Nesta segunda-feira (10/6), os vereadores de Bauru se reuniram no plenário “Benedito Moreira Pinto” para a 19ª Sessão Ordinária de 2024.

Na Ordem do Dia, em Segunda Discussão, com 9 votos favoráveis dos vereadores: Beto Móveis (Republicanos), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Fabiano Mariano (Solidariedade), José Roberto Segalla (União Brasil), Julio Cesar (PP), Mané Losila (MDB), Marcelo Afonso (PSD), Markinho Souza (MDB) e Miltinho Sardin (PSD) e 6 contrários, dos vereadores Coronel Meira (Novo), Junior Lokadora (Podemos), Estela Almagro (PT), Guilherme Berriel (PSB), Eduardo Borgo (Novo) e Pastor Bira (Podemos), a Câmara Municipal de Bauru aprovou o Projeto de Lei n.º 77/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que altera a redação do Parágrafo único do Art. 2º da Lei Municipal n.º 5975, de 01 de outubro de 2010 (SINP – Sistema de Negociação Permanente, composto por representantes da Administração Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Sinserm) (Processo n.° 217/23). A vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) estava ausente. O presidente da Casa, Junior Rodrigues (PSD), só se manifestaria em caso de empate.

Ainda em segundo turno, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 10/24, de autoria da chefe do Executivo, que dá nova redação ao art. 178, da Lei Municipal nº 7.769, de 11 de dezembro de 2023 – Lei Orçamentária Anual (Processo n.° 57/24).

Por fim, em Segunda Discussão, na 19ª Sessão Ordinária de 2024, foi aprovado por unanimidade dos vereadores, o Projeto de Lei n.º 11/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza a transferência de recursos orçamentários, conforme aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2024, de acordo com a Lei Municipal nº 7.769, de 11 de dezembro de 2023 (Processo n.° 58/24).

Todos os processos aprovados pelos parlamentares, em Segunda Discussão, seguem para sanção por parte da chefe do Executivo.

Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, em Primeira Discussão, o sobrestamento, por três Sessões Ordinárias, do Projeto de Lei n.º 34/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que institui, no âmbito da Administração Direta e Indireta, os benefícios de salário-família, licença tratamento saúde, auxílio-reclusão e licença maternidade e paternidade, revogando dispositivos da Lei Municipal nº 1.574, de 07 de maio de 1.971, os arts. 54, 55, 56,57 e 58 da Lei Municipal nº 5.397, de 06 de outubro de 2.006, bem como as Lei Municipais nº 5.229, de 23 de dezembro de 2.004, nº 5.724, de 20 de março de 2.009, nº 7.079, de 19 de junho de 2.018 e nº 7.346, de 23 de junho de 2.020 (Processo n.° 127/23). A solicitação foi feita pela vereadora Estela Almagro (PT).

Em Primeira Discussão, com 12 votos favoráveis dos vereadores: Beto Móveis (Republicanos), Coronel Meira (Novo), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Fabiano Mariano (Solidariedade), Guilherme Berriel (MDB), José Roberto Segalla (União Brasil), Julio Cesar (PP), Eduardo Borgo (Novo), Mané Losila (MDB), Marcelo Afonso (PSD), Miltinho Sardin (PSD) e Pastor Bira (Podemos) e 3 contrários, dos vereadores Junior Lokadora (Podemos), Estela Almagro (PT) e Markinho Souza (MDB), a Câmara Municipal de Bauru aprovou o Projeto de Lei (PL) de autoria conjunta dos vereadores Coronel Meira (União Brasil), José Roberto Segalla (União Brasil) e Eduardo Borgo (Novo), que proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do Município de Bauru (Processo n.º 6/24). A vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) estava ausente. O presidente da Casa, Junior Rodrigues (PSD), só se manifestaria em caso de empate.

Ainda em Primeira Discussão, foi aprovado, por unanimidade, pelo Plenário da Casa de Leis, o Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Pastor Bira (Podemos), que dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas Maternidades públicas e privadas do Município de Bauru (Processo n.° 52/24).

Também em primeiro turno, foi aprovado de forma unânime, o Projeto de Lei, de autoria do vereador Marcelo Afonso (PSD), que dispõe sobre a criação de estacionamento para bicicletas em locais abertos à frequência de público e dá outras providências (Processo n.º 53/24).

Por fim, de forma unânime, os vereadores também adiaram em primeiro turno, por três Sessões Ordinárias, o Projeto de Lei de autoria do vereador Junior Lokadora (Podemos), que altera e dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal 4.271, de 29 de dezembro de 1997 (Processo n.º 54/24). A solicitação foi feita pelo autor da matéria vereador Junior Lokadora.

Os processos aprovados serão apreciados em Segunda Discussão, na próxima sessão legislativa (17/6).

Em Discussão Única, com 9 votos favoráveis dos vereadores: Beto Móveis (Republicanos), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Fabiano Mariano (Solidariedade), Julio Cesar (PP), Mané Losila (MDB), Marcelo Afonso (PSD), Markinho Souza (MDB), Miltinho Sardin (PSD) e Junior Rodrigues (PSD) e 7 contrários, dos vereadores Coronel Meira (Novo), Junior Lokadora (Podemos), Estela Almagro (PT), Guilherme Berriel (PSB), José Roberto Segalla (União Brasil), Eduardo Borgo (Novo) e Pastor Bira (Podemos), a Câmara Municipal de Bauru aprovou o Projeto de Decreto Legislativo referente ao Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Bauru, relativas ao exercício de 2021 (Processo n.º 44/24).

Os vereadores aprovaram por unanimidade, em Discussão Única, o Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dá denominação de Aviador Marquês de Pinedo a uma rua pública conhecida como Avenida 6 localizada no loteamento denominado Vila Aviação (Minuta nº 37/24) (Processo n.º 83/24).

Por fim, em Discussão Única, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, duas Moções de Aplauso. A Moção n.º 66/24, de autoria do vereador Marcelo Afonso (PSD), ao Pastor Laércio Leutério, e a Moção de Aplauso n.º 67/24, de autoria do vereador Junior Rodrigues (PSD), à Gold Silver.

TRIBUNA LIVRE

A representante do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (CRESS SP), Daiane Cordeiro de Mattos Souza, utilizou a tribuna para falar sobre o “serviço social na luta anticapacitista: por um Brasil de pessoas humanamente diferentes e totalmente livres”.

Inicialmente, Daiane abordou sobre a importância do tema, que merece ainda mais destaque nesta época, em virtude da celebração do Dia da e do Assistente Social, que ocorreu no mês passado, no dia 15 de maio.

Ela também discorreu sobre o 50º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS, realizado este ano em Brasília/DF e reforçou a função da Seccional de Bauru dentro do âmbito regional e federal. Tratando do tema, ela pontuou o quão interligada está a profissão com a luta da classe trabalhadora e com a luta por uma sociedade sem capacitismo e/ou preconceitos.

Nesse sentido, Daiane enfatizou a realização do evento anual da Seccional Bauru do CRESS/SP, que ocorreu no dia 29 de maio, no Auditório do SESC Bauru. O encontro serviu como palco para debates e reflexões entre diversas assistentes sociais acerca da luta anticapacitista e de como as políticas públicas possuem um papel fundamental na transformação da cidade e da população, neste caso, bauruense, em um modelo mais igualitário e sem barreiras de desigualdade.

Por fim, agradeceu a todos vereadores pela criação de uma honraria cedida aos assistentes sociais, denominado “Prêmio Egli Muniz”, que, por indicação da vereadora Estela Almagro (PT) e aprovação pela Câmara Municipal, entrou no calendário anual da Casa de Leis, o que mostra a valorização do Poder Legislativo em relação aos profissionais do serviço social.

ROL DE ORADORES

Dando início ao Uso da Tribuna, o presidente da Câmara de Bauru, vereador Junior Rodrigues (PSD), se solidarizou com a família do piloto de acrobacias Igor Reis, de 51 anos, natural de Mogi Mirim, mas atualmente residia na região de Jundiaí. Infelizmente, o condutor aeronáutico veio a falecer em um acidente de avião na manhã desta segunda-feira (10/6), no aeródromo de Bauru. Ele havia se apresentado na 9ª edição do evento ‘Arraiá Aéreo’ no Município, realizado neste último final de semana: “Fica aqui nossa profunda tristeza e reconhecimento. (…) Ontem, ele fez realmente várias acrobacias. Fez um espetáculo para uma grande multidão”, disse Junior.

Na sequência, o parlamentar destacou que, durante o evento do ‘Arraiá Aéreo’, houve registro de um cidadão no local que alegou, falsamente, ser um funcionário da Casa de Leis e, sobretudo, assessor parlamentar do respectivo vereador.

Na ocasião, o suspeito realizava a fiscalização de um estacionamento do espaço e, quando questionado acerca da preferência de destinação de vaga para alguns automóveis, definida pelo parlamentar como “carteirada”, o homem proferiu tais afirmações inverídicas, o que gerou calúnia contra o vereador Junior Rodrigues e descontentamento dos presentes que, ofendidos pela situação, gravaram a ação e divulgaram nas redes sociais.

Na manhã desta segunda-feira (10/6), o parlamentar entrou em contato com uma das vítimas da “carteirada”, que dirigiu-se até a Câmara Municipal e que, após constatar que o “falso fiscal” não é nenhum dos assessores de Junior Rodrigues, pediu desculpas para o vereador. O presidente da Casa de Leis, por sua vez, disse que irá registrar um Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia Civil para investigar o caso, visto que o meliante já foi identificado: “A Lei vai punir essa pessoa”.

Por fim, Junior agradeceu a vítima por se retratar publicamente sobre o caso e considerou que esta ocorrência, registrada há poucos meses das Eleições Municipais 2024, “saiu do habitual”.

Em seguida, o vereador Coronel Meira (Novo) falou sobre o Jardim Botânico Municipal de Bauru, que recebeu recentemente a certificação internacional do Botanic Gardens Conservation International (BGCI). Este certificado reconhece o trabalho desenvolvido no local e valoriza o espaço verde pelas conquistas na conservação de plantas. Em paralelo, relembrou da Moção de Aplauso n.º 30/24, de autoria do vereador Fabiano Mariano (Solidariedade), em que Fabiano ressaltou o quão significativo é o Jardim, que está completando neste ano: 30 anos.

Exibindo imagens do Jardim Botânico Municipal de Bauru, o parlamentar elogiou o local e o comprometimento dos respectivos servidores da área, que se estende por mais de 300 hectares. Comentando sobre a história do local, citou que o mesmo foi fundado através da Lei n.º 3.684/1994 pelo prefeito à época, Tidei de Lima e que é um importante marco na promoção de conscientização ambiental e preservação da biodiversidade: “É um Jardim de referência mundial, uma das preciosidades que nós temos no Município”, ressaltou o vereador.

Depois, tratando a respeito da Faculdade de Medicina de Bauru (FMBRU), da Universidade de São Paulo (USP) informou que os doutores Aguinaldo Nardi e José Sebastião dos Santos, diretores da instituição, estão promovendo, no Câmpus de Bauru, a oportunidade para que a população opine e auxilie acerca dos objetivos do currículo dos próximos estudantes de graduação: “Eles querem a participação da comunidade para elaboração do currículos dos alunos”, pontuou Coronel Meira e ressaltou que tal processo será essencial “para o futuro desenvolvimento de políticas públicas da área da educação, saúde, ciência e tecnologia”.

Além disso, o parlamentar também explanou que a Prefeitura Municipal enfraqueceu a fiscalização ambiental de terrenos, tanto próprios quanto de particulares, e que tal mudança impactou nos dados correspondentes ao número de casos de Dengue. Ciente do aumento de ocorrências, solicitou mudanças à Secretaria Municipal das Administrações Regionais (Sear) e enfatizou: “Não podemos esmorecer no que diz respeito ao Combate à Dengue”.

Por fim, o vereador Coronel Meira adiantou que, em breve, haverá uma Audiência Pública voltada para a discussão da regularização fundiária, prevista na Lei Federal n.º 13.465/2017. O parlamentar indicou que, em Bauru, há 40 núcleos informais a serem regularizados e disse que tal situação é exclusiva do nosso Município, questionando qual o motivo da não regularização dos terrenos, que é uma fonte de retorno financeiro para Bauru.

O parlamentar Junior Lokadora (Podemos) começou denunciando algumas queimadas sendo feitas com regularidade no Estado Distrital Toninho Guerreiro, no Núcleo Mary Dota. Ele contestou: “o que a Semel [Secretaria de Esportes e Lazer] e a Secretaria de Obras vão fazer a respeito disso?”.

Lokadora comentou sobre algumas reclamações que tem recebido. Primeiramente, falou sobre o depredamento de túmulos que tem ocorrido no Cemitério da Saudade, expondo a necessidade de se contratar vigilantes para evitar essas situações.

Além disso, também falou sobre a dificuldade que alguns motoristas de transporte escolar infantil têm sofrido para realizar a vistoria anual dos veículos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP). O vereador expôs que isso poderia ser resolvido pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), solucionando esse problema na cidade.

O parlamentar também esteve com Coronel Meira (Novo) na área do transbordo do lixo e lamentou a situação. Ele denunciou o gasto de R$ 20 milhões por ano para realização do serviço, o que, de acordo com Lokadora, seria um valor exorbitante, além da grande quantidade de lixo encontrado que nem era para ser enterrado. Utilizando uma parte do tempo de fala, Meira ainda salientou que recebeu informações de que o material reciclável descartado no aterro sanitário não está sendo enviado para os locais corretos.

Por fim, parabenizou o hospital da Associação Beneficência Portuguesa de Bauru pelos 96 anos e destacou a felicidade em ter participado dessa história, durante os 5 anos onde trabalhou no local, e ainda relembrou: “E o piso dos enfermeiros e técnicos de enfermagem? Até agora nada…”.

O vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos) também prestou solidariedade ao piloto de acrobacias Igor Reis, de 51 anos, que morreu após o avião cair na pista do Aeroclube de Bauru, na manhã desta segunda-feira (10/6).

Em seguida, ele destacou a necessidade de doações de sangue em Bauru. Ele exibiu uma matéria do Ambulatório Médico de Especialidades (AME), expondo a situação alarmante que a cidade enfrenta, onde o estoque de bolsas de sangue dos tipos negativos estão abaixo do ideal. Finalizou apelando para que cada munícipe possa colaborar com doações e que o poder público realize campanhas incentivando a doação de sangue na cidade.

A vereadora Estela Almagro (PT) começou sua fala falando a respeito do meio ambiente, em referência ao Dia Nacional do Meio Ambiente, comemorado no dia 5 de junho. No entanto, a parlamentar pontuou que não há o que se comemorar em Bauru e comentou sobre o pronunciamento do Ricardo Crepaldi, presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Comdema), dizendo que tal conselho está, infelizmente, se tornando “invisível aos olhos da gestão pública”.

Na sequência, a parlamentar criticou o uso da máquina pública para parte do financiamento do 9º Arraiá Aéreo, que ocorreu neste final de semana em Bauru, e disse que tal evento, que é da iniciativa privada, se resume em “palco e palanque” para o ex-astronauta e atual senador Astronauta Marcos Pontes (PL) e para a prefeita Suéllen Rosim (PSD).

Na sequência, dissertou sobre a Reunião Pública da Comissão de Fiscalização e Controle do Poder Legislativo dos materiais escolares, que ocorrerá nesta terça-feira (11/6), às 10h, no Plenário da Casa de Leis, e que contará com a presença do secretário da Educação, Nilson Ghirardello. Destacou que o Processo n.º 39/2024, que trata acerca dos uniformes escolares da rede municipal foi “uma compra desastrosa, desavergonhada, erradica, cara, evidentemente superfaturada e sem qualidade nenhuma”, opinou a parlamentar. Ainda sobre a educação, disse, ainda, que as camisetas, jaquetas e calças das quais ela teve acesso representam “uma bandalheira com o dinheiro público”, em referência aos R$ 33 milhões gastos com os materiais.

Por fim, também discursou acerca da Secretaria Municipal da Saúde, encabeçada pela gestora da pasta municipal, Giulia Puttomatti, e ressaltou que a funcionária pública infringiu a lei ao não permitir o acesso a documentos do InvestSUS, essenciais para a fiscalização do Poder Legislativo, notificando que, caso o suposto crime seja confirmado, “as providências serão outras e serão imediatas”, informou.

Logo após, o parlamentar Fabiano Mariano (Solidariedade) iniciou a fala parabenizando seus pais pelos 55 anos de casamento completos.

Ele disse ainda estar aguardando o relatório solicitado com informações sobre a perfuração de um poço na região da Vila Alto Paraíso. Direcionando o discurso ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru, complementou: “espero que sejam céleres na respostas, pois a população não pode padecer”.

Demonstrou muita felicidade e satisfação com a certificação internacional do Botanic Gardens Conservation International (BGCI) ao Jardim Botânico Municipal de Bauru. O vereador parabenizou o diretor do Jardim Botânico Municipal de Bauru, Luiz Carlos de Almeida Neto, e a todos os servidores pelo ótimo serviço realizado no local, expondo ainda mais o ótimo serviço realizado no local.

Finalizando, contou que recebeu mensagens sobre o descarte irregular dos uniformes escolares. O vereador contestou: “como e por que isso está acontecendo?”. Ele manifestou que é preciso investigar de onde estão vindo esses descartes para que, a partir dessa identificação, seja possível punir devidamente os responsáveis por esses atos.

O vereador Guilherme Berriel (PSB) iniciou parabenizando o aniversário de 55 anos do casamento dos pais do vereador Fabiano Mariano (Solidariedade) e comentou, também, sobre o Dia Nacional do Engenheiro Mecânico, que é comemorado anualmente no dia 5 de junho, parabenizando os colegas de profissão.

Ainda, parabenizou o Jardim Botânico Municipal de Bauru e o diretor Luis Carlos de Almeida Neto, do qual o parlamentar possui uma amizade de anos. Ressaltou que enviará uma emenda impositiva de R$ 50 mil ao Jardim Botânico, devido a necessidade de instalação de uma câmara frigorífica para o armazenamento e a conservação de sementes do cerrado: “O Jardim Botânico é sensacional!”, elogiou Guilherme.

A respeito de emendas impositivas, questionou sobre a dificuldade de destinar verbas às entidades municipais. Em breve comentário, o presidente da Casa de Leis, o vereador Junior Rodrigues (PSD), prometeu debater sobre tal dificuldade ainda hoje e o parlamentar Guilherme Berriel classificou este congelamento do repasse como “complicado”.

Na sequência, o vereador criticou a manutenção e conservação dos cemitérios municipais, assunto trazido para debate por meio da fala do parlamentar Junior Lokadora (Podemos), que falou sobre o depredamento que o Cemitério da Saudade vem sofrendo. Vale lembrar que tal serviço é realizado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).

A respeito do pedido do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Seesp), o parlamentar solicitou rapidez do Poder Executivo em aprovar o pagamento do piso salarial dos engenheiros, pois o baixo salário está prejudicando o setor.

O parlamentar José Roberto Segalla (União Brasil) começou tratando sobre a cobrança que ele e cada vereador recebe rotineiramente para que contribuam com as necessidades da cidade. Porém, Segalla demonstrou frustração por “estar semeando no deserto”, e tentar colaborar sem o auxílio do Poder Executivo.

A respeito da crise hídrica, comentou sobre o problema de vazamento de água tratada em decorrência dos encanamentos utilizados, que estouram com frequência. O vereador afirmou ser inaceitável que, enquanto muitos munícipes estão sem água, aconteça esse desperdício através dos vazamentos. Ele também exibiu um vídeo de uma denúncia feita pelo mesmo em 2016, onde já tratava sobre o problema, para mostrar que nada foi feito desde então. “Eu espero que tenhamos um prefeito que enfrente esse problema”, completou.

Finalizou destacando os trabalhos realizados através da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Ataques Hacker, a qual o mesmo preside. O vereador divulgou que, após duas tentativas, o Juíz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Araçatuba/SP autorizou o acesso das informações coletadas pela Polícia daquela comarca, que estão sob sigilo, para auxiliar nas investigações da CEI.

O vereador Eduardo Borgo (Novo) utilizou seu tempo de tribuna para criticar a administração da prefeita Suéllen Rosim: “Medíocre e pífia”.

Em seguida, Eduardo Borgo pontuou que há diversos projetos inacabados desde o início do mandato em 2021 e elencou os problemas que o Município enfrenta: não desassoreamento da Lagoa do Rio Batalha; falta de água em Bauru; falta de ação efetiva nos distritos industriais; ausência do Plano Diretor do Município; falta de manutenção do Sambódromo Municipal; demora na manutenção do Calçadão da Batista de Carvalho, na região central; manutenção do Viaduto João Simonetti (prolongamento da rua 13 de maio) e a retirada da escorra de eucaliptos; ausência da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos; continuidade da dívida da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab); manutenção da Estação Ferroviária de Bauru; superfaturamento de imóveis da área da Saúde e Educação; compra de uniformes superfaturados; aquisição do programa “Palavra Cantada”; expulsão de moradores de rua para Campinas e, por último, a irregularidade do contrato aterro sanitário localizado em Piratininga.

Em tom de crítica, comentou sobre o excesso de asfaltamento na cidade, ação que, segundo Borgo, está sendo realizada sem critérios. Também falou sobre a denúncia de espionagem contra vereadores da Casa de Leis: “É uma vergonha”, finalizou o parlamentar.

Dando sequência, o parlamentar Mané Losila (MDB) também lamentou o falecimento do piloto de acrobacias Igor Reis, de 51 anos, durante a manhã desta segunda-feira (10/6).

Retomando uma parte da fala do vereador Coronel Meira (Novo), parabenizou o parlamentar por retomar o tema da regularização fundiária em Bauru. Losila afirmou que há muitos anos tem tentado falar sobre o assunto na cidade, mas nunca foi ouvido. Ele lamentou que o poder público não dê atenção a um tema que ajudaria tantas pessoas, mas destacou que seguirá tentando fazer com que o assunto seja debatido em Bauru.

Ele também agradeceu diretamente à prefeita Suéllen Rosim (PSD) pelo início das obras no prédio do antigo 1º Distrito Policial (DP), localizado na avenida Comendador Daniel Pacífico, na Vila Falcão e ainda afirmou que irá formular um abaixo assinado para que se faça uma reurbanização social no bairro, com a entrega do novo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), visando trazer mais segurança aos moradores da região.

Por fim, ainda fez uma alusão à fala do vereador José Roberto Segalla (União Brasil) sobre os vazamentos de água que vem ocorrendo por conta do encanamento antigo, concordando que é preciso solucionar a questão. Ele protestou, apontando a necessidade de eliminar todos os vazamentos na cidade e de fazer a construção de novos reservatórios de água. “O que não podemos é ficar 2 dias sem água na Vila Falcão e, quando chega, estoura toda a tubulação e aí ficarmos vários dias com aqueles vazamentos”.

Em seguida, o vereador Marcelo Afonso (PSD) iniciou sua fala dando destaque a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceasa/Ceagesp) e criticou a administração do local: “Parecia Venezuela ou Cuba”.

Ele comentou sobre um incêndio ocorrido durante o ano de 2020 em um galpão da companhia, o que acabou prejudicando diversos trabalhadores, que perderam todas suas mercadorias. Na sequência, exibiu uma reportagem, de um jornal nacional, sobre tal acontecimento.

Marcelo também destacou a cobrança pelo término da reconstrução e pela entrega desses barracões para que esses comerciantes possam seguir trabalhando. A obra teve início em agosto de 2022, mas ainda não houve a entrega do prédio restaurado, mesmo com a reforma finalizada em março de 2023.

Segundo a investigação do parlamentar, a entrega ainda não foi realizada pela ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB), documento de segurança que custa cerca de R$ 33 mil, um valor que o Ceagesp não possui em caixa.

Diante do pressuposto, o parlamentar utilizou de sua prerrogativa como vereador para ir ao local e realizar uma fiscalização, mas declarou que foi duramente reprimido, sob a justificativa da direção de que a sua entrada era proibida, mesmo sendo um ambiente público e estatal-federal.

Na sequência, exibiu a gravação da visita ao galpão, enfatizando que a sua respectiva inauguração traria muitos benefícios para os trabalhadores. Por fim, disse que levará um ofício para a Procuradora Federal, buscando solucionar a questão e tomar providências: “Há um problema jurídico grande e a companhia se apossou e alugou todo aquele local”. pontuou o vereador.

Finalizando o Rol dos Oradores, o vereador Pastor Bira (Podemos) se solidarizou com os vereadores Coronel Meira (Novo) e Mané Losila (MDB) pela questão da regularização fundiária e se dispôs a colaborar no que for preciso.

O vereador relatou as atividades realizadas durante a semana. Primeiramente, compartilhou que esteve na Semana do Meio Ambiente do Colégio Rembrandt, onde realizou diversas atividades, como o plantio de uma árvore, juntamente dos alunos e professores. Também abordou sobre a inauguração da Sala de Espera da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Bauru, que trabalha acolhendo pais e filhos com deficiência intelectual e múltipla, trazendo um atendimento de qualidade. Comentou sobre as ações de limpeza da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) e também da conclusão da reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) no Núcleo Octávio Rasi.

Bira expôs alguns de seus trabalhos no Núcleo Octávio Rasi, como em uma situação onde solicitou em 2022 a implantação de baias (recuos) nas quadras 3 e 4 na rua Carmini Ângelo Delicato. Ele citou esse exemplo para dizer que não irá aceitar “oportunistas e pessoas que queiram vir furar o olho de trabalho que não fez” e ainda encerrou dizendo que irá expor aquele que “ousar fazer alguma coisa em um trabalho onde não trabalhou”.

EMENTÁRIO

Oito projetos deram entrada para tramitação e leitura durante a sessão legislativa. Confira a lista completa.

Entre eles, o Projeto de Lei, de autoria do vereador Mané Losila (MDB), que institui, no âmbito do Município de Bauru, o dia da Mobilização Nacional pela Saúde Mental Materna, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna (Processo n.° 87/24).

Na Exposição de Motivos, o parlamentar cita que o objetivo “é conscientizar e sensibilizar a população sobre a importância da saúde mental materna. A escolha do mês de maio para a celebração está relacionada ao Dia das Mães, uma celebração nacional”.

Ainda na justificativa do PL, o vereador Mané Losila menciona que “é fundamental ressaltar que o Mês de Maio como o mês da Mobilização Nacional pela Saúde mental materna busca parcerias para realizar palestras, rodas de conversa, entrevistas, lives, marchas, caminhadas, eventos de amamentação, e ações gratuitas ao longo de todo o mês de maio, com o objetivo de alcançar pessoas em diversos espaços”.

Os projetos que deram entrada já iniciaram a tramitação pelas comissões permanentes nesta terça-feira (11/6).

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru será na segunda-feira (17/6), às 13h.

AGENDA DA SEMANA

Nesta terça-feira (11/6), às 10h, a vereadora Estela Almagro (PT), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis, promove Reunião Pública para dar seguimento as tratativas referentes à instauração de procedimento investigatório que visa apurar a aquisição de uniformes, mochilas e materiais escolares pela Secretaria Municipal da Educação, conforme o Processo n.º 39/2024 em tramitação pelo colegiado.

Já na quarta-feira (12/6), às 9h30, a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento promove Reunião Pública para tratativas referentes ao Projeto de Lei n.º 6/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que cria cargos nos quadros quantitativos de pessoal efetivo, ampliando a quantidade dos cargos efetivos constantes no Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS da Administração, Lei n.º 5975, de 01 de outubro de 2010 (Processo n.º 30/24).

Na quinta-feira (13/6), durante todo o dia, os vereadores da 33ª Legislatura realizam entregas das Moções de Aplauso que já foram aprovadas durante as sessões legislativas.

Por fim, na sexta-feira (14/6), a partir das 14h, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) instituída na Câmara Municipal de Bauru para apurar ataques hackers contra vereadora e jornalista da Casa de Leis, conforme relatório da Comissão Temporária criada com os mesmos fins e autuada sob Processo Diverso n.º 222/2023 (Processo n.º 81/24), faz a sua primeira reunião para o planejamento dos trabalhos. As atividades são públicas e serão realizadas no plenário “Benedito Moreira Pinto” da Casa de Leis. O colegiado é presidido pelo vereador José Roberto Segalla (União Brasil), tem Markinho Souza (MDB) como relator e é formada ainda pelos parlamentares Pastor Edson Miguel (Republicanos), Marcelo Afonso (PSD) e Eduardo Borgo (Novo).