44 processos podem ser votados na última Sessão Ordinária da Legislatura 2017-2020

A Câmara Municipal de Bauru promove a última Sessão Ordinária da Legislatura 2017-2020 nesta segunda-feira (14/12), a partir das 13h. A fim de que as matérias aprovadas em Primeiro Turno possam ser votadas também em Segunda Discussão, uma Sessão Extraordinária será realizada na sequência.

Outra decisão da Mesa Diretora foi conceder a possibilidade de que o conjunto de vereadores decida sobre todos os processos em tramitação da Casa – portanto, todos foram colocados na Pauta.

Aqueles que ainda precisarem de pareceres, mas em torno dos quais haja consenso sobre a importância de serem votas, serão apreciados pelas comissões parlamentares em Plenário.

Só ficaram de fora aqueles já sobrestados em Plenário e que dependem de prazo específico para que sejam novamente pautados.

Até 44 processos poderão ser votados nesta segunda-feira (14/12), dos quais três já foram aprovados em Primeira Discussão na Sessão de 7 de dezembro. Leia mais

Outros 18 devem ter a tramitação concluída ainda nos trabalhos ordinários. São processos de Discussão Única, entre os quais 17 referem-se a denominações de vias públicas, concessões de honrarias ou moções de aplaudo.

O outro é o Veto Total do prefeito Clodoaldo Gazzetta à norma aprovada com o intuito de garantir o pagamento de Auxílio Emergencial Municipal a autônomos do transporte escolar. Leia mais

Leis, Resolução e Emenda à Lei Orgânica

Outros 23 são processos na Ordem do Dia em Primeira Discussão, que, se aprovados, poderão ser votados em Segundo Turno na Sessão Extraordinária, a fim de que sejam remetidos para a Sanção ou Veto do Poder Executivo.

Do total, 14 são Projetos de Lei de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta.

Outros dois foram incluídos na Pauta, mas, nesta sexta-feira (11/12), foram retirados por iniciativa do Governo. Ambos pediam autorização para o parcelamento de débitos acumulados da Prefeitura com a Funprev ao longo de 2020 (Processo 198/20 e Processo 199/20)

Quatro matérias são de iniciativa da Mesa Diretora; uma, de diversos vereadores. Chiara Ranieri (DEM) e Yasmim Nascimento (PSDB) são autoras de projetos na Pauta, bem como o vereador licenciado Roger Barude.

A Pauta na íntegra pode ser conferida aqui.

Clicando aqui, é possível ter acesso ao conteúdo de todos os projetos da Ordem do Dia, incluindo a íntegra dos textos, eventuais emendas e detalhes sobre a tramitação.

Basta filtrar, no campo de busca, pelo número/ano do processo.

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru