Comissão de Justiça discute o PL do Executivo sobre atribuições de cargos do jurídico do Município

A Câmara Municipal de Bauru promove Reunião Pública nesta terça-feira (10/9), às 9h, no plenário “Benedito Moreira Pinto”, para debate sobre o Projeto de Lei (PL) n.º 12/24, de autoria do Poder Executivo, que prevê as atribuições do Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, do Diretor da Procuradoria Geral, e dos Procuradores Jurídicos do Município, e dá outras providências (Processo n.º 60/24). O encontro é de iniciativa da Comissão Permanentes de Justiça, Legislação e Redação (CJLR) da Casa de Leis.

Foi convocada para o encontro, a secretário de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas, para integrar as discussões entre os colegiados.

Também foram convidados, a prefeita Suéllen Rosim (PSD) e os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Bauru (Sinserm), da Associação dos Procuradores Jurídicos do Municipio de Bauru (APJMB) e da Comissão da Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 21ª Subseção de Bauru.

Ao Vivo

A Reunião Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru