Orçamento Municipal de 2025 será discutido em Audiência Pública

Por iniciativa da Comissão Interpartidária, a Câmara Municipal de Bauru promove Audiência Pública nesta sexta-feira (13/9), a partir das 9h, no plenário “Benedito Moreira Pinto”, para apresentação e discussão da proposta do Poder Executivo para a Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2025.

A Audiência Pública foi convocada em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao Regimento Interno (art. 58-H). A normativa federal exige a prévia discussão do projeto que deve ser oficialmente encaminhado pela administração para posterior apreciação dos vereadores.

O projeto de lei deverá ser elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA 2022-2025), com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025) e com as normas da Lei Complementar n.º 101/2000, estabelecendo as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.

Durante todo o período da manhã, a partir das 9h, foram convocadas a apresentar seus planejamentos as secretarias municipais de Economia e Finanças; Saúde; Educação, Obras e do Bem-Estar Social (Sebes). Também foram convocadas as autarquias municipais: Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev), Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru.

Ao Vivo

A Audiência Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru