Os vereadores votam, nesta segunda-feira (12/06), o projeto de lei, de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), que autoriza a celebração de convênio entre a Secretaria Municipal e a Fundação Regional de Saúde para a contratação de pediatras, por meio da entidade, para as UPAs Ipiranga e Mary Dota (Processo 104/17).

A expectativa é de que o texto, que tramitou em regime de urgência, seja aprovado em dois turnos, já que, em função dele, foi convocada sessão extraordinária, a ser realizada logo após o fim dos trabalhos ordinários.

O impacto financeiro do projeto é de pouco mais de R$ 6 milhões ao ano. Na última quarta-feira, a Comissão de Saúde promoveu reunião para discutir, entre outros pontos, a fonte de recursos para o custeio dos novos serviços.

Compreendendo a demanda como prioritária, no mesmo dia em que a ampliação do atendimento pediátrico 24 horas foi anunciada pelo Poder Executivo, os 17 vereadores solicitaram o envio do projeto em regime de urgência e garantiram a célere tramitação do texto, lido em Plenário na última segunda-feira e apreciado em força-tarefa pelas comissões de Justiça, Economia e Saúde.

No início do ano, os parlamentares já haviam aprovado a autorização de contratação de clínicos gerais e pediatras, também via Fundação de Saúde, para a UPA Geisel/Redentor, ao custo anual de R$ 5,5 milhões. A referida lei foi sancionada pelo prefeito no dia 29 de março.

Fundo do Zoológico

Depois de sobrestado na última segunda-feira, volta à pauta o projeto, encaminhado pelo Poder Executivo, que altera a lei de criação do Fundo Municipal de Manutenção e Ampliação do Zoológico (Processo 55/17).

O texto autoriza a utilização dos recursos do Fundo para a aquisição de viaturas (para o transporte de servidores escalados aos finais de semana) e para a contratação de serviços de laboratório de análises clínicas e de diagnóstico por imagens para animais.

O presidente Sandro Bussola (PDT) defende, contudo, que a votação da proposta volte a ser adiada. Isso porque o diretor do Zoológico, Luiz Pires, foi convidado pelo vereador a esclarecer as motivações do projeto, em reunião agendada para terça-feira (13/06), às 10h, na Câmara Municipal.

Outros projetos

Ainda em Primeira Discussão, mais três projetos estão na pauta da sessão ordinária. Dois foram encaminhados pelo Poder Executivo, objetivando remanejamentos no Orçamento da Saúde (Processo 82/17) e a celebração de convênios entre o município a Organizações da Sociedade Civil (Processo 95/17).

Projeto de Resolução, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, promove alterações contábeis para o registro de pagamentos do Auxílio Transporte para os estagiários da Casa (Processo 98/17).

‘Minha Casa’ e Jucesp

Duas Moções de Apelo estão na Ordem do Dia. Uma delas, assinada por todos os vereadores, pede que a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) mantenha o funcionamento de seus Escritórios Regionais, incluindo o de Bauru. Saiba mais aqui.

Outra, proposta pelo vereador Natalino Davi da Silva (PV), dirigida ao novo superintendente regional da Caixa Econômica Federal (CEF), Henrique Holtz Jr., solicita a tomada de providências frente o grande número de unidades habitacionais construídas pelo programa “Minha Casa Minha Vida” que se encontram vazias ou foram invadidas e até comercializadas indevidamente.

Moção de Aplauso, de autoria do vereador Sandro Bussola (PDT), homenageia o Ministério Evangelístico Filhos do Reino por seu primeiro ano de atividades em Bauru. Outra, da parlamentar Yasmim Nascimento (PSC), celebra os 10 anos de fundação do Serviço de Acolhimento Especial Casa Lar no município. Já a terceira Moção de Aplauso na pauta, do vereador Natalino, reconhece os alunos da Ayrton Busch pelo projeto de Web TV que desenvolvem na escola estadual.

Ainda em Discussão Única, devem ser apreciados dois projetos de Decreto Legislativo que propões denominações a vias públicas da cidade. Coronel Meira (PSB) sugere o nome de Rua Cabo PM Yuri José da Silva; e Miltinho Sardin (PTB), de Rua Manoel da Costa Martins.

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa