A Câmara Municipal de Bauru promoveu nesta sexta-feira (26/3), uma Audiência Pública para debater o Projeto de Autarquização da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), criada em 1979.

Participaram da audiência a prefeita Suéllen Rosim; o presidente da Emdurb, Luiz Carlos Valle; o secretário municipal de Economia e Finanças, Everton Basílio; o secretário municipal de Administração, Everson Demarchi; o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho; o secretário municipal de Obras, Marcos Saraiva; o secretário municipal de Meio Ambiente, Dorival Coral; o presidente da Funprev, Donizete do Carmo dos Santos; o atuário Luiz Cláudio Kogut, representante da empresa Actuarial Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda, que presta assessoria à Funprev; e os membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), o advogado José Francisco Martins e o diretor Moisés Cristo.

A audiência realizada por videoconferência foi uma iniciativa do vereador Pastor Bira (Podemos), que destacou a importância do encontro para iniciar o debate sobre um projeto de suma importância para o município.

O encontro contou ainda com a presença dos vereadores Eduardo Borgo (PSL), Luiz Carlos Bastazini (PTB), Estela Almagro (PT), Marcelo Afonso (Patriota), Guilherme Berriel (MDB), José Roberto Segalla (DEM), Chiara Ranieri (DEM), Mané Losila (MDB), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Beto Móveis (Cidadania), Junior Lokadora (PP) e Junior Rodrigues (PSD).

Executivo

No início da reunião, Suéllen Rosim destacou a importância da discussão a fim de encontrar mecanismos que possam melhorar a situação da Emdurb e corrigir erros. A chefe do Executivo ainda frisou que o debate precisa ocorrer de forma técnica e não política, pedindo que a Audiência Pública fosse uma reunião de contribuições.

Presidente da Emdurb, Luiz Carlos Valle afirmou que em 2020 a empresa terminou o ano com um déficit de mais de R$ 8 milhões e que hoje a dívida chega a R$ 51 milhões.

Valle destacou que grande parte do orçamento da Emdurb é gasto com encargos sociais e trabalhistas, pontuando a autarquização da empresa como a única solução financeiramente viável.

O gestor pontuou que o projeto de autarquização da empresa foi feito levando em conta a atual estrutura organizacional, sem a criação de novos cargos. Ele ainda considera positiva a transformação dos atuais funcionários celetistas em estatutários, já que aumentaria a arrecadação da Funprev, frisando que todos os funcionários da Emdurb foram contratados mediante concurso público.

Valle disse que, após consultar sua assessoria jurídica, não visualizou questões jurídicas que possam apontar ilegalidade no projeto.

Secretário de Economia e Finanças, Everton Basílio disse que a pasta já está ciente do repasse mensal necessário para a Emdurb, que consta em previsão orçamentária.

Everson Demarchi, da Secretaria de Administração, mostrou-se favorável à autarquização, mas precisará de mais dados para analisar os impactos do projeto. O secretário demonstrou receio sobre como as dívidas da empresa serão transferidas para o município.

Secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho disse que desde 2018 o Tribunal de Contas vem apontando irregularidades na contratação da Emdurb através de dispensa de licitação. Bugalho acredita que a autarquização pode trazer uma solução para essa questão.

Marcos Saraiva, secretário de Obras, e Dorival Coral, secretário de Meio Ambiente, destacaram o trabalho essencial desenvolvido pela Emdurb para as secretarias.

Previdência

Presidente da Funprev, Donizete do Carmo dos Santos pontuou que existe uma falsa impressão de superávit quando se pensa no aumento da arrecadação com a transformação dos celetistas em estatutários e que, na verdade, tal mudança gerará para a fundação um déficit na casa dos R$ 60 milhões.

Além disso, Donizete afirmou que, se tal fato acontecer, o município precisará fazer um novo plano de equacionamento das contribuições.

O presidente da Funprev se posicionou favorável à autarquização, desde que os celetistas continuem como celetistas e o regime estatutário seja adotado somente nas futuras contratações da Emdurb.

Luiz Claudio Kogut disse que o sindicato defende historicamente a autarquização, entendendo como favorável o projeto que dará maior autonomia e diminuirá a carga de impostos federais pagos hoje.

Kogut frisou a importância de que essas discussões sejam realizadas com os servidores de forma transparente, já que a categoria será fortemente afetada.

Vereadores

Estela Almagro revelou preocupação com a proposta apresentada. Para ela, ainda existem muitas questões a serem sanadas dentro do Executivo, o que deve acontecer antes do envio do projeto para a Câmara Municipal.

Coronel Meira e José Roberto Segalla concordaram com Estela, não vendo a possibilidade do projeto ser enviado para o Legislativo com tantas questões a serem aprofundadas.

Meira destacou que o projeto de autarquização precisa elencar os aspectos jurídicos, contratuais, financeiros e previdenciários que a mudança causará.

Segalla sugeriu à presidência da Câmara Municipal a futura contratação de uma assessoria técnica externa para a análise do projeto de autarquização, já que a aprovação do mesmo impactará Bauru por um longo tempo.

Eduardo Borgo disse que se a Emdurb não for autarquizada, poderá fechar. Para o parlamentar, grande parte do prejuízo que hoje a empresa carrega foi causado pelas licitações, onde a empresa vê-se obrigada a apresentar o menor preço.

Mané Losila e Chiara Ranieri também salientaram a importância de que as dúvidas levantadas na audiência sejam respondidas no projeto, para que ele possa tramitar na Casa de Leis.

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