A Câmara Municipal de Bauru promove uma Reunião Pública, nesta quarta-feira (24/7), a partir das 9h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, para discussões sobre o Projeto de Lei (PL) n.º 7/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que cria cargo efetivo no quadro de pessoal da Lei Municipal n.º 5.999, de 30 de novembro de 2010 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários específico da área da Educação (Processo n.º 31/24). A iniciativa é de uma vereadora da 33ª Legislatura da Casa de Leis, relatora da matéria na Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa de Leis. A proposta de legislação deu entrada para tramitação durante a 7ª Sessão Ordinária do ano, realizada no dia 18 de março.

De acordo com a chefe do Executivo, o PL tem como objetivo “criar cargos efetivos de pessoal pertencente ao PCCS da Educação para atender as crescentes demandas do Departamento de Ensino Fundamental e da Educação infantil para ampliação do atendimento dos alunos da rede municipal de ensino”.

Ainda na justificativa, a prefeita Suéllen Rosim cita que o “projeto de Lei visa criar 100 (cem) cargos efetivos de Agente Educacional – Auxiliar de Creche, 40 (quarenta) cargos efetivos de Especialista em Educação – Professor de Educação Básica – Especial, 50 (cinquenta) cargos efetivos de Especialista em Educação Adjunto – Professor Substituto de Educação Básica – Especial, 150 (cento e cinquenta) cargos efetivos de Especialista em Educação Adjunto – Professor Substituto de Educação Básica – Infantil, 14 (quatorze) cargos efetivos de Especialista em Educação Adjunto – Professor Substituto de Educação Básica – Fundamental, nos termos do Anexo I da Lei Municipal nº 5.999, de 30 de novembro de 2.010 e as respectivas descrições de funções constantes do Anexo II. Nesse sentido, a proposta apresentada faz os ajustes com a criação dos cargos para atendimento do aumento dos alunos após as crescentes demandas, com a perspectiva que os cargos sejam utilizados conforme a rede de ensino seja expandida com a inauguração de novas escolas e ampliação das Unidades Escolares que já existem”.

Foram convocados para o encontro, o secretário de Educação, Nilson Ghirardello; o secretário de Administração, Cristiano Ricardo Zamboni; o secretário de Economia e Finanças, Everton de Araujo Basílio; o diretor de departamento de Ensino Fundamental, José Vitor Fernandes Bertizoli, e a diretora de departamento de Ensino Infantil, Cristiane Andreazza de Oliveira.

Também foram convidados, a prefeita Suéllen Rosim (PSD) e os representantes do Conselho Municipal da Educação (CME) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm).

Participação

Os munícipes poderão participar da Reunião Pública enviando perguntas, comentários ou sugestões pelo canal de WhatsApp do Poder Legislativo: (14) 98119-5511. Todos deverão se identificar com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram.

A Reunião Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.