A Câmara Municipal de Bauru realiza, nesta segunda-feira (23/9), a 34ª Sessão Ordinária de 2024 da 33ª Legislatura. Os vereadores estarão reunidos a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”. Os trabalhos começam logo após a exibição da Propaganda Eleitoral Gratuita, que será exibida na TV, das 13h às 13h10.

Os trabalhos da sessão legislativa são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital), pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.

Na Ordem do Dia, para ser apreciado em Segunda Discussão, está o Projeto de Lei nº 29/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza a transferência de recursos orçamentários, conforme aprovado na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2.024, Lei Municipal nº 7.769, de 11 de dezembro de 2.023 (Processo n.º 137/24). A matéria foi aprovada em Primeira Discussão, por unanimidade, na última sessão legislativa (16/9).

Ainda na pauta da Sessão Ordinária, para ser apreciado em Primeira Discussão, está o Projeto de Lei nº 37/24, de autoria da chefe do Executivo, que fixa o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa do Departamento de Água e Esgoto de Bauru (DAE), para propositura de ação de execução fiscal de seus créditos e dá outras providências (Processo n.º 166/24).

Na Exposição de Motivos, a prefeita Suéllen Rosim (PSD) cita que o PL “se faz necessário afim de otimizar os meios de cobrança, dando mais efetividade às medidas adotadas pelo DAE, garantindo a recuperação de créditos da Autarquia”.

Ainda na justificativa do PL, a chefe do Executivo cita que o “valor mínimo adotado para cobrança via execução fiscal, adotou a mesma orientação do Egrégio Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, que embasou a Lei Municipal nº 7789, de 20 de fevereiro de 2024, levando-se em conta o custo de movimentação do processo judicial de R$ 1.356,73 (um mil, trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos), valor este atualizado em abril de 2022, e mencionado em decisão judicial (Processo nº 1507253-77.2022.8.26.0071) pela MM’ Juíza do setor de Execuções Fiscais deste Município extinguindo processos distribuídos com valores inferiores ao aqui proposto, exatamente sob o argumento do custo de movimentação da máquina estatal. Logo, a cobrança de valores inferiores a R$ 1.000,00 (um mil reais) deve ser realizada extrajudicialmente, desafogando o já tão assoberbado Poder Judiciário”.

Em primeiro turno, está o Projeto de Lei nº 43/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza a transferência e a transposição de recursos orçamentários conforme aprovado na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2024, Lei Municipal nº 7.769, de 11 de dezembro de 2023 (Processo n.º 187/24).

Ainda na Ordem do Dia, em Primeira Discussão, está o Projeto de Lei nº 44/24, de autoria da chefe do Executivo que altera a Lei Municipal nº 7.769, de 11 de dezembro de 2023 – LOA 2024, em observância ao seu art. 94 e autoriza abertura de crédito adicional especial, nos termos do art. 41, II da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 (Processo n.º 213/24).

Por fim, em primeiro turno, será apreciado pelo Plenário, o Projeto de Resolução de autoria da Mesa da Câmara, que autoriza a doação de diversos bens da Câmara Municipal de Bauru à Prefeitura Municipal de Bauru (Processo n.º 223/24).

Já em Discussão Única, na 34ª Sessão Ordinária, será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Fabiano Mariano (Solidariedade), que concede o Título de “Cidadão Bauruense” a Alex Ribeiro Garcia (Processo n.º 220/24).

Ainda em Discussão Única, os vereadores apreciarão o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Junior Rodrigues (PSD), que concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao Doutor Assaf Hadba (Processo n.º 234/24).

Na sequência, também em Discussão Única, os parlamentares apreciam o projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Pastor Bira (Podemos), que dá denominação de Sidney José da Silva a uma praça pública da cidade (Processo n.º 233/24).

“Zumbi dos Palmares”

Também constam na Pauta, em Discussão Única, três Projetos de Decreto Legislativo, da Mesa Diretora da Câmara, que concedem o Prêmio “Zumbi dos Palmares” a Vanessa Garcia (Processo n.º 230/24), Luciana Dantas de Oliveira (Processo n.º 231/24) e Donizete Aparecida Ferreira (Processo n.º 232/24).

Criada em 2013, a honraria reconhece, anualmente, cidadãos ou instituições que se dedicam à luta contra o racismo e outras intolerâncias. Como critérios, são consideradas ações que tenham por objetivo a plena inserção da comunidade negra na vida socioeconômica e político-cultural. Os contemplados são indicados pelo Conselho Municipal da Comunidade Negra. O Prêmio foi criado como parte das atividades que compõem a Semana da Consciência Negra, celebrada em novembro.

Moção de Aplauso

Por fim, os parlamentares apreciarão a Moção de Aplauso, de autoria do vereador Pastor Bira (Podemos), ao jovem Yago Muniz, por sua trajetória inspiradora, seu incansável espírito empreendedor e seu desejo genuíno de fazer a diferença (Moção n.º 122/24).