A Câmara Municipal de Bauru realiza, nesta segunda-feira (30/9), a 35ª Sessão Ordinária de 2024 da 33ª Legislatura. Os vereadores estarão reunidos a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”. Os trabalhos começam logo após a exibição da Propaganda Eleitoral Gratuita, que será exibida na TV, das 13h às 13h10.

Os trabalhos da sessão legislativa são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital), pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.

Entre outras matérias, será apreciado, em Discussão Única, o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que visa apurar ataques hackers contra vereadora e jornalista da Casa de Leis, conforme relatório da Comissão Temporária criada com os mesmos fins e autuada sob Processo Diverso n.º 222/2023. O colegiado foi presidido pelo vereador José Roberto Segalla (União Brasil) e teve o vereador Markinho Souza (MDB) como relator. Também integraram a comissão, Eduardo Borgo (Novo), Pastor Edson Miguel (Republicanos) e Marcelo Afonso (PSD) (Processon.º 81/24).

Na última quarta-feira (25/9), o texto final da relatoria da comissão de investigação foi aprovado internamente pelo colegiado e contou com os votos favoráveis dos vereadores Markinho Souza (relator), Pastor Edson Miguel e Marcelo Afonso. Votaram contra o documento do relator, os vereadores Eduardo Borgo e José Roberto Segalla.

O relator da comissão de investigação concluiu no Relatório Final que “no que diz respeito ao Walmir Braga, por ele não fazer parte da administração pública, entendo que não cabe a essa Comissão Especial de Inquérito sugerir qualquer tipo de encaminhamento administrativo”.

Também ressaltou que no caso “da prefeita Suéllen Rosim, apesar de ter como prestador de serviços nas suas campanhas o senhor Antônio José Pimenta, pai do meio irmão do Walmir, apesar dos 154 dias de Comissão Temporária, 120 dias de Comissão Especial de Inquérito, somando 15 horas e 22 minutos de trabalho, tem-se que não foram colhidas provas suficientes para se reconhecer a materialidade dos fatos conforme narrados”.

Ao final, o relator da “CEI dos Ataques Hackers” solicitou que “o relatório final da Comissão Temporária faça parte do Relatório final da CEI e que todo processo, tanto de uma Comissão quanto da outra sejam encaminhados à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo bem como à Polícia Federal de São Paulo e que os autos fiquem disponíveis nos anais desta Casa de Leis para livre consulta dos munícipes e de outros órgãos de controle externo”.

Na Pauta da 35ª Sessão Ordinária, em Segunda Discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei nº 37/24, de autoria da chefe do Executivo, que fixa o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa do Departamento de Água e Esgoto de Bauru (DAE), para propositura de ação de execução fiscal de seus créditos e dá outras providências (Processo n.º 166/24).

Ainda em segundo turno, o Plenário aprecia o Projeto de Lei nº 43/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza a transferência e a transposição de recursos orçamentários conforme aprovado na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2024, Lei Municipal nº 7.769, de 11 de dezembro de 2023 (Processo n.º 187/24).

Em Segunda Discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei nº 44/24, de autoria da chefe do Executivo que altera a Lei Municipal nº 7.769, de 11 de dezembro de 2023 – LOA 2024, em observância ao seu art. 94 e autoriza abertura de crédito adicional especial, nos termos do art. 41, II da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 (Processo n.º 213/24).

Por fim, o Legislativo aprecia, em segundo turno, na 35ª Sessão Ordinária, o Projeto de Resolução de autoria da Mesa da Câmara, que autoriza a doação de diversos bens da Câmara Municipal de Bauru à Prefeitura Municipal de Bauru (Processo n.º 223/24).

As quatro matérias foram aprovadas em Primeira Discussão, na última sessão legislativa (23/9).

Já em Discussão Única, os parlamentares apreciarão o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Junior Rodrigues (PSD), que concede a Medalha “Sebastião Paiva” a Milthes Apparecida Lucchesi Francischone (Processo n.º 240/24).

Na sequência, o Plenário da Casa de Leis analisará o projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Eduardo Borgo (Novo), que dá denominação de Geraldo Cardozo a uma rua pública da cidade (Processo n.º 241/24).

Moções de Aplauso

Os parlamentares apreciarão ainda, em Discussão Única, seis Moções de Aplauso. O vereador Junior Lokadora (Podemos) promove homenagem ao Projeto Appolo de Badminton, por promover a transformação social e o desenvolvimento integral da juventude de Bauru por meio do esporte (Moção n.º 123/24).

Na sequência, o vereador Eduardo Borgo (Novo) promove homenagem ao Senhor Cleverson Rodrigues, por sua trajetória de sucesso em inovação e empreendedorismo em óptica, levando o nome de Bauru para além das fronteiras do Brasil (Moção n.º 124/24).

Em seguida, os vereadores também apreciarão a Moção de Aplauso de autoria do vereador Markinho Souza (MDB) a todos os membros do Coletivo Vera, pelo compromisso e dedicação em promover a diversidade e a inclusão em nossa comunidade (Moção n.º 125/24). O mesmo parlamentar também presta homenagem ao CRECI em comemoração aos 46 anos da regulamentação da profissão dos corretores de imóveis (Moção n.º 126/24).

Por fim, em Discussão Única, está a Moção de Aplauso de autoria do vereador Junior Rodrigues (PSD) à empresa Bison Steakhouse, pela trajetória de sucesso e pelo seu primeiro ano de fundação (Moção n.º 127/24). O mesmo parlamentar também promove homenagem à Senhora Ilda Rugai Delicato por toda sua trajetória e história de vida (Moção n.º 128/24).