Nesta segunda-feira (24/6), os vereadores de Bauru se reuniram no plenário “Benedito Moreira Pinto” para a 21ª Sessão Ordinária e a 7ª Sessão Extraordinária de 2024.

O Plenário aprovou por unanimidade, em Segunda Discussão, o Projeto de Lei (PL) de autoria conjunta dos vereadores Pastor Edson Miguel (Republicanos), Pastor Bira (Podemos) e José Roberto Segalla (União Brasil), que dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização de deficiências ocultas nas placas de atendimento prioritário (Processo n.º 59/24).

Por unanimidade, o Plenário aprovou nas Sessões Legislativas Ordinária e Extraordinária desta segunda-feira, o Projeto de Lei n.º 6/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que cria cargos nos quadros quantitativos de pessoal efetivo, ampliando a quantidade dos cargos efetivos constantes no Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS da Administração, Lei n.º 5975, de 01 de outubro de 2010 (Processo n.º 30/24).

Em Primeira e Segunda Discussões, com 11 votos favoráveis dos vereadores: Beto Móveis (Republicanos), Chiara Ranieri (União Brasil), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Fabiano Mariano (Solidariedade), José Roberto Segalla (União Brasil), Julio Cesar (PP), Mané Losila (MDB), Marcelo Afonso (PSD), Markinho Souza (MDB), Miltinho Sardin (PSD) e Pastor Bira (Podemos), e 5 contrários, dos vereadores Coronel Meira (Novo), Junior Lokadora (Podemos), Estela Almagro (PT), Guilherme Berriel (PSB) e Eduardo Borgo (Novo), a Câmara Municipal de Bauru aprovou o Projeto de Lei n.º 14/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2025 e dá outras providências (LDO 2025) (Processo n.º 65/24). O presidente da Casa, Junior Rodrigues (PSD), só se manifestaria em caso de empate.

Em Primeira e Segunda Discussões, nas Sessões Legislativas Ordinária e Extraordinária, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 23/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 7769, de 11 de dezembro de 2023 (LOA 2024) – Emendas Impositivas (Processo n.º 104/24).

Em dois turnos, os parlamentares aprovaram de forma unânime o Projeto de Lei n.º 25/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que altera as Leis Municipais nº 7.500, de 01 de dezembro de 2021 (Plano Plurianual – PPA), nº 7.707, de 11 de julho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO) e nº 7.769, de 11 de dezembro de 2023 (Lei Orçamentária Anual – LOA) e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2024. (Política Nacional Aldir Blanc) (Processo n.º 107/24).

Todos os processos aprovados pelos parlamentares seguem para sanção por parte da prefeita Suéllen Rosim (PSD).

O Plenário da Câmara Municipal também aprovou, em Discussão Única, sete projetos de Decreto Legislativo, são eles: três projetos de Decreto Legislativo de autoria da Mesa da Câmara, que dão nomes a ruas, avenidas e escola municipal da cidade. O primeiro denomina de avenida Rodrigo Simeone Medina um trecho de prolongamento de via pública da cidade (Processo n.º 94/24); o segundo é o Processo n.° 95/24, que dá denominação de rua Irineu Pardo a um trecho de prolongamento de via pública, e o terceiro projeto de Decreto Legislativo dá denominação de rua Durval Cyrino a um trecho de prolongamento de via pública (Processo n.º 96/24).

Na sequência, também em Discussão Única, os parlamentares aprovaram o projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Julio Cesar (PP), que dá denominação de Nanci Massinatori Oliveira Bianchi a uma Escola Municipal de Educação Infantil Integrada (Emeii), localizada na Vila Brunhari (Processo n.º 98/24). Já o projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Miltinho Sardin (PSD), dá denominação de rua Roman Moreno a uma via pública da cidade (Processo n.º 99/24). O do vereador Junior Lokadora (Podemos) dá denominação de avenida Mario Martins a uma via pública da cidade (Processo n.º 105/24). Por fim, o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Pastor Bira (Podemos) dá denominação de rua Pastor Roque Gomes de Oliveira a uma via pública da cidade (Processo n.º 108/24).

Em Discussão Única, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, por meio de votação em bloco, duas Moções de Aplauso: de autoria do vereador Junior Lokadora (Podemos), a Moção n.º 74/24 a Cleber Oliveira e a Moção de Aplauso n.º 75/24, de autoria do vereador Pastor Bira (Podemos), ao “Programa Nenhuma a Menos Bauru” e às profissionais envolvidas.

ROL DE ORADORES

Dando início ao Uso da Tribuna, o vereador Miltinho Sardin (PSD) reiterou sobre a necessidade de uma melhor sinalização de trânsito de solo em bairros específicos do Município. Ele ressaltou que tal reforço, que já foi realizado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) no Parque Vista Alegre, trouxe diversos benefícios à população e deve ser elogiado, porém, esclareceu que ainda há outros locais que também demandam desta manutenção.

Ainda tratando sobre o trânsito, Miltinho Sardin comentou acerca de uma solicitação, que foi realizada por uma empresa de transporte de valores localizada na rua Antônio Zuiani, no centro da cidade, para se alterar a função de uma das vagas de estacionamento de automóveis instalada na região, em que há uma alta circulação de motos. Tal pedido, que busca transformar esta vaga única de carro em um segmento de sete vagas voltadas para motocicletas, foi enviado para o gabinete do vereador e foi prontamente encaminhado à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), que segue analisando a possível ampliação.

Na sequência, o parlamentar trouxe uma demanda dos cidadãos que frequentam o espaço da ciclovia localizada no Núcleo Fortunato Rocha Lima, que solicitam um ponto de hidratação na região. Ele esclareceu que fez o pedido via ofício ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) Bauru, pleiteando que tal implantação seja realizada na rua Laudze Garcia Menezes, no Parque Jaraguá, e frisou que aguarda uma resposta da instituição.

Por fim, Miltinho Sardin pontuou acerca da falta de sinalização de trânsito em uma das ruas paralelas à avenida Alonso Campoi Padilha, no bairro Núcleo Fortunato Rocha Lima. Ele criticou a falta de manutenção e atenção ao trecho, alegando que trata-se de um fragmento bastante movimentado: “É precária a sinalização ali”, apontou o vereador.

O parlamentar Pastor Bira (Podemos) começou tratando sobre o Veto Total de autoria da prefeita Suéllen Rosim ao Projeto de Lei de iniciativa do vereador Junior Lokadora (Podemos), que dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Bauru. “Ao invés de implementarmos políticas, equipamentos, métodos para coibir esse tipo de ação, nós vetamos, ou seja, segue do jeito que está”, protestou.

Também fez a leitura de uma “Nota de Lamento” em relação ao evento “Agro Sem Limites” agendado para o mesmo período da “Feira da Bondade”, realizada pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Bauru, alegando um conflito de interesses, podendo prejudicar a visibilidade do evento e a arrecadação da Apae Bauru. Pastor Bira considerou a atitude um “desrespeito ao esforço contínuo da Apae Bauru e de todos voluntários”.

O vereador José Roberto Segalla (União Brasil) se solidarizou e ainda acrescentou que é preciso buscar quem concedeu essa autorização para que os dois eventos fossem realizados em datas próximas. “É preciso tomar uma providência desde já”.

“Isso não pode ficar assim. São duas festas importantes para a cidade“, finalizou Segalla.

Em seguida, o presidente da Câmara de Bauru, vereador Junior Rodrigues (PSD), iniciou a fala comentando sobre suas recentes visitas a algumas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e criticou a situação dos locais: “Parece que, quando a gente consegue melhorar em alguma situação, outras começam a causar um pouco de caos”, indagou o parlamentar.

O vereador indicou a instabilidade do sistema digital dessas unidades de saúde, indicando que o datacenter utilizado pela área da saúde precisa de melhorias: “Quando cai esse sistema, (…) se cria um caos de pelo menos duas a três horas de fila de espera”, pontuou Junior Rodrigues.

Após evidenciar os problemas, solicitou que a secretária de saúde, Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti, junto de sua respectiva equipe de tecnologia da informação, atue em prol da solução desta questão: ”Precisa avançar na melhora desse sistema de dados, ou vamos continuar tendo demora nos atendimentos dentro das UPAs”, disse o vereador.

Na sequência, relembrou da crítica feita pelo parlamentar Junior Lokadora (Podemos) acerca da necessidade dos pacientes se deslocarem às unidades de saúde em mais de uma ocasião, não apenas para a consulta médica, mas também para a retirada do resultado do exame. Tal logística é vista como inaceitável pelo vereador, que enxerga que mais agilidade auxiliaria o processo: “Não basta ter médico e funcionário, se você não tem logística. (…) A gente vai continuar tendo cinco ou seis horas de espera de pacientes porque o resultado não vem, por meio desta logística que não funciona”, destacou Junior Rodrigues.

Por fim, esclareceu que a Secretaria Municipal de Saúde deve buscar tais melhorias no setor, o que poderá diminuir as filas e tornar o processo mais rápido e eficiente: “Depende da própria Secretaria”.

O vereador Eduardo Borgo (Novo) deu início apelando para um pedido de socorro “às forças realmente vivas dessa cidade, à imprensa livre e às pessoas que têm amor à cidade” e, logo em seguida, exibiu um recorte dos relatos do hacker Patrick César da Silva Brito durante a reunião pública da Comissão Temporária (CT) para investigação dos ataques hackers, ocorrida no dia 27 de dezembro do ano passado. Na ocasião, o hacker relatou que foi contratado por Walmir Vitorelli Braga, para hackear todos os vereadores, além da vereadora Estela Almagro (PT) e do jornalista Nelson Itaberá.

Borgo ainda disse que foram incluídos o jornalista André Fleury Moraes e o Jornal da Cidade de Bauru na investigação criminal do caso de Araçatuba, por terem denunciado o que tem acontecido na cidade. O vereador caracterizou isso como uma “ameaça à imprensa livre, ao interesse público e ao Estado Democrático de Direito”. Ele finalizou apresentando juntamente dos demais vereadores uma Moção de Repúdio “à perseguição à imprensa livre”.

O parlamentar Coronel Meira (Novo) parabenizou o vereador Eduardo Borgo pelas críticas contra a atuação do secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, no caso do ataques hackers, e também acompanhou os elogios direcionados ao jornalista André Fleury Moraes pela apuração do caso.

Após isso, o vereador destacou a atuação do 4º Batalhão da Polícia Militar do Interior (4º BPM/I), que será homenageado em Sessão Solene, com a medalha “Custos Vigilat” nesta terça-feira (25/6), às 19h, no Plenário Benedito Moreira Pinto da Câmara Municipal. O parlamentar convidou a todos para o evento e contou parte da história do Batalhão: “É um Batalhão histórico dentro da Polícia Militar”, pontuou o vereador.

Na sequência, o parlamentar comentou acerca da Organização Social Civil (OSC) “Avante Social”, que foi escolhida, qualificada e contemplada pela Secretaria Municipal de Saúde, para realizar a gestão da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Mary Dota. Ele alertou sobre a existência de uma série de irregularidades voltadas para a diretora-presidente da OS e relembrou uma antiga fala do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Sidney Beraldo: “Cuidado com as OSCs”.

Segundo o Conselheiro, tanto a nível Nacional quanto Estadual, nota-se a formação de um cartel, ligado ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, sob nome das Organizações Sociais Civis (OSCs). Por conta disso, o parlamentar Coronel Meira enxerga que é necessário atuar com cautela nesta questão e questionou se a empresa citada é efetiva no cumprimento da prestação de serviços pela OSC: “Quanto isso está custando aos cofres municipais?”, indagou Coronel Meira. Em breve comentário, o vereador Eduardo Borgo (Novo) também demonstrou preocupação com o caso.

Por fim, o parlamentar Coronel Meira criticou a falta de um Edital voltado à Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública e responsabilizou a prefeita Suéllen Rosim (PSD) pelo atraso: “Cadê a pressa? Acabou?”, perguntou o parlamentar, que ainda elencou o descumprimento das promessas da representante do Poder Executivo.

Logo após, a parlamentar Chiara Ranieri (União Brasil) deu início com a afirmação: “A nossa coragem vem da nossa fé”, explanando a necessidade de se ter coragem, principalmente para o período eleitoral.

Ela se solidarizou com os jornalistas André Fleury Moraes e Nelson Itaberá em razão dos ataques hackers e toda situação, e exibiu vídeos onde Nelson contava mais sobre o caso em uma entrevista em uma rádio local.

Com uma das falas de Nelson, Chiara finalizou contestando o porquê de Suéllen Rosim manter o cunhado Walmir Vitorelli Braga como tesoureiro do seu partido, o PSD.

O vereador Junior Lokadora (Podemos) deu início expondo a questão das lombadas e semáforos da avenida Januário Honorio Freitas, no bairro Vargem Limpa. Ele exibiu um vídeo, datado de setembro de 2022, em que reiterou que teve suas solicitações de implantações de sinalização de trânsito ignoradas e que, por conta desta ausência, acidentes graves foram registrados na avenida: “É o Governo que está destruindo a nossa cidade”, reclamou o parlamentar.

Em seguida, o parlamentar exibiu um vídeo destacando os problemas estruturais do Estádio Distrital “Nelson Reginato do Canto”, localizado no Jardim Redentor, mais especificamente, a ausência de banheiros químicos no espaço: “É uma vergonha. É ridículo o que eles fazem com o esporte na nossa cidade”, pontuou Junior Lokadora.

Na sequência, também mostrou a situação do Estádio Distrital “Horácio Alves Cunha”, localizado no Jardim Bela Vista, que é alvo de críticas pela baixa qualidade do gramado: “Olha o jeito que está o campo”, ponderou o vereador, direcionando suas críticas à Secretaria Municipal de Esportes.

Por fim, o parlamentar comentou negativamente a respeito do Veto Total de autoria da prefeita Suéllen Rosim ao Projeto de Lei de iniciativa do vereador Junior Lokadora (Podemos), que dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Bauru: “Ela não pensa na cidade”, pontuou Junior Lokadora.

A vereadora Estela Almagro (PT) começou a fala destacando a precarização do futebol amador e sugerindo ao parlamentar Junior Lokadora (Podemos) a convocação de uma reunião das comissões de Fiscalização e Controle em conjunto a de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo da Casa de Leis para discutir onde está sendo aplicada a verba da reforma dos campos citados por Lokadora.

Em seguida, expôs uma publicação paga, realizada pela Revista Total, veículo de Pernambuco, que indicava 80% de aprovação ao Governo da prefeita Suéllen Rosim. Ela comentou sobre o post com ironia e criticou a gestão atual.

Estela ainda se opôs duramente ao processo de terceirização da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Mary Dota. A parlamentar disse que irá levantar todos os problemas em terceirizações assumidas pela OSCs vencedora. Ela ainda apontou diversos erros no Termo de Referência do Edital da UPA, e finalizou dizendo que o Governo atual é um “desastre”.

Logo após, o parlamentar Fabiano Mariano (Solidariedade) iniciou a fala demonstrando preocupação quanto à saúde do Município: “Infelizmente a gente não vê, a curto prazo, grandes melhoras”, lamentou o vereador. Quanto à nova Administração da UPA Mary Dota, desejou que a Organização Social Civil (OSC) “Avante Social”, que venceu o processo de licitação, seja competente.

Ainda dentro da Saúde, o vereador reclamou da continuidade dos problemas datados desde os governos dos ex-Prefeitos Rodrigo Agostinho (2009-2016) e Clodoaldo Gazzetta (2017-2020) até o governo atual de Suéllen Rosim (PSD) (2021-2024) e comentou sobre o caso de um munícipe que vem sofrendo com o atendimento precário e desumano em unidades de saúde: “São 15 anos cobrando nesta tribuna. Isso não pode acontecer”, disse Fabiano Mariano.

Também trouxe atualizações a respeito do Poço Alto Paraíso, localizado na quadra 9 da rua Salvador Filardi, e disse que ainda aguarda respostas bem estruturadas do Departamento de Água e Esgoto (DAE) Bauru, que foram realizados há algumas semanas, mas seguem sem retornos: “O povo não pode ficar sem água”, alertou o vereador.

Em seguida, Fabiano Mariano relembrou de um antigo pedido de pavimentação e urbanização de um trecho do Núcleo Geisel e exibiu imagens das obras no local. Ele esclareceu que as gestões passadas, apesar das promessas, não atenderam ao pedido e destacou que a requisição foi acolhida pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Obras, apenas nesta Administração. Em decorrência disso, parabenizou a atual prefeita, Suéllen Rosim (PSD).

Por fim, o vereador exibiu um trecho da partida da semifinal do Campeonato Paulista de Tênis de Mesa, na categoria juvenil, que foi disputada por seu filho de 17 anos, José Mariano, no último sábado (22/6), na cidade de Campinas. O parlamentar reiterou a importância do apoio ao Colégio Rembrandt, escola na qual seu filho estuda, que foi homenageado com uma Moção de Aplausos na última quinta-feira (20/6). Ele também elogiou a atuação da Associação Nova Era de Tênis de Mesa de Bauru, projeto que representa Bauru em competições de pingue-pongue, e cobrou por uma política de esportes que incentive os atletas bauruenses, como Bolsa Atleta e outros auxílios.

O vereador Guilherme Berriel (PSB) parabenizou a parlamentar Chiara Ranieri (União Brasil) pela iniciativa da Moção de Aplauso concedida à Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) pelos 62 anos completos, e à Universidade de São Paulo (USP), pelos 90 anos completos.

Logo após, criticou a Secretaria Municipal da Cultura por não ter dado tempo suficiente para os vereadores estudarem devidamente o Projeto de Lei n.º 25/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que altera as Leis Municipais nº 7.500, de 01 de dezembro de 2021 (Plano Plurianual – PPA), nº 7.707, de 11 de julho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO) e nº 7.769, de 11 de dezembro de 2023 (Lei Orçamentária Anual – LOA) e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2024 (Política Nacional Aldir Blanc) (Processo n.º 107/24), e também pela situação exposta pelo parlamentar Pastor Bira (Podemos), agendando dois eventos importantes para a cidade em datas próximas. “É a cara da Gestão: uma bagunça”, apontou.

Sobre a demora para realização dos exames médicos nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) da cidade, Berriel demonstrou muita insatisfação. Ele apontou que, assim como em Agudos, os laboratórios devem ser montados dentro das UPAs para agilização dos processos.

Ele comentou com ironia sobre a postagem da Revista Total apresentada por Estela Almagro (PT), indicando 80% de aprovação ao Governo Suéllen Rosim. “Tá na cara que isso daí é matéria paga”, satirizou.

Por fim, abordou com revolta sobre as reformas nos distritais, expostas pelo vereador Junior Lokadora (Podemos). “Acabou de reformar e o campo está pior que antes. Cadê a eficácia no gasto do dinheiro público? O problema não é gastar, mas gastar com eficiência”, concluiu.

O parlamentar José Roberto Segalla (União Brasil) começou tratando sobre uma publicação em um jornal impresso do Município, em que o autor, que é um munícipe, criticou o aumento no valor gasto pela população na contribuição do imposto da CIP – Contribuição de Iluminação Pública, direcionada a todas as casas e empresas que consomem energia elétrica. No texto, o autor relembra sobre a Lei Municipal n.º 5.075/2003, que estabelecia um valor máximo para os gastos com o serviço de iluminação pública, e pontuou que, caso a legislação fosse, de fato, aplicada, seria registrado um excesso do limite proposto pela norma municipal.

O vereador contatou o setor de Finanças da Prefeita Municipal, questionando o não cumprimento da legislação e foi informado que a mesma foi modificada e passou a ser a Lei Municipal n.º 7.152/2018, em que deixou-se de haver um “teto”, uma medida vista por ele como incorreta: “Eu não sei o que pensaram quando aprovaram uma lei desse tipo”, disse José Roberto Segalla.

Na sequência, o parlamentar opinou acerca do excesso de críticas que o Poder Executivo está recebendo, mesmo tendo em consideração a clara divisão, dentro do Poder Legislativo, entre os nove vereadores da oposição e os oito de situação. Entretanto, José Roberto Segalla enxerga que, apesar das críticas, os vereadores da situação se mantêm fiéis à Suéllen Rosim (PSD): “Mete a boca na Prefeitura, mas, em seguida, votam sempre com a Prefeita”.

Por fim, o vereador falou sobre os imóveis abandonados na cidade e os empecilhos que estes causam às vizinhanças, como aparecimento de animais peçonhentos e ocupações irregulares. Para resolver tal questão, ele dissertou sobre a existência da Lei Municipal n.º 7.566/2022, que dispõe sobre o procedimento para a arrecadação dos imóveis urbanos privados abandonados em Bauru, e também da Lei Municipal n.º 6.131/2011, que institui o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) progressivo no tempo para imóveis em estado de abandono. Entretanto, o parlamentar informou que o cumprimento da norma está impossibilitado em virtude da ausência de um Plano Diretor Participativo de Bauru, fato que está prejudicando a população.

Dando sequência, o vereador Mané Losila (MDB) agradeceu a prefeita Suéllen Rosim pela recepção da direção da Pastoral Familiar da Diocese de Bauru para discussão da Caminhada da Família, evento que acontece anualmente na cidade.

Mais uma vez, comentou sobre o rodízio de água em Bauru, e fez um apelo para que algo seja apresentado à sociedade bauruense para uma minimização da falta d’água em algumas regiões da cidade e ainda reclamou: “Tenho que ocupar o meu tempo quase toda semana para dar sugestões para solucionar essa questão”.

Ainda denunciou a falta de segurança na Vila Falcão, onde uma casa teve os fios furtados durante o final de semana. “Precisamos de Políticas Públicas que efetivamente possam diminuir esse tipo de crime na região”, afirmou. Ele ainda constatou que irá convocar uma Audiência Pública para discussão do tema.

O parlamentar Marcelo Afonso (PSD) iniciou relembrando do aniversário de 12 anos do falecimento de seu pai, Salvador Adelino Afonso, que também foi vereador no Poder Legislativo de Bauru: “Temos que realmente valorizar a família e o legado que nos foi deixado”, comentou Marcelo Afonso.

Em seguida, o vereador pontuou acerca do acerto na área da Segurança Pública em atender ao pedido para a fiscalização no parque linear localizado no Jardim Rosa Branca. Ele também destacou uma série de dados e resultados sobre a Segurança Pública no País. Por meio de imagens, o parlamentar mostrou os índices de homicídio no Estado de São Paulo, em que foram observados os baixos números de assassinatos em diversas cidades do interior do Estado de São Paulo. Marcelo Afonso destacou a ação da Guarda Municipal, que está presente em cinco das seis cidades citadas com as menores taxas, e questionou a razão de Bauru ainda não adotar a prática. Ele pontuou que a única cidade que não possui a Guarda Municipal é a cidade de Jaú, que possui um sistema de videomonitoramento de mais de 1.400 câmeras a serviço da população, e almeja que tal conjuntura seja implantada em nosso Município.

Por fim, o vereador exibiu um vídeo da cidade de Indaiatuba, exemplificando como é o funcionamento de um programa de segurança eficaz. Ele disse que, apesar das boas ações da Polícia Militar de Bauru, há tópicos a serem melhorados.

Finalizando o Rol dos Oradores, o vereador Markinho Souza (MDB) buscou esclarecer sobre a questão levantada pelo vereador Pastor Bira (Podemos), a respeito do uso do Recinto Mello de Moraes para a festa da Apae Bauru. Markinho expôs um ofício enviado pelo presidente da Apae Bauru à Secretaria Municipal de Cultura, onde foi solicitado o uso da própria sede da entidade para realização da festa, e não do Recinto Mello de Moraes.

Bira explicou que a contestação realizada não foi em relação ao espaço que seria utilizado para a festa da Apae Bauru, mas sim às datas de outros eventos realizados simultaneamente, atrapalhando a adesão e o apoio à Feira da Bondade.

Também relatou que esteve na Vila Aviação para verificar alguns problemas na região, como a situação de vazamentos de esgoto, água parada e terrenos com mato alto. “Temos que, no mínimo, levar segurança para essas pessoas”, afirmou.

Agradeceu a Emdurb pela retirada de um semáforo de pedestres sem utilização na avenida Moussa Nakhl Tobias e a instalação em frente ao Parque Vitória Régia. Encerrando, convidou toda a população para o evento do aniversário da Vila São Paulo, que ocorre no próximo sábado (29/6). “Um evento como esse leva visibilidade e aumenta a autoestima daquela população de um bairro afastado do centro da cidade”, concluiu.

EMENTÁRIO

17 projetos deram entrada para tramitação e leitura durante a sessão legislativa.Confira a lista completa.

Entre eles, o Veto Total ao Autógrafo n.º 7915, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Bauru, estabelece penalidades e dá outras providências (Processo n.º 113/24). A proposta de legislação de autoria do vereador Junior Lokadora (Podemos) foi aprovada por unanimidade durante a 18ª Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de junho.

Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo justifica que “a propositura, além de contar uma série de atecnias, trata de matéria já normatizada neste Município através do Decreto 13 .134/16, alterado pelo Decreto 13.518/17, que regulamenta o artigo 73 da Lei Municipal n• 4.362/99. Aliás, neste ponto, a propositura não promove a revogação da norma apontada, de forma que, assim como disposto, existiriam duas normas regrando o mesmo assunto”.

Por fim, deu entrada o Projeto de Lei n.º 28/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que altera a redação do art. 6º da Lei Municipal nº 7800, de 24 de maio de 2024, que autoriza o reajuste geral anual dos vencimentos dos servidores e funcionários públicos municipais, dos aposentados e pensionistas, os estagiários, dos bolsistas e dá outras providências (Processo n.º 126/24).

Na justificativa do PL, a prefeita Suéllen Rosim cita que “caso seja confirmada a liminar e sendo declarada inconstitucional, não poderá ser proposta novamente em detrimento do período mais restrito do ano eleitoral e os impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta forma, para que os servidores públicos não fiquem sem o justo reajuste da inflação, requer a aprovação dentro dos permissivos legais para os benefícios dos servidores e funcionários públicos municipais, os estagiários e bolsista e dá outras providências”.

Os projetos que deram entrada iniciam a tramitação pelas comissões permanentes, nesta terça-feira (25/6).

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru será na segunda-feira (1º/7), às 13h.

AGENDA DA SEMANA

Nesta terça-feira (25/6), às 10h, a vereadora Estela Almagro (PT), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis, promove Reunião Pública para dar seguimento às tratativas referentes à instauração de procedimento investigatório que visa apurar a aquisição de uniformes, mochilas e materiais escolares pela Secretaria Municipal da Educação, conforme o Processo n.º 39/2024 em tramitação pelo colegiado.

Também na terça-feira (25/6), a partir das 19h, a Câmara Municipal de Bauru promove Sessão Solene para a entrega da Medalha do Mérito “Custos Vigilat” ao 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior – 4º BPM/I. A honraria é de iniciativa do vereador Coronel Meira (Novo) e foi aprovada, por unanimidade, pela Casa de Leis, no dia 16 de agosto de 2021 (Processo n.º 188/2021 – Decreto Legislativo n.º 2013/2021).

Já na quarta-feira (26/6), às 14h, o vereador Markinho Souza (MDB) promove Audiência Pública para discutir a implantação do Dia Municipal do Influencer Digital, no calendário oficial do município, a ser celebrado anualmente no Município de Bauru.

Na quinta-feira (27/6), durante todo o dia, os vereadores da 33ª Legislatura realizam entregas das Moções de Aplauso que já foram aprovadas durante as sessões legislativas.

Ainda na quinta-feira (27/6), a partir das 17h, a vereadora Estela Almagro (PT), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis, promove Reunião Pública para tratativas referentes à proposta de legislação que objetiva a correção de distorções da Lei Municipal n.º 7799, de 21 de maio de 2024, que altera a grade salarial pertencente aos cargos efetivos dos profissionais do magistério público de Educação Básica Municipal; altera a redação do art. 28 e do art. 40 da Lei Municipal nº 5.999, de 30 de novembro de 2010, adequando a jornada de trabalho docente, em atendimento a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, do Ministério da Educação e dá outras providências (Piso do Magistério). 

Por fim, na sexta-feira (28/6), a partir das 9h, o vereador José Roberto Segalla (União Brasil) promove Audiência Pública para debater sobre a criação da Política Municipal de Cuidados Paliativos no Município de Bauru.