Nesta segunda-feira (3/6), os vereadores de Bauru se reuniram no plenário “Benedito Moreira Pinto”, para a 18ª Sessão Ordinária de 2024.

Os parlamentares aprovaram por unanimidade, em Segunda Discussão, o Projeto de Lei n.º 98/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza o Poder Executivo a desafetar as áreas que farão parte integrante da área destinada à regularização do Estádio Distrital Horácio Alves Cunha (Processo n.º 2/24).

Em seguida, os vereadores aprovaram, ainda, em Segunda Discussão, também por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 9/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à empresa Portal Comércio e Extração de Areia e Pedregulho Ltda (Processo n.º 35/24).

Também foi aprovado por unanimidade, em segundo turno, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Chiara Ranieri (União Brasil), que institui a Política Municipal de Prevenção à Gravidez na Adolescência e o Mês de Prevenção à Gravidez na Adolescência e dá outras providências (Processo n.º 15/24).

Ainda em Segunda Discussão, os vereadores aprovaram de forma unânime, o Projeto de Lei de iniciativa do vereador Junior Lokadora (Podemos), que dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Bauru, estabelece penalidades e dá outras providências (Processo n.º 40/24).

Por fim, em Segunda Discussão, durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do vereador José Roberto Segalla (União Brasil), que inclui no Calendário Oficial do Município de Bauru o “Abril Grená”, que institui o mês de abril como de prevenção de saúde bucal e dá outras providências (Processo n.º 42/24).

Todos os processos aprovados pelos parlamentares nesta segunda-feira (10/6), em Segunda Discussão, seguem para sanção por parte da chefe do Executivo.

Em Primeira Discussão, com 8 votos favoráveis dos vereadores: Beto Móveis (Republicanos), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Fabiano Mariano (Solidariedade), José Roberto Segalla (União Brasil), Julio Cesar (PP), Marcelo Afonso (PSD), Miltinho Sardin (PSD) e Renato Purini (MDB) e 7 contrários, dos vereadores Coronel Meira (Novo), Chiara Ranieri (União Brasil), Junior Lokadora (Podemos), Estela Almagro (PT), Guilherme Berriel (PSB), Eduardo Borgo (Novo) e Pastor Bira (Podemos), a Câmara Municipal de Bauru aprovou o Projeto de Lei n.º 77/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que altera a redação do Parágrafo único do Art. 2º da Lei Municipal n.º 5975, de 01 de outubro de 2010 (SINP – Sistema de Negociação Permanente, composto por representantes da Administração Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Sinserm) (Processo n.° 217/23). O presidente da Casa, Junior Rodrigues (PSD), só se manifestaria em caso de empate.

Também em Primeira Discussão, será apreciado o Projeto de Lei n.º 10/24, de autoria da chefe do Executivo, que dá nova redação ao art. 178, da Lei Municipal nº 7.769, de 11 de dezembro de 2023 – Lei Orçamentária Anual (Processo n.° 57/24).

Por fim, em primeiro turno, os parlamentares apreciarão o Projeto de Lei n.º 11/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza a transferência de recursos orçamentários, conforme aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2024, de acordo com a Lei Municipal nº 7.769, de 11 de dezembro de 2023 (Processo n.° 58/24).

Em Discussão Única, com 14 votos favoráveis, de forma unânime dos vereadores presentes: Beto Móveis (Republicanos), Coronel Meira (Novo), Chiara Ranieri (União Brasil), Junior Lokadora (Podemos), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Estela Almagro (PT), Fabiano Mariano (Solidariedade), Guilherme Berriel (PSB), José Roberto Segalla (União Brasil), Miltinho Sardin (PTB), Serginho Brum (PDT) e Pastor Bira (Podemos) e 4 contrários, dos vereadores Beto Móveis (Fed. PSDB/Cidadania), Junior Lokadora (PP), Eduardo Borgo (Novo) e Marcelo Afonso (Patriota), a Câmara Municipal de Bauru aprovou o Parecer de Inconstitucionalidade da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR) do Poder Legislativo, em relação ao Projeto de Lei de autoria do vereador Eduardo Borgo (Novo), que dispõe sobre a criação de vaga de embarque e desembarque para motoristas que realizam o serviço de Transporte Individual de Passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por Aplicativos, no Município de Bauru, e dá outras providências (Processo n.º 124/23). O presidente da Casa, Junior Rodrigues (PSD), só se manifestaria em caso de empate.

Por unanimidade, o Plenário da Câmara Municipal de Bauru aprovou, em Discussão Única, durante a 18ª Sessão Ordinária, o Processo n.º 76/24 referente ao Parecer de Ilegalidade e Inconstitucionalidade da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR) do Poder Legislativo, em relação ao Veto Parcial aposto ao Autógrafo n.º 7910, que autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e funcionários públicos municipais, dos aposentados e pensionistas, dos estagiários, dos bolsistas e dá outras providências (Processo n.º 76/24). Com a aprovação, continua valendo a Emenda Modificativa n.º 1 ao PL, de autoria do vereador Coronel Meira (Novo), que reajustou o vale-compra dos servidores municipais ativos, que passa a ter o valor de R$ 1.412,00.

De acordo com o Regimento Interno, com a rejeição do Veto, o processo segue para promulgação pela chefe do Executivo e, se a lei não for promulgada dentro de dois dias úteis, caberá ao Presidente da Câmara fazer a promulgação da norma.

O Plenário da Casa de Leis aprovou por unanimidade, por meio de votação em bloco, em Discussão Única, três projetos de Decreto Legislativo. De autoria do vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos), o Projeto de Decreto Legislativo, Processo n.º 77/24, que denomina de Artur Guedes Neto a uma via pública da cidades. Já o Processo n.º 78/24, de autoria do vereador Guilherme Berriel (PSB), que denomina de Wilson Fittipaldi Júnior a uma praça pública da cidade e, por fim, o Processo n.º 79/24, de autoria do mesmo parlamentar, que denomina de Rafael Mercadante Neto a uma via pública da cidade.

Por fim, em Discussão Única, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, por meio de votação em bloco, três Moções de Aplauso. A Moção n.º 62/24, de autoria da vereadora Estela Almagro (PT), à Associação Atlética Oriente, por seu Jubileu de Rubi; a Moção n.º 64/24, de autoria do vereador Miltinho Sardin (PSD), à corredora Carolina de Sousa, e a Moção de Aplauso n.º 65/24, de autoria do vereador Junior Lokadora (Podemos), à Igreja Comunidade Dupla Honra.

ROL DE ORADORES

Dando início ao Uso da Tribuna, o vereador Coronel Meira (Novo) comentou a respeito de uma matéria publicada em um jornal local de Bauru no último final de semana, que informava sobre a gestão do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru. No texto em questão, houve destaque para uma declaração do presidente da autarquia, Leandro Dias Joaquim, em que o chefe do departamento esclareceu que os poços localizados na região norte da cidade possuem um histórico favorável quanto à captação de água, diferente do que ocorre nos poços da região sul, que são pouco eficientes. O parlamentar entende que, por conta dessa razão, há tanta dependência do Rio Batalha para a distribuição de água da cidade e, como exemplo, trouxe o caso do Poço Alto Paraíso, que fica localizado na quadra 9 da rua Salvador Filardi (região sul), custando cerca de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos, mas que não atingiu as expectativas de captação previstas.

O vereador relembrou do Plano Diretor de Água (PDA) de Bauru, que foi realizado em 2014 durante o Governo do ex-prefeito Rodrigo Agostinho, e disse que, já naquela época, as crises hídricas preocupavam a população e exigiam movimentações por parte dos poderes públicos. Nesse sentido, o Coronel Meira ressaltou que “O PDA é lei e tem que ser cumprido”, reiterando que uma atualização do plano é necessária de cinco em cinco anos.

Após isso, o vereador criticou o fato de que, dos poços elencados como prioridade pelo PDA, localizados em bairros estratégicos da zona norte, nenhum deles foi perfurado, o que, como consequência, está dificultando a captação de água necessária. Em tom de crítica, citou a falta de conhecimento da representante do Poder Executivo, Suéllen Rosim (PSD), em relação a cidade, visto que a perfuração de poços foi realizada somente em bairros da zona sul.

Por fim, também disse que questionou o secretário de Economia e Finanças, Everton Basílio, a respeito das expectativas de receita corrente líquida de Bauru para 2023. Como um superávit no caixa é previsto até o final do ano, o vereador sugeriu possíveis destinos, dentre todos os setores da sociedade, a receber tais investimentos e criticou a falta de assertividade da prefeita municipal em repassar tais recursos.

A parlamentar Chiara Ranieri (União Brasil) apresentou um recorte sobre algumas das atividades realizadas ao longo do tempo em relação à água em Bauru. Ela utilizou todo o tempo para exibir vídeos onde buscava debater e encontrar soluções para a falta d’água em Bauru durante reuniões públicas e sessões ordinárias desde 2020.

O vereador Junior Lokadora (Podemos) deu início ao seu tempo de tribuna exibindo um vídeo, de autoria própria, em que o parlamentar denuncia a situação do Estádio Distrital Antônio Milagre Filho, o Milagrão, na Vila Nova Esperança, região oeste da cidade. No vídeo, ele destaca o abandono no local e o acúmulo de água parada, um ambiente propício para a proliferação de Dengue, doença que já registrou mais de 7 mil casos na cidade.

Também falou sobre as condições de regularização das famílias remanejadas pela Prefeitura Municipal à rua Preciosa Souto de Anchieta, no Núcleo Fortunato Rocha Lima, conhecido como “Piquete” , e tratou de defender a população presente no local, que segue sofrendo. Segundo o parlamentar, o Poder Executivo está atrasado no cumprimento de diversas obrigações e definiu a gestão municipal como “Governo que promete mas que não cumpre”.

Em breve comentário, Coronel Meira (Novo) trouxe o desabafo de um munícipe, que relatou que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Geisel/Redentor possui um atendimento precário e de difícil solução e que, por conta disso, há demora para a realização de consultas médicas. Na sequência, Junior Lokadora concordou com a fala do parlamentar e aproveitou o momento para tratar sobre a falta de distribuição de cestas básicas e sobre as ocorrências de queima de lixo durante as reformas dos estádios distritais do município, situações que também prejudicam a população.

Por fim, criticou a falta de prioridades do Poder Executivo, que não está dando a devida atenção e importância às necessidades de Bauru.

Em seguida, o vereador Marcelo Afonso (PSD) iniciou a fala dando destaque ao Dia Mundial da Bicicleta, comemorado no dia 3 de junho.

Ele comentou sobre um incêndio ocorrido durante o ano de 2020 em um galpão do Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), prejudicando diversos trabalhadores que perderam todas suas mercadorias. Marcelo destacou a cobrança pelo término da reconstrução e pela entrega desses barracões para que esses comerciantes possam seguir trabalhando.

Abordando mais uma vez a crise hídrica em Bauru, destacou a abundância de água na região Norte da cidade e a necessidade de aproveitá-la. “Parece que não querem fazer aquilo que deve ser feito”, afirmou o vereador. Ele ainda salientou que, fazendo o aproveitamento desses aquíferos de maneira planejada, poderia-se ter evitado a contratação de vários caminhões-pipa para solucionar as urgências, agindo de maneira mais efetiva.

O parlamentar finalizou dizendo que “é preciso investir em uma captação natural”.

A vereadora Estela Almagro (PT) começou sua fala defendendo o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru, direcionando a culpa pelos problemas existentes da organização à atual gestora, que é a prefeita Suéllen Rosim (PSD).

Comentou sobre os materiais escolares municipais e avisou que irá expor a má qualidade dos produtos. A vereadora intensificou seu tom de crítica quando discursou em defesa dos pacientes que sofrem de problemas renais e precisam do procedimento de hemodiálise. Neste caso em questão, a parlamentar disse que a atual situação dos pacientes atendidos pelo Hospital Estadual de Bauru “expõe o sofrimento e a ausência de uma política específica para o atendimento deles”.

Na sequência, exibiu uma sequência de relatos de pacientes e de seus respectivos familiares, que estão aflitos por conta da demora na disponibilização de vagas no hospital, com o registro preocupante de pacientes aguardando na fila de espera há mais de 80 dias. Estela ressaltou, por fim, que está buscando uma reunião com o Departamento Regional de Saúde (DRS) VI – Bauru para resolver tal ocorrência, que já está “estática, grave e insustentável”.

Logo após, o vereador Fabiano Mariano (Solidariedade) tratou pontualmente sobre a questão da falta d’água em Bauru, demonstrando preocupação para com o seguimento da crise.

Ele expôs que tomou a iniciativa de buscar informações sobre a perfuração de um poço na região da Vila Alto Paraíso que, quando perfurado, havia a expectativa de que pudesse abastecer toda a região. O vereador questionou o que tem feito com que o rendimento do poço não esteja de acordo com as expectativas. Ele solicitou às empresas responsáveis vários documentos técnicos a respeito da perfuração desse poço para que essas dúvidas possam ser esclarecidas. “Espero que as respostas apareçam rapidamente para que as devidas providências possam começar a ser tomadas”, finalizou.

O vereador Guilherme Berriel (PSB) iniciou comentando sobre a falta d’água em Bauru e sobre a atual crise hídrica. O parlamentar citou a entrevista do presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru, Leandro Dias Joaquim, para um jornal da cidade e ironizou a falta de planejamento do departamento, visto que tais períodos de seca são cíclicos e, portanto, previsíveis. O parlamentar alega que a visão do diretor é errônea e criticou, inclusive, a baixa capacidade de reservação do departamento: “É ridículo. Não existe planejamento de produção. Bagunça”.

Além disso, comentou acerca dos recursos gastos com caminhões-pipa, que poderiam ter sido utilizados em outras frentes da sociedade, caso houvesse alternativas que evitassem o período de estiagem e de rodízio na distribuição de água: “É brincar com o dinheiro público”, ironizou o vereador, que ainda destacou a oportunidade que Bauru está perdendo em não explorar as águas superficiais do município, que se mostram vantajosos pelo baixo custo operacional.

Já o parlamentar José Roberto Segalla (União Brasil) começou aproveitando um pedaço da fala do vereador Guilherme Berriel (PSB) e expondo que elaborou um projeto para utilizar um espaço ocioso localizado no Aeroclube de Bauru para uma “mega reservação de água”. Segalla declarou que não seria nada difícil de executar, mas lamentou: “aqui nada vai pra frente”.

Cumprimentou a Loja Maçônica Fraternidade Acadêmica “O Aleijadinho”, que completou 20 anos de fundação no dia 29 de maio. Ele destacou diversas ações de caridade promovidas pela instituição e a importância dela para a cidade de Bauru.

Finalizando, expôs a desvalorização dos servidores públicos em Bauru. Para isso, citou o caso de um servidor da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos (Funprev) de Bauru, que sempre teve um desempenho excepcional, participando de seminários e escrevendo trabalhos ligados à área que exerce. Porém, o vereador explanou que não existe um reconhecimento a esses esforços prestados. Assim, o servidor da fundação prestou um concurso público na cidade de Itupeva/SP, e passou em primeiro lugar. O vereador lamentou que esse desprestígio faça com que Bauru venha a perder trabalhadores tão qualificados. “Espero que a Administração prestigie seus funcionários para que eles tenham o mínimo de reconhecimento”, afirmou.

O vereador Julio Cesar (PP) utilizou seu tempo de tribuna para salientar que está aprendendo muito sobre área da saúde pública e da causa animal. Em seguida, destacou que a saúde primária, composta por Unidades Básicas de Saúde (UBSs), precisa de investimento, de modo que se torne mais acessível, abrangente e adaptada para a comunidade. “Se nós, de fato, tivéssemos um investimento na área, seria diferente”, refletiu o parlamentar

Também discursou a respeito da saúde secundária, composta Unidades de Pronto Atendimento (UPA), e também sobre a saúde terciária, que representam os Hospitais, e ressaltou que as três frentes dão suporte entre si e precisam ser valorizadas.

O vereador comentou sobre sua ida à Unidade de Saúde da Família (USF) Nova Bauru e à USF Nove de Julho / Fortunato Rocha Lima. No comentário, apontou a importância de reformar tais espaços públicos e, para explicar tal necessidade, relembrou que mais de mil atendimentos por dia são realizados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Bela Vista, o que requer um quadro de servidores e de materiais hospitalares suficientes para atender os cidadãos que procuram o serviço.

Por fim, o parlamentar tratou sobre a causa animal e destacou que a criação do Departamento de Bem-Estar Social, Defesa e Proteção Animal, que é vinculado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) e que está atuante desde 13 de fevereiro, representou uma melhora significativa na área, possibilitando uma melhor estruturação do setor. Isso se deve principalmente, na visão do parlamentar, ao aumento na verba destinada às ações relacionadas à causa animal, que passou de R$ 150 mil para R$ 4 milhões ainda em 2023.

O vereador Eduardo Borgo (Novo) utilizou o tempo para registrar a viagem que realizou durante o final de semana até El Salvador, localizado na América Central, para acompanhar a posse do presidente reeleito, Nayib Bukele.

O parlamentar Miltinho Sardin (PSD) começou falando sobre a ocorrência de acidentes na rua Ignácio Alexandre Nasralla, quadra 6, no cruzamento com a rua Araujo Leite, e destacou a necessidade de um semáforo no trecho. Além deste, também pontuou sobre a rua XV de Novembro, no Centro, que também faz cruzamento com a rua Araujo Leite.

Na sequência, o vereador parabenizou a Secretaria do Meio Ambiente (Semma) pelo trabalho prestado na Praça das Orquídeas, no Parque Vista Alegre, em frente a Escola Estadual Joaquim Rodrigues Madureira. Na ocasião, houve poda de árvores e a instalação de novos brinquedos às crianças.

Também agradeceu a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) pela rapidez na implantação de áreas de carga e descarga ou de vagas com parada rápida de dez minutos solicitadas pelo gabinete do vereador, sendo a mais recente no cruzamento entre a rua Machado de Assis e a rua Gerson França, na região central da cidade.

Também citou que, após a cobrança de moradores para realização de asfaltamento na rua Octávio Zani, próximo a avenida Cruzeiro do Sul, as obras já foram finalizadas no local e agradeceu a prefeita municipal Suéllen Rosim (PSD) pela atitude.

Por fim, também falou a respeito de outros pedidos de moradores, como a solicitação de iluminação nas quadras de Beach Tennis da avenida Jorge Zaiden e a implantação de uma passarela entre a rua Marcílio Dias e a rua Antônio Alves. Trouxe, por último, a informação de que as lombadas implantadas na quadra 11 da avenida Darcy César Improta, no Jardim Pagani, surtiram efeito e minimizaram o número de acidentes.

O parlamentar Pastor Bira (Podemos) começou fazendo uma menção ao jogo festivo realizado em Piratininga/SP, no dia 29 de maio, em prol do Estado do Rio Grande do Sul. Ele agradeceu pela participação de todos e enfatizou que todos os alimentos arrecadados serão encaminhados para ajudar todos os necessitados. “Faremos o possível para acompanhar a chegada desses recursos às famílias que de fato precisam, e não virar mercadoria para troca de votos”, disse.

O vereador mencionou rapidamente a Marcha para Jesus realizada em Agudos no último final de semana, na qual esteve presente.

Bira também abordou o problema do descarte irregular de lixo no Núcleo Octávio Rasi, solicitando que o setor de limpeza da Prefeitura Municipal realize a remoção de todo o lixo naquela região e também a colaboração da população para que a cidade permaneça limpa.

Também fez a denúncia de um bueiro sem grade em frente ao Condomínio Residencial Terra Nova, solicitando ao setor de drenagem da Secretaria Municipal de Obras que instalassem uma grelha no local, solucionando o problema.

Por fim, ainda exibiu uma matéria da TV Câmara Bauru sobre a necessidade de melhorias na infraestrutura do Núcleo Octávio Rasi e a atuação de Bira para trazer melhores condições ao bairro.

Finalizando o Rol dos Oradores, o presidente da Casa de Leis, o vereador Junior Rodrigues (PSD), ressaltou o papel fiscalizador do Poder Legislativo e pontuou que os representantes da Câmara Municipal precisam cobrar a regulamentação das leis, que precisam estar presentes no dia a dia da população. Para exemplificar, citou o caso da Lei Municipal n.º 7.356/2020, conhecida como “Lei do Ferro Velho”, que regulamenta e licencia o comércio de sucata e, também do caso da Lei Municipal n.º 7.703/2023, conhecida como “Lei dos Ostomizados”, que obriga os grandes comércios da cidade a possuir o banheiro adaptados destinada às pessoas que têm bolsas coletoras acopladas ao corpo.

Em seguida, o parlamentar também comentou a respeito dos problemas recorrentes no centro da cidade ocasionados pela má instalação de fios em postes públicos. Para efeito de comparação, exibiu um vídeo que mostra a ação da Prefeitura de Porto Alegre que solucionou o problema, retirando a fiação irregular instalada pelo município através de um disque-denúncia.

Em breve comentário complementar, o vereador José Roberto Segalla (União Brasil) comentou que, em Botucatu, a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) realizou o mesmo procedimento e disse que a companhia sugeriu realizar a mesma ação em Bauru, mas que está aguardando a autorização da representante do Poder Executivo. Além dele, Miltinho Sardin (PSD) informou que, em Marília, a retirada dos fios também foi executada, neste caso, pela organização Marília Transparente (Matra).

EMENTÁRIO

Três projetos deram entrada para tramitação e leitura durante a sessão legislativa. Confira a lista completa.

Entre eles, o Projeto de Lei, de autoria do vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos), que institui campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção da dengue nas escolas municipais e dá outras providências (Processo nº 84/24).

Na Exposição de Motivos, o parlamentar cita que a “implementação de um projeto de lei voltado para a educação sobre a dengue se justifica por diversas razões, pois no ambiente da educação municipal é um meio de disseminar as informações de combate e prevenção, capacitar alunos e suas famílias para identificar os sintomas precoces e adotar práticas que reduzam o risco de infecção”.

Ainda na justificativa do PL, o vereador Pastor Edson Miguel menciona que a “campanha de conscientização para a prevenção e combate a dengue nas escolas municipais, promove a formação de cidadãos conscientes a respeito de questões públicas e cuidados com a saúde. Através do conhecimento a respeito da prevenção e combate à doença, cada aluno poderá se tornar multiplicador em suas comunidades criando uma rede de informações, além de aumentar os laços entre a escola e a comunidade”.

Os projetos que deram entrada já iniciaram a tramitação pelas comissões permanentes nesta terça-feira (4/6).

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru será na segunda-feira (10/6), às 13h.

AGENDA DA SEMANA

Na quinta-feira (18/4), durante todo o dia, os vereadores da 33ª Legislatura realizam entregas das Moções de Aplauso que já foram aprovadas durante as sessões legislativas.