Moção de Aplauso será entregue ao Projeto Alegria nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira (18/7), a Câmara Municipal de Bauru dá sequência à entrega das Moções de Aplauso de iniciativa dos vereadores da 33ª Legislatura, que já foram aprovadas durante as sessões legislativas.

Um vereador da 33ª Legislatura da Casa de Leis entrega a única homenagem do dia, no período da tarde, agendada para às 14h, a Moção de Aplauso n.º 70/24 ao “Projeto Alegria”, pelos mais de 25 anos de dedicação e amor ao próximo.

Regimento Interno

Prevista no art. 136 do Regimento Interno da Casa de Leis, a Moção é uma proposição em que é sugerida a manifestação sobre determinado assunto, apelando, aplaudindo, protestando ou repudiando.

Cada vereador pode apresentar até duas Moções durante o mês. Depois da propositura dar entrada para tramitação e leitura durante a sessão legislativa, a matéria é encaminhada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR), que emite parecer, e só então é incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte em Discussão Única, para discussão e votação em Plenário.

Agenda fixa

As homenagens dos parlamentares ocorrerão todas as quintas-feiras, em dois períodos, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”. Serão entregues quatro homenagens no período da manhã, das 9h às 11h, e outras quatro proposituras no período da tarde, das 14h às 16h.

Restrição do período eleitoral

Em conformidade com a legislação eleitoral e por recomendação do Ministério Público Eleitoral, as entregas serão gravadas e disponibilizadas na íntegra no sistema LegisVídeo, no Youtube e no Portal da Casa de Leis, após o término das Eleições Municipais de 2024, com o objetivo de assegurar a equidade entre todos os candidatos. A medida visa evitar qualquer influência eleitoral e manter a transparência e legalidade nas atividades da Câmara.

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru