Excepcionalmente, a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru será realizada na quarta-feira (10/7), em decorrência do ponto facultativo na segunda-feira (8/7), em razão do feriado estadual da Revolução Constitucionalista de 1932, na terça-feira (9/7). A partir das 13h, os vereadores estarão reunidos de forma presencial no Plenário “Benedito Moreira Pinto”.

As atividades podem ser acompanhadas ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.

Na Pauta da sessão legislativa, em Segunda Discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei n.º 13/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que promove alterações na Lei Municipal nº 7.678, de 14 de março de 2023 (Processo n.º 66/24).

Em segundo turno, está o Projeto de Lei n.º 16/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza a Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) a doar bens móveis de sua propriedade, classificados como antieconômicos e irrecuperáveis, à Prefeitura Municipal de Bauru (Processo n.º 86/24).

Ainda na Pauta na 23ª Sessão Ordinária do ano, em Segunda Discussão, será apreciado o Projeto de Lei de autoria do vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos), que institui a campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção da dengue nas escolas municipais e dá outras providências (Processo n.º 84/24).

As matérias foram aprovadas em primeiro turno, por unanimidade, na última sessão legislativa (1º/7).

Na Ordem do Dia, para ser apreciado em Primeira Discussão, está o Projeto de Lei n.º 15/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza o Executivo a ceder bens móveis de propriedade do Município de Bauru à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) (Processo n.º 85/24).

Também em Primeira Discussão, os parlamentares apreciarão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de autoria conjunta dos vereadores Coronel Meira (Novo), Chiara Ranieri (União Brasil), Junior Lokadora (Podemos), Guilherme Berriel (PSB), José Roberto Segalla (União BrasiL), Eduardo Borgo (Novo) e Pastor Bira (Podemos), que altera e dá nova redação ao artigo 195 da Lei Orgânica do Município de Bauru (Processo n.º 75/24). O PL deu entrada para tramitação durante a 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de maio deste ano.

Na Exposição de Motivos, os parlamentares citam que a proposta “visa adequar dispositivo legal que trata sobre a soberania popular previsto nos § 2º e § 3º do artigo 195 da nossa Lei Orgânica, que está em descompasso não só à Constituição Federal, mas também à Constituição Estadual e Lei Federal 9.709/98 conforme será demonstrado. Atualmente, o § 2º do artigo 195 da Lei Orgânica dispõe que tanto o plebiscito quanto o referendo devem ser requeridos pela maioria absoluta dos Vereadores. Entretanto, o artigo 3º da Lei n.º 9.709/98 que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal dispõe em seu artigo 3º que o quórum necessário para tanto é de um terço”.

Em Primeira Discussão, também está o Projeto de Resolução de autoria da Mesa da Câmara que dá nova redação ao Parágrafo único do Artigo 35 da Resolução nº 588, de 14 de março de 2023 (assinaturas eletrônicas em contratos) (Processo n.º 82/24).

Na Exposição de Motivos, os membros da Mesa Diretora da Câmara destacam que a “solicitação de alteração deve-se à necessidade de adequação e aceite de assinaturas válidas a partir da plataforma de processos digitais em uso”.

Por fim, em primeiro turno, será discutido e votado o Projeto de Lei, de autoria conjunta dos vereadores José Roberto Segalla (União Brasil) e Pastor Bira (Podemos), que institui no Calendário Oficial do Município de Bauru o “Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” e a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” (Processo n.º 100/24). O PL deu entrada para tramitação durante a 20ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de junho deste ano.

Na Exposição de Motivos, os parlamentares justificam que o “decreto-lei que regulamenta a atividade dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Brasil foi publicado em 13 de outubro de 1969. Em alusão a essa data, desde 2015 comemora-se o dia nacional desses profissionais, no qual sugerimos somar nossas homenagens aos profissionais reconhecendo a importância de suas atividades para a saúde pública e suplementar do município, visando a valorização destes na sociedade”.

Em Discussão Única, os vereadores apreciam um Veto Total ao Autógrafo n.º 7915, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Bauru, estabelece penalidades e dá outras providências (Processo n.º 113/24). A proposta de legislação de autoria do vereador Junior Lokadora (Podemos) foi aprovada, em segundo turno, por unanimidade durante a 18ª Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de junho. O Veto Total de iniciativa do Poder Executivo deu entrada para tramitação durante a 21ª Sessão Ordinária deste ano, realizada no dia 24 de junho.

Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo justifica que “a propositura, além de contar uma série de atecnias, trata de matéria já normatizada neste Município através do Decreto 13 .134/16, alterado pelo Decreto 13.518/17, que regulamenta o artigo 73 da Lei Municipal n• 4.362/99. Aliás, neste ponto, a propositura não promove a revogação da norma apontada, de forma que, assim como disposto, existiriam duas normas regrando o mesmo assunto”.

Em seguida, em Discussão Única, os vereadores analisarão três projetos de Decreto Legilativo de autoria do vereador Mané Losila (MDB), que dá denominação a ruas e área institucional da cidade. O primeiro projeto de Decreto Legislativo dá denominação de Genny Ruffo Vidal a uma rua pública da cidade (Processo n.º 131/24). O segundo projeto de Decreto Legislativo dá denominação de Doutor José Gervasio de Oliveira a uma área institucional da cidade (Processo n.º 132/24). E, por fim, o projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Wanderson Medeiros Vieira a uma rua pública da cidade (Processo n.º 133/24).

Na sequência, o Plenário da Casa de Leis analisará o projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos), que dá denominação de Antonio Akiyama a uma rua da cidade (Processo n.º 134/24).

Também será discutido e votado, o projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Julio Cesar (PP), que dá denominação de Antonio Pereira Barbosa a uma praça pública da cidade (Processo n.º 135/24). Também de autoria do mesmo parlamentar, será apreciado o projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Lupercio Arcas Galego Serrano a uma rua pública da cidade (Processo n.º 136/24).

Moções de Aplauso

Os parlamentares apreciarão, ainda, em Discussão Única, quatro Moções de Aplauso. O vereador Junior Lokadora (Podemos) promove homenagem à Novitá Turismo, pela atuação exemplar no setor de viagens e pelo excelente atendimento prestado a seus clientes em Bauru (Moção n.º 84/24).

O vereador Eduardo Borgo (Novo) promove homenagem a Fábio Celerindo de Almeida, por sua trajetória de sucesso no empreendedorismo na cidade de Bauru, conectando sonhos de cidadãos brasileiros com a realidade da casa própria (Moção n.º 85/24).

Já o vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos) presta homenagem à escola Talentos 10 por proporcionar, através do esporte, novas perspectivas e sonhos a crianças e jovens, e por valorizar e incentivar o esporte na cidade de Bauru (Moção n.º 86/24).

Por fim, em Discussão Única, os parlamentares apreciarão a Moção de Aplauso de autoria da vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) à Casa Carvalho pelos 100 anos de fundação e de referência na moda masculina para Bauru e região (Moção n.º 87/24).