’CEI dos Ataques Hackers’ tem a 12ª reunião de trabalho nesta terça-feira

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instituída na Câmara Municipal de Bauru para apurar ataques hackers contra vereadora e jornalista da Casa de Leis, conforme relatório da Comissão Temporária criada com os mesmos fins e autuada sob Processo Diverso n.º 222/2023 (Processo n.º 81/24), realiza a 12ª reunião ordinária do colegiado nesta terça-feira (24/9), a partir das 14h, no plenário “Benedito Moreira Pinto”.

O colegiado é presidido pelo vereador José Roberto Segalla (União Brasil), tem Markinho Souza (MDB) como relator e conta, ainda, com os parlamentares Pastor Edson Miguel (Republicanos), Marcelo Afonso (PSD) e Eduardo Borgo (Novo).

Última reunião

No dia 16 de setembro, foi realizada a 11ª reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI), na Câmara Municipal de Bauru, com a participação dos vereadores: José Roberto Segalla (presidente), Markinho Souza (relator), Pastor Edson Miguel, Marcelo Afonso, Eduardo Borgo e Pastor Bira. Também esteve presente, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 21ª Subsecção de Bauru, o advogado Marcos Rios da Silva.

A reunião convocada de emergência foi motivada pela chegada de um e-mail do hacker Patrick César da Silva Brito, informando que ele prestará depoimento à Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo nos próximos dias. Ele solicitou cópias do relatório final da Comissão Temporária (CT) e outros documentos, antes da audiência, para esclarecer os fatos. Patrick também havia enviado um e-mail anterior, mencionando que não responderia mais ao colegiado devido a ofensas e que consideraria um Habeas Corpus caso a comissão de investigação tentasse acessar dados de sua avó.

Os membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) discutiram se deveriam fornecer os documentos solicitados, levando em conta a necessidade de manter o sigilo de algumas informações. A maioria decidiu consultar a procuradoria jurídica antes de qualquer envio, enquanto o vereador Eduardo Borgo defendeu o envio imediato do relatório ao hacker, acreditando não haver problemas de sigilo. A CEI dos Ataques Hacker aguarda um parecer jurídico para prosseguir com as solicitações.

Prazo final

A entrega do relatório final, cumprindo o prazo de 120 dias desde a instauração da CEI, deve ocorrer até esta quarta-feira (25/9).

Ao Vivo

Os trabalhos da comissão no Plenário são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru