruturas que, hoje, são administrados pelo governo estadual – um exemplo é o Hospital de Base, cuja municipalização foi bandeira do prefeito Clodoaldo Gazzetta no começo deste ano.

  “Era para o Hospital de Base começar a ser comandando pelo município no segundo semestre. Onde aparecem, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os R$ 2 milhões da Prefeitura necessários para o custeio do Base?”, questionou Chiara.

  A parlamentar também lembrou dos casos da Panela de Pressão (a Prefeitura estudava comprar o ginásio do Noroeste – o espaço está avaliado em R$ 4 milhões), a gestão do Aeródromo (R$ 1,2 milhão ao ano) e os custos de manutenção dos prédios do Instituto Branemark (já assumido pela Secretaria de Saúde) e do CSU (Centro Social Urbano).

  “Uma coisa é certa: não se pode assumir nada sem que haja previsão orçamentária”, explica a vereadora. “Muita atenção com os desejos de assumir responsabilidades quando não existe Orçamento para isso”, alerta.

Horto: a bola da vez

  O novo exemplo desse problema é o Horto Florestal. O Governo do Estado já assinou o termo de cessão, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente vai transferir sua sede para o espaço, mas ainda não ficou claro o que será obrigação do Estado pagar e o que será de responsabilidade da Prefeitura de Bauru em bancar.

  “Esse dinheiro não está previsto na LDO. De onde virá?”, perguntou.

  A dúvida motivou questionamentos da vereadora tanto para o prefeito quanto para o governador Márcio França. “Precisamos saber qual é a responsabilidade de cada um. E queremos isso no papel”, informa.

Viveiro: fazer a “lição de casa”

No Viveiro: maquinário parado à espera de peças – Crédito: Assessoria – Vereadora Chiara

  Para Chiara, em vez de o prefeito se preocupar em assumir custos do Governo do Estado, ele deveria utilizar o dinheiro para cuidar de espaços na cidade que precisam de manutenção urgente. Um desses casos é o Viveiro Municipal.

  Chiara apresentou, na Tribuna, vídeo mostrando os problemas de infraestrutura do local, que vão desde vestiário feminino improvisado à falta de materiais – segundo informações colhidas no local, os funcionários tiveram que comprar os próprios equipamentos de segurança para o trabalho, como luvas.

 “Minha preocupação é a Prefeitura começar a colecionar espaços do Estado mantidos em Bauru que eram custeados antes pelo Estado e, de repente, tudo isso ficar sob a responsabilidade do município”, revela Chiara. “Todos sabem o quão delicada é a situação financeira da Administração”, completa.

THIAGO ROQUE

Assessoria – Vereadora Chiara Ranieri