Os vereadores de Bauru se reúnem nesta segunda-feira (19/8), a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto” da Câmara Municipal, para a 29ª Sessão Ordinária. Em seguida será realizada a 10ª Sessão Extraordinária, a fim de que os processos aprovados em Primeira Discussão possam ser votados em Segunda e, assim, se aprovados, sejam encaminhados para sanção.

Na Ordem do Dia, os parlamentares apreciarão 15 matérias em Primeira Discussão, que, se aprovadas, já poderão ser discutidas e votadas em segundo turno, na 10ª Sessão Extraordinária convocada para esta segunda-feira.

Os vereadores apreciarão, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei n.º 17/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza o Poder Executivo a desafetar as áreas desdobradas da Área Verde 2, cadastrada na PMB sob nº 3/1788/033 e da Área Institucional, cadastrada na PMB sob nº 3/1788/032 do Loteamento Residencial Sauípe e afetá-las ao sistema viário (Processo n.º 90/24).

Em primeiro turno, o Plenário também aprecia o Projeto de Lei n.º 24/24, de autoria da chefe do Executivo, que altera a denominação do Órgão Gestor da Política Municipal de Assistência Social e os respectivos órgãos na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Bauru (Processo n.º 120/24).

Ainda em Primeira Discussão, está o Projeto de Lei nº 27/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 7.512, de 15 de dezembro de 2021, que versa sobre a destinação de uma área em regime de concessão de direito real de uso à empresa RA Artefatos de Concreto Eireli ME (Processo n.º 130/24).

Serão apreciados durante a 29ª Sessão Ordinária, em Primeira Discussão, outros 6 Projetos de Lei, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), os PLs n.º 30/24; n.º 32/24; n.º 33/24; n.º 34/24; n.º 35/24, e n.º 31/24), que autorizam o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos federais para as Organizações da Sociedade Civil do setor privado (Processo n.º 151/24 – Associação Bauruense de Combate ao Câncer (ABCC) [R$ 100 mil]); (Processo n.º 152/24 – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bauru (Apae) [R$ 300 mil]); (Processo n.º 153/24 – Fundação Toledo (Fundato) [R$ 100 mil]); (Processo n.º 154/24 – Associação de Pais para Integração Social e Escolar da Criança Especial (Apiece) [R$ 100 mil]); (Processo n.º 155/24 – Centro Espírita Amor e Caridade (Ceac) [R$ 100 mil]), e (Processo n.º 171/24 – Lar Escola Santa Luzia para Cegos [R$ 100 mil]).

Também na Pauta, em Primeira Discussão, está o Projeto de Lei n.º 36/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que altera a Lei nº 7769, de 11 de dezembro de 2023 – L.O.A., e autoriza abertura de crédito adicional especial, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964 (Processo n.º 156/24).

Poderá ser apreciado em dois turnos, o Projeto de Lei n.º 38/24, de autoria da chefe do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas de parte das áreas institucionais do Loteamento denominado “Programa Municipal de Lotes Urbanizados”, que serão afetadas ao sistema viário entre o Distrito Industrial IV e o Loteamento Quinta da Bela Olinda (Processo n.º 170/24).

Ainda em Primeira Discussão será apreciado o Projeto de Lei nº 39/24, de autoria da chefe do Executivo, que autoriza a suplementação de recursos através de transposição e transferência no orçamento do Município, exercício de 2024 (Câmara Municipal) (Processo n.º 173/24).

Também na Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária, em Primeira Discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei, de autoria do vereador Mané Losila (MDB), que institui, no âmbito do Município de Bauru, o dia da Mobilização Nacional pela Saúde Mental Materna, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna (Processo n.° 87/24).

Na Exposição de Motivos, o parlamentar cita que o objetivo “é conscientizar e sensibilizar a população sobre a importância da saúde mental materna. A escolha do mês de maio para a celebração está relacionada ao Dia das Mães, uma celebração nacional”.

Ainda na justificativa do PL, o vereador Mané Losila menciona que “é fundamental ressaltar que o Mês de Maio como o mês da Mobilização Nacional pela Saúde mental materna busca parcerias para realizar palestras, rodas de conversa, entrevistas, lives, marchas, caminhadas, eventos de amamentação, e ações gratuitas ao longo de todo o mês de maio, com o objetivo de alcançar pessoas em diversos espaços”.

Em seguida, poderá ser apreciado em dois turnos, o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que autoriza a Câmara Municipal de Bauru a formalizar contrato com o escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD e dá outras providências (Processo n.º 129/24).

Por fim, o Legislativo aprecia, em segundo turno, na 29ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei de autoria do vereador Markinho Souza (MDB), que institui no Calendário Oficial do Município de Bauru o “Dia Municipal do Influenciador Digital”, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de agosto (Processo n.º 138/24).

Na Exposição de Motivos, a parlamentar explica que o PL “visa reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais, destacando sua importância para a cultura digital e para a comunidade local. Além disso, essa iniciativa tem o objetivo de estimular a produção de conteúdo relevante e de qualidade nas redes sociais, promovendo uma cultura digital mais consciente e engajada. A celebração do Dia Municipal do Influenciador Digital também pode contribuir para o fortalecimento da economia local, por meio de parcerias entre influenciadores e empresas do município”.

Em Discussão Única, serão apreciados, na sessão legislativa desta segunda-feira (19/8), sete projetos de Decreto Legislativo, que dão nomes a ruas e praças públicas da cidade. O primeiro, de autoria do vereador Mané Losila (MDB), dá denominação de Paulo Roberto Miguel Melleiro a uma rua da cidade (Processo n.º 168/24). De autoria da vereadora Estela Almagro (PT), o outro projeto dá denominação de Iraci de Fatima dos Santos Pereira a uma praça pública da cidade (Processo n.º 169/24). A mesma parlamentar dá denominação de Celene Aparecida Antiquera a uma rua da cidade (Processo n.º 178/24). O quarto, de autoria do vereador Junior Lokadora (Podemos), dá denominação de Maria do Carmo Dias a uma rua da cidade (Processo n.º 175/24). O Processo n.º 176/24, de autoria do vereador Julio Cesar (PP), que dá denominação de Benedita Pedra Dias do Nascimento a uma aréa verde localizada no Residencial Fazenda da Mata. De autoria do vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos), o Processo n.º 177/24 dá denominação de Joaquim Angelo Teixeira a uma rua pública da cidade. O sétimo, de vereador Marcelo Afonso (PSD) que dá denominação de Maria Sonia Moura da Mata a uma rua da cidade (Processo n.º 179/24).

Por fim, será apreciado o o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Guilherme Berriel (MDB), que concede o Título de “Cidadã Bauruense” à Sonia Ayres Gabriele (Processo n.º 172/24).

Moções de Aplauso

Os parlamentares apreciarão ainda, em Discussão Única, 10 Moções de Aplauso. O vereador Mané Losila (MDB) promove homenagem à empresa Nexum Tecnologia por sua trajetória de crescimento e evolução (Moção n.º 93/24). O mesmo parlamentar também presta homenagem ao Grupo Alonso & Verdiani por sua parceria e atuação nestes 10 anos em Bauru e Região (Moção n.º 96/24).

Em seguida, o vereador Junior Lokadora (Podemos) promove homenagem à VS Teixeira Ferrovias pela trajetória, dedicação e exemplo de empreendedorismo no ramo ferroviário da cidade de Bauru (Moção n.º 94/24).

Já a vereadora Estela Almagro (PT) presta homenagem ao multiartista Pedro Motta Popoff, mais conhecido como Pedro do Cordel, pelo trabalho de preservação da cultura nordestina representada pela difusão da literatura de cordel (Moção n.º 95/24). a mesma parlamentar também promove homenagem ao projeto de extensão acadêmica “A Diversidade de Todos Nós”, da UNESP Bauru, pela promoção à inclusão no entendimento sobre Diversidade Cultural em suas mais diversas formas de manifestação e expressão (Moção n.º 99/24).

De autoria de diversos vereadores, a Moção de Aplauso n.º 97/24 presta homenagem à Loja Maçônica Luz do Paraíso pelos 30 anos de sua fundação.

Na sequência, o vereador Marcelo Afonso (PSD) promove homenagem ao Projeto Rolê Vicentino, na pessoa do Senhor Rodrigo Mustafá Delicato, pelos relevantes serviços sociais realizados em prol da população bauruense (Moção n.º 98/24).

O vereador Guilherme Berriel (PSB) promove homenagem ao Padre Alex Augusto Manoel de Souza por sua trajetória exemplar e compromisso com o bem-estar social e espiritual das vidas em Bauru (Moção n.º 100/24).

Por fim, o vereador Markinho Souza (MDB) promove homenagem ao Senhor Adalgizo Witzel Martins Ferreira pelo profissionalismo, devoção à causa pública coletiva e sua dedicação à Associação de Moradores do Novo Jardim Pagani (Moção n.º 102/24). O mesmo parlamentar também presta homenagem à empresa Calhas Noroeste pelos excelentes serviços prestados no município de Bauru e Região (Moção n.º 103/24).

Moção de Apelo

Ainda em Discussão Única, os parlamentares apreciarão a Moção de Apelo de autoria de diversos vereadores da 33ª Legislatura ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Senhor Tarcísio Gomes de Freitas e ao Secretário Estadual de Saúde, Doutor Eleuses Vieira de Paiva, para que o serviço de hemodiálise ambulatorial seja temporariamente contratado na rede privada para garantir acesso a todos que dependem do tratamento (Moção n.º 101/24).

Acompanhe

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.