Jovens ligados a partidos políticos e movimentos sociais foram recebidos hoje (13/02) por vereadores, durante o intervalo da sessão da Câmara Municipal de Bauru. O grupo solicitou o sobrestamento da votação do projeto de lei (Processo 202/16) que estava na pauta desta segunda-feira e tem como objetivo proibir a realização das ditas “festas clandestinas”. tanto na cidade quanto na zona rural.

O pedido foi atendido pelos parlamentares e o texto só voltará a ser apreciado em plenário daqui a três semanas.

Antes disso, o assunto será discutido em audiência pública nesta sexta (17/02), a partir das 16h, na Câmara Municipal, por iniciativa do presidente da Casa, o vereador Sandro Bussola (PDT), e de sua vice na Mesa Diretora, a vereadora Telma Gobbi (SD).

A solicitação para a realização do debate foi lida e aprovada em plenário no início da tarde.

Foram convidados para a audiência o Ministério Público, os Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg), o Conselho Tutelar, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-Bauru e a Associação dos Bares e Restaurantes.

O projeto em questão foi proposto pelos ex-vereadores Moisés Rossi e Paulo Eduardo de Souza.

Participaram da reunião com os jovens nesta segunda os parlamentares Chiara Ranieri (DEM), Francisco Carlos de Góes, o Carlão do Gás (PMDB), Luiz Carlos Bastazini (PV), Mané Losila (PDT), Miltinho Sardin (PTB), Pastor Luiz (PRB), Ricardo Cabelo (PPS), Roger Barude (PPS), Sandro Bussola (PDT) e Serginho Brum (PSD).

O presidente Sandro Bussola enfatizou a importância de ampliar o diálogo, com a possibilidade, inclusive, de se chegar a consensos em torno de eventuais emendas ao texto original, alvo de polêmica e questionamentos.

Losila, por sua vez, destacou que a audiência pública será uma oportunidade para que todos os pontos de vistas sejam expostos a fim de que os vereadores possam formar suas convicções em torno do assunto.

Na Comissão

O projeto de lei, apresentado pelo ex-vereador Roque Ferreira, que isenta do pagamento de tarifa nas linhas urbanas de ônibus as pessoas com idade igual ou maior que 60 anos (Processo 2012/15) também não foi votado.

O texto recebeu emenda, assinada por diversos parlamentares, que estipula a apresentação de documento de identidade (RG) como forma de comprovação da idade para o gozo do benefício, que hoje vale para idosos com 65 anos ou mais.

Em plenário, a emenda foi submetida à apreciação da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. O vereador Natalino da Pousada (PV) foi nomeado relator e pediu prazo para emitir parecer.

Retirado

Já o projeto encaminhado pelo ex-prefeito Rodrigo Agostinho (Processo 222/16) que altera a composição do Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Cadem), substituindo a participação do Sebrae pela da Associação Paulista de Supermercados (Apas), foi retirado da pauta a pedido do Poder Executivo.

Aprovados

Os demais projetos da pauta foram aprovados por unanimidade entre os vereadores. Um deles dispõe de critérios (inspirados na Lei da Ficha Limpa) para a nomeação de cargos em Conselhos Municipais no âmbito do Poder Executivo (Processo 292/16). O ex-vereador Paulo Eduardo de Souza é o autor. 

Também foi aprovado o projeto de Emenda à Lei Orgânica que tramita pelo Processo 019/17. Com a mudança, de iniciativa dos 17 vereadores de Bauru, os prazos para que o Poder Executivo responda a pedidos de informação do Legislativo com base no artigo 18 da Lei Orgânica Municipal continuarão correndo durante o recesso parlamentar.

A administração tem 15 dias para responder aos questionamentos emitidos com base nesse dispositivo legal. Quando justificado, o prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias.

Discussão Única

Outros nove processos em Discussão Única foram aprovados na sessão desta segunda-feira. Seis projetos de Decreto Legislativo (Processos 011/17, 012/17, 013/17, 014/17, 015/17, 018/17) dão denominações a prolongamentos de vias públicas e são de autoria da Mesa da Câmara.

O sétimo projeto de Decreto Legislativo (Processo 016/17) concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao pastor Samuel Cássio Ferreira.

Foram aprovadas ainda duas Moções de Aplauso. A primeira, proposta por Sandro Bussola (PDT), homenageia o cidadão Aguinaldo Feliciano pelo ato heroico de ter resgatado quatro pessoas durante tempestade em Bauru no dia 18 de janeiro de 2017.

A segunda, de iniciativa do vereador Fábio Manfrinato (PP), é dirigida à Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes) de Bauru pelo grande êxito no trabalho de prevenção, coibição e combate ao tráfico.