Reunião Pública discute proposta de legislação para corrigir as distorções da Lei do Piso do Magistério

A Câmara Municipal de Bauru promove Reunião Pública, nesta quarta-feira (7/8), a partir das 18h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, para tratativas referentes à proposta de legislação que objetiva a correção de distorções da Lei Municipal n.º 7799, de 21 de maio de 2024, que altera a grade salarial pertencente aos cargos efetivos dos profissionais do magistério público de Educação Básica Municipal; altera a redação do art. 28 e do art. 40 da Lei Municipal n.º 5.999, de 30 de novembro de 2010, adequando a jornada de trabalho docente, em atendimento a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, do Ministério da Educação e dá outras providências (Piso do Magistério). O encontro é de iniciativa da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis.

De acordo com o colegiado, “as discussões são objeto de debate na Comissão de Fiscalização e Controle, motivo pelo qual se impõe a retomada das discussões, visto que a categoria tem apontado inconsistências na legislação aprovada”.

Ao Vivo

A Reunião Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru