Após promover, nesta sexta-feira (04/12), Audiência Pública junto a diversos segmentos envolvidos com o setor da Educação, a vereadora Chiara Ranieri (DEM) dará início a reuniões de trabalho, com o objetivo de identificar lacunas e propor providências necessárias para garantir que as redes pública e privada de ensino estejam aptas à retomada das aulas presenciais em 2021, assim que haja autorização das autoridades sanitárias.

Essas atividades estão suspensas desde o final de março, quando as primeiras medidas de contenção à disseminação do novo coronavírus foram estabelecidas.

O próximo encontro acontecerá na sexta-feira da próxima semana (11/12), com a participação de agentes que contribuíram com o debate na manhã de hoje e considerando as diversas colocações apontadas, com o intuito de construir consensos e protocolos.

Na avaliação de Chiara, a retomada é inevitável e a tarefa das forças comprometidas com a educação está em construir um projeto de reabertura com segurança para todos – alunos, profissionais do setor e famílias.

A parlamentar pontuou ainda que, durante a pandemia, por lacunas de outras pastas, como a Assistência Social, e graças à disponibilidade de seus profissionais, a Educação desempenhou papéis alheios a seu objetivo central, mas que se fizeram urgentes naquele momento.

“Temos que resgatar nossa função prioritária: oferecer educação, formar cidadãos”, defendeu.

Questionamentos

Convocada para a audiência, a secretária municipal de Educação, Isabel Miziara, foi questionada sobre perspectivas para que a administração pública autorize as aulas nas escolas particulares.

A gestora reiterou que esta decisão não está sob sua alçada, pois depende do posicionamento da Vigilância Epidemiológica aliado à decisão política do prefeito Clodoaldo Gazzetta – que foi convidado a participar da discussão.

Escolas municipais

Em relação à rede municipal, disse que a Secretaria já dispõe de um protocolo de biossegurança, que já teria sido disponibilizado às diretoras das escolas, junto a três vídeos com orientações.

Diretrizes apontam cuidados como a não utilização do mesmo ambiente, como parquinhos, por mais de uma turma no mesmo dia; e até o revezamento de alunos em dias distintos de atividades.

Não há, contudo, parâmetros acerca do percentual máximo de estudantes que poderão voltar às aulas presenciais.

Isabel Miziara descartou a possibilidade de contratação de equipes temporárias para o trabalho, pois, mesmo que os servidores enquadrados em grupos de risco permaneçam em casa, todas as unidades contariam com servidores em número suficiente para receber suas crianças e adolescentes.

A secretária não explanou sobre a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e insumos, como álcool gel; mas garantiu que, mesmo fechadas aos alunos, as escolas receberam os necessários serviços de manutenção.

Não houve, contudo, qualquer intervenção estrutural com o intuito de ampliar as condições de distanciamento ou de ventilação nas salas de aula ou outros ambientes de atividades.

Escolas estaduais

Bauru já autorizou a volta parcial das aulas presenciais nos ensinos superior, técnico, médio e na Educação para Jovens e Adultos (EJA). A rede municipal dispõe de turmas neste último nível, mas manteve a suspensão por conta do perfil da maioria de idosos entre os estudantes matriculados.

Já na rede estadual, das 53 escolas, 32 oferecem o ensino médio em Bauru, das quais 16 voltaram a receber alunos.

Diretora Regional de Ensino, Gina Sanchez frisou que a retomada foi opcional tanto para estudantes quanto para professores.

Atividades de recuperação e acolhimento estão sendo priorizadas e o tempo de permanência na escola foi reduzido para cerca de 2h30 por dia.

De acordo com a dirigente, todas as unidades estão dotadas de EPIs, totem de álcool gel e contam com equipes de limpeza terceirizadas e treinadas.

Gina também relatou impactos positivos da volta às aulas presenciais, inclusive na saúde emocional dos adolescentes.

Particulares

Representantes do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp) também participaram da Audiência Pública.

Benjamin Ribeiro da Silva falou sobre malefícios de ordem emocional às crianças. Segundo ele, porque as escolas públicas não estavam preparadas, as privadas foram prejudicadas.

Gerson Trevizani Filho ponderou que todas as demais atividades já foram retomadas. Reiterando que as empresas estão aptas a seguir protocolos específicos, criticou a decisão do poder público em ter priorizado a volta dos alunos do ensino médio.

Segundo ele, essa faixa etária foi a que mais se adaptou ao ensino remoto; enquanto as crianças da educação infantil e do primeiro ciclo do fundamental são as que mais precisam de acolhimento.

Outras perspectivas

Representantes de categorias que atuam nas escolas contribuíram com outras perspectivas. Representando o Conselho Municipal de Educação, o professor Sebastião Gândara Vieira defendeu ser crucial verificar se as condições para a retomada segura das aulas presenciais estão sendo atendidas.

Ponderou não ser contrário à volta parcial, não obrigatória e com segurança; e que a reflexão sobre esses pontos agrega ao debate para além do mero dualismo entre contrários e favoráveis.

Também pelo Conselho, a professora Maria José dos Santos defendeu um “raio-X” das redes de ensino pelo viés da segurança sanitária.

Ela ponderou que os índices de contágio estão em alta no Estado de São Paulo e no País.

Assim como representantes de sindicatos, a educadora também questionou pontos defendidos em vídeo pela médica pediatra e reumatologista Elisabeth Canova Fernandes – acerca de que crianças seriam menos suscetíveis à COVID-19.

A condução da macropolítica no contexto da pandemia também foi alvo de críticas de Maria José, que repudiou também o discurso que reduz o debate à suposta falta de vontade dos professores em retomarem ao trabalho: “Os professores não pararam”, rebateu.

A conselheira disse também que, para a volta às escolas, não basta garantir álcool gel e EPIs, pois é preciso verificar também a estrutura física e de pessoal nas unidades, inclusive para viabilizar protocolos básicos de limpeza e higiene.

Maria José levantou ainda questionamentos acerca de medidas que deveriam ser tomadas antes de estabelecer a retomada das atividades presenciais, como a ampla testagem da comunidade escolar.

Representando o Sindicato dos Professores de Bauru (Sinprobau), Sebastião Clementino falou sobre os desafios na implantação do chamado ensino híbrido, para assistir alunos presencial e remotamente.

O profissional defendeu ainda a necessidade de que decisões e protocolos sejam definidos em âmbito regional.

Em nome do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Marcos Chagas pontuou que a categoria sempre atuou em defesa da educação de qualidade – muitas vezes, em posição antagônica ao Estado; mas que, no contexto da pandemia; a garantia das vidas deve ser priorizada.

O professor criticou comparações da realidade brasileira com as de países europeus; e mesmo entre ambientes, como shopping centers e praias com os de uma escola pública.

Para Chagas, insumos de proteção são apenas paliativos e não garantem imunidade ao coronavírus, explicando que, caso contrário, profissionais da Saúde não seriam infectados.

Melissa Lamônica, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm), questionou como tem se dado a fiscalização das unidades de ensino já abertas.

A sindicalista também repudiou a adoção de regras distintas para as redes pública e privada. Segundo ela, a medida só ampliaria abismos entre privilégios e desvantagens de ordem socioeconômica.

Outro ponto abordado por Lamônica diz respeito aos processos de recuperação da COVID. Há casos de sequelas que persistem mesmo após o período de infecção e que inviabilizaram o trabalho presencial. Nesse sentido, a falta de garantia de atestados de afastamento por saúde seria um desafio.