A Câmara Municipal de Bauru realiza nesta segunda-feira (17/6), a 20ª Sessão Ordinária de 2024 da 33ª Legislatura. Os vereadores estarão reunidos a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”.

Na Ordem do Dia, em Segunda Discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei (PL) de autoria conjunta dos vereadores Coronel Meira (União Brasil), José Roberto Segalla (União Brasil) e Eduardo Borgo (Novo), que proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do Município de Bauru (Processo n.º 6/24).

Em segundo turno, está o Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Pastor Bira (Podemos), que dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas Maternidades públicas e privadas do Município de Bauru (Processo n.° 52/24).

Por fim, em Segunda Discussão, os parlamentares apreciarão o Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Marcelo Afonso (PSD), que dispõe sobre a criação de estacionamento para bicicletas em locais abertos à frequência de público e dá outras providências (Processo n.º 53/24).

As matérias foram aprovadas em Primeira Discussão, na última sessão legislativa (10/6).

Na pauta da Sessão Ordinária, para ser apreciado em Primeira Discussão, está o Projeto de Lei n.º 14/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2025 e dá outras providências (LDO 2025) (Processo n.º 65/24). A peça de planejamento estabelece as metas, despesas e prioridades do governo e norteará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício. Os principais pontos da proposta foram apresentados em Audiência Pública realizada no dia 12 de abril, pela Comissão Interpartidária da Casa de Leis.

De acordo com a chefe do Executivo, a “previsão da receita para 2025, foi calculada sob um comportamento de estabilidade na arrecadação, não apresentando nenhuma previsão de aumento significativo nas principais receitas. Por outro lado, no que tange às despesas, verifica-se um significativo repasse da Prefeitura, DAE e FUNPREV, ao caixa do RPPS do Fundo da Previdência Municipal, em função da Lei Municipal n.º 7.654, de 14 de dezembro de 2022, e alterações, a qual estabeleceu que os referidos entes terão que repassar os recursos advindos da alienação do direito do gerenciamento exclusivo da folha de pagamento que ocorrerá no exercício de 2024, conforme valor estabelecido na referida Lei, mas cujo repasse ao Fundo Previdenciário ocorrerá em 2025”.

Também em primeiro turno, os vereadores apreciarão o Projeto de Lei (PL) de autoria conjunta dos vereadores Pastor Edson Miguel (Republicanos), Pastor Bira (Podemos) e José Roberto Segalla (União Brasil), que dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização de deficiências ocultas nas placas de atendimento prioritário (Processo n.º 59/24).

A Exposição de Motivos cita que é “essencial a identificação do símbolo oficial nas placas de atendimento prioritário, devido a diversos fatores, como exemplo, a necessidade de conscientização dos munícipes, acolhimento e uso de empatia dos estabelecimentos para com os portadores de doenças ocultas, como promover melhor qualidade de vida em ações rotineiras, que se tornam muitas vezes desafios aos mesmos e a seus familiares ou acompanhantes”.

Em Discussão Única, serão apreciados, na sessão legislativa desta segunda-feira (17/6), quatro projetos de Decreto Legislativo, que dão nomes a ruas, praças e estrada rural da cidade. O primeiro, de autoria do vereador Miltinho Sardin (PSD), dá denominação de Kiyosi Suzuki a uma rua pública da cidade (Minuta n.º 14/2024) (Processo n.º 88/24). De autoria do vereador Fabiano Mariano (Solidariedade), o outro projeto dá denominação de Paulo Bueno Janine a uma rua pública da cidade (Minuta nº 18/2024) (Processo n.º 89/24). O mesmo parlamentar dá denominação de Enéas Pereira Lima a uma praça pública da cidade (Minuta nº 102/24) (Processo n.º 91/24). Por fim, será apreciado o projeto do vereador Junior Lokadora (Podemos) que dá denominação de Estrada Municipal Cabo PM Mateus Fernandes Godoi a uma estrada rural da cidade (Minuta n.º 39/24) (Processo n.º 92/24).

Moções de Aplauso

Os parlamentares também apreciarão seis Moções de Aplauso em Discussão Única. O vereador Coronel Meira (Novo) promove homenagem ao Tenente-Coronel Fábio Domingues Pereira, por sua trajetória na Polícia Militar e pela honrosa missão de comandar a Operação Humanitária Paulista no Rio Grande do Sul (Moção n.º 68/24).

Também em Discussão Única, os parlamentares apreciarão a Moção de Aplauso de autoria do vereador Eduardo Borgo (Novo) a Sérgio Santo, pela sua trajetória de resiliência, inspiração e sucesso como profissional e empreendedor na cidade de Bauru (Moção n.º 69/24).

O vereador Mané Losila (MDB) presta homenagem ao “Projeto Alegria”, pelos mais de 25 anos de dedicação e amor ao próximo (Moção n.º 70/24).

Já o vereador Miltinho Sardin (PSD) promove homenagem à Guaraná Club Academia, idealizada por Rosa Inez Baravieira, Roberto Nicolas Junior e Ruth Luzia Baravieira, que, há 25 anos, proporciona saúde e qualidade de vida aos bauruenses (Moção n.º 71/24).

Os vereadores também apreciarão a Moção de Aplauso de autoria do vereador Marcelo Afonso (PSD) ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa (Comupi), na pessoa de sua presidente Maria Aparecida Santos Habkost, pelos relevantes serviços prestados à pessoa idosa no município de Bauru (Moção n.º 72/24).

Por fim, o vereador José Roberto Segalla (União Brasil) presta homenagem à Augusta e Respeitável Loja Simbólica Fraternidade Acadêmica “O Aleijadinho” n. 3590, pelos 20 anos de fundação, com trabalhos filantrópicos que orgulham e enaltecem o município de Bauru (Moção n.º 73/24).

Acompanhe

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.

Uso da Tribuna

Além dos pronunciamentos dos vereadores no Rol de Oradores, a Tribuna da Câmara também deverá ser usada pelo presidente do Conselho de Usuários de Transporte de Passageiros do Município de Bauru (CUTPMB), Vitor Moreira Tallão. Ele solicitou o espaço para falar sobre a importância do Conselho, seu papel e sua situação atual.