Os vereadores de Bauru se reúnem, nesta segunda-feira (12/03), a partir das 14h, no Plenário da Câmara Municipal, para mais uma Sessão Legislativa Ordinária, com transmissão ao vivo pelo YouTube, Facebook, pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e TV Câmara Bauru (Canal 10 da NET ou 60.3 no UFH Digital). Seis processos estão na Ordem do Dia em Primeira Discussão.

  Entre eles, Projeto de Lei assinado pelos parlamentares Fábio Manfrinato (PP), Markinho Souza (PP) e Coronel Meira (PSB), que cria o Programa de Cursos de Primeiros Socorros nas escolas públicas, conveniadas e privadas da cidade. As unidades da rede estadual de ensino poderão aderir voluntariamente à proposta, batizada de Lei “Lucas Begalli Zamora” (Processo 23/18).

  Ao longo de 2018, iniciativas semelhantes serão discutidas em várias cidades paulistas, em decorrência da mobilização da família do menino Lucas, que, aos 10 anos, na região de Campinas, morreu engasgado após comer um cachorro-quente em uma excursão escolar.

  Coautores do projeto, Manfrinato e Markinho apresentaram inicialmente a proposta no Legislativo de Bauru, cujo texto recebeu contribuições do vereador Meira, do Corpo de Bombeiros e de gestores da Educação, após reunião realizada no último 2 de fevereiro.

    Fábio Manfrinato pontua que, além da capacitação de funcionários, o projeto prevê que os estudantes da rede pública tenham acesso a conteúdos sobre as principais noções de primeiros socorros.

  “É uma iniciativa que já está sendo discutida no Congresso Nacional, para que tenha abrangência em todo o País, mas as coisas são mais lentas por lá. Então, é importante começarmos aqui”.

  Meira, por sua vez, destaca que a capacitação da equipe escolar é crucial para prevenir ocorrências com consequências mais graves. “A forma de descrever o que está acontecendo ao atendente do Corpo dos Bombeiros ou do Samu já pode fazer a diferença para salvar uma vida”.

   O projeto prevê que pelo menos um terço dos funcionários de cada escola deverá ser treinado por funcionários cedidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), pelo Corpo de Bombeiros ou por estudantes de medicina e enfermagem.

Emenda

  Além do texto original, será discutida em Plenário emenda da vereadora Yasmim Nascimento (PSC), propondo que os professores e demais servidores das unidades de ensino sejam também capacitados a realizar o teste de glicemia capilar e administrar insulina subcutânea nas crianças e adolescentes portadores de diabetes e que dela necessitem mediante prescrição médica.

Regularizações no Vale do Igapó

  Os demais projetos em Pauta foram encaminhados pelo Poder Executivo. Um deles classifica o Vale do Igapó, para fins de Zoneamento Urbano, como Zona Residencial 03 (ZR-03) – Processo 31/18.

  A legislação em vigor não prevê qualquer enquadramento legal para o bairro. Sem parâmetros urbanísticos, o poder público fica impedido de analisar os projetos de construção para o local.

  Com a proposta que agora tramita pelo Poder Legislativo, as edificações já existentes poderão ser regularizadas.

  Novas construções também serão contempladas, desde que os projetos não esbarrem em restrições ambientais, já que a região é protegida por unidades de conservação estadual e municipal.

  A proposta atende a uma antiga reivindicação de vereadores e moradores do local, que participaram de três audiências públicas promovidas pelo Poder Executivo, antecedendo o envio do projeto à Casa de Leis.

Áreas municipais

  Outro projeto na Pauta concede prazo de 12 meses para que a empresa Bru Compressores LTDA conclua as obras de instalação que se comprometeu a executar em razão da cessão de área pública municipal (Processo 17/18).

  Também será discutida a proposta de revogar a destinação de terreno público à empresa R & R Adami Ltda-ME, que desistiu de operar no Distrito Industrial 4 (Processo 19/18).

  Ainda sobre a utilização de áreas municipais por empresa, consta na Ordem do Dia a doação de dois terrenos do Distrito Industrial 1 para a empresa Mário Rubens Gomes – EPP, já instalada no local (Processo 20/18).

  O último projeto em Primeira Discussão visa à correção da metragem de gleba descrita na Lei Lei Municipal nº 5.630/2008, que autorizou a alienação do referido imóvel, de propriedade da Prefeitura (Processo 29/18).

“Sebastião Paiva” a Olga Bicudo

   O Plenário também vai apreciar, na Sessão Legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo que concede a Medalha “Sebastião Paiva” à senhora Olga Bicudo Tognozzi, presidente da APAE-Bauru. A iniciativa é da vereadora Telma Gobbi (SD).

Vagões abandonados

  Além disso, os parlamentares devem votar Moção de Apelo, de autoria do Coronel Meira, para que a senhora Giana Custódio, Gerente de Relações Governamentais da empresa Rumo Logística providencie a retirada de vagões e máquinas abandonados e depredados do perímetro urbano de Bauru.

  Mais duas Moções de Aplauso serão discutidas:

• Ao senhor José Horácio Gonçalves pelos 68 anos de vida, 42 deles dedicados ao Carnaval de Bauru

Autor: Vereador Mané Losila (PDT)

• Ao Major PM Fabiano de Almeida Serpa pela carreira dedicada à prestação de serviços à comunidade e pelo histórico de mais de 20 anos na Polícia Militar

Autores: Vereadores Coronel Meira (PSB) e Fábio Manfrinato (PP)

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa