Nesta quinta-feira (25/7), a Câmara Municipal de Bauru dá sequência às entregas das Moções de Aplauso de iniciativa dos vereadores da 33ª Legislatura, que já foram aprovadas durante as sessões legislativas.

A partir das 9h, será entregue a Moção de Aplauso n.º 68/24 ao Tenente-Coronel Fábio Domingues Pereira, por sua trajetória na Polícia Militar e pela honrosa missão de comandar a Operação Humanitária Paulista no Rio Grande do Sul. Em seguida, será realizada a entrega da Moção n.º 157/23 aos Policiais Militares 1º Tenente Renan Giorgi Rocha dos Santos, Cabos Mateus Davi de Oliveira e Gilmar de Carvalho e ao Soldado Márcio Sales do Nascimento, pela excelência no trabalho desenvolvido perante a comunidade bauruense.

Ainda no período da manhã, às 10h, ocorre a entrega da Moção de Aplauso n.º 85/24 a Fábio Celerindo de Almeida, por sua trajetória de sucesso no empreendedorismo na cidade de Bauru, conectando sonhos de cidadãos brasileiros com a realidade da casa própria.

A última homenagem do período da manhã, agendada para às 10h30, será a Moção de Aplauso n.º 37/24 ao Senhor Marcelo Lucas Silva Veronez, pela dedicação incansável ao esporte, saúde e bem-estar, que transformou vidas e inspirou gerações no Brasil e no mundo.

No período da tarde, a partir das 14h30, será feita a entrega da Moção de Aplauso n.º 75/24 ao “Programa Alô Mulher”, ao “Programa Nenhuma a Menos Bauru” e às profissionais envolvidas, pelo empenho e dedicação na luta contra a violência de gênero e na construção de uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres.

Por fim, às 15h, será entregue a Moção de Aplauso n.º 72/24 ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa (Comupi), na pessoa de sua Presidente, Sra. Maria Aparecida Santos Habkost, pelos relevantes serviços prestados à pessoa idosa no município de Bauru.

Regimento Interno

Prevista no art. 136 do Regimento Interno da Casa de Leis, a Moção é uma proposição em que é sugerida a manifestação sobre determinado assunto, apelando, aplaudindo, protestando ou repudiando.

Cada vereador pode apresentar até duas Moções durante o mês. Depois da propositura dar entrada para tramitação e leitura durante a sessão legislativa, a matéria é encaminhada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR), que emite parecer, e só então é incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte em Discussão Única, para discussão e votação em Plenário.

Agenda fixa

As homenagens dos parlamentares ocorrerão todas as quintas-feiras, em dois períodos, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”. Serão entregues quatro homenagens no período da manhã, das 9h às 11h, e outras quatro proposituras no período da tarde, das 14h às 16h.

Restrição do período eleitoral

Em conformidade com a legislação eleitoral e por recomendação do Ministério Público Eleitoral, as entregas serão gravadas e disponibilizadas na íntegra no sistema LegisVídeo, no Youtube e no Portal da Casa de Leis, após o término das Eleições Municipais de 2024, com o objetivo de assegurar a equidade entre todos os candidatos. A medida visa evitar qualquer influência eleitoral e manter a transparência e legalidade nas atividades da Câmara.