Vereadores aprovam reajustes salariais da Administração
A Câmara Municipal de Bauru aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (15/04), o reajuste salarial de 2% para servidores da Administração, para o prefeito, o vice-prefeito e secretários municipais. O texto volta à pauta para análise em segunda discussão na próxima semana. (Processo 63/19 e Processo 64/19)
Os parlamentares aprovaram também duas matérias da Mesa Diretora da Casa. Ao projeto de resolução, foi votado e aprovado um texto substitutivo, de autoria de vereador Natalino Davi da Silva (PV), que altera o horário das sessões ordinárias do Poder Legislativo para as 13h, todas as segundas-feiras. A alteração ainda não passa a valer para a próxima sessão ordinária, que será no dia 22 de abril, já que o processo ainda precisa ser avalizado em segunda discussão. (Processo 51/19)
Também foi aprovado o projeto de lei, junto com uma emenda modificativa, ambos de autoria da Mesa, que altera as regras para pagamento de gratificações a servidores da Câmara Municipal após o horário do expediente normal. (Processo 37/19)
Custos de publicidade
O Legislativo Municipal aprovou também o projeto de lei de autoria do vereador Coronel Meira (PSB), que obriga o poder público a divulgar o custo de suas publicidades em veículos de comunicação. (Processo 68/19)
Apenas às publicidades feitas em mídias sonoras será permitida a divulgação fora da peça publicitária em questão. Nesses casos, segundo a emenda modificativa de autoria do vereador Markinho Souza (PP) aprovada durante a Sessão, os órgãos poderão apresentar os custos em seu site.
Doações de bens públicos
Outro projeto de lei de autoria do Poder Executivo aprovado nesta segunda-feira é o que autoriza a doação de bens móveis de propriedade do município ao Projeto Formiguinha. (Processo 57/19)
Discussão única
O parlamento aprovou, por fim, em discussão única, o projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Natalino Davi da Silva (PV), que dá denominação de rua Nelson Fabiano Lippe a uma via pública da cidade (Processo 62/19); e a Moção de Aplauso, de autoria do vereador Fábio Manfrinato (PP), aos alunos do Sesi-Senai pela conquista do Prêmio “Rookie All-Alstar”. (Processo 32/19)
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Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
