A Câmara de Bauru promoveu uma Audiência Pública nesta quarta-feira (28/4), para prestação de contas das verbas recebidas dos governos federal e estadual, pelo município de Bauru, durante os anos de 2020 e 2021 relacionados ao enfrentamento dos efeitos da pandemia da COVID-19 e sua destinação.

O encontro foi uma iniciativa do vereador Eduardo Borgo (PSL) e contou com a presença dos parlamentares Pastor Edson Miguel (Republicanos), Luiz Carlos Bastazini (PTB), Chiara Ranieri (DEM), Junior Lokadora (PP), Beto Móveis (Cidadania) e Coronel Meira (PSL), José Roberto Segalla (DEM) e Junior Rodrigues (PSD).

A audiência contou ainda com a presença, por videoconferência, da secretária do Bem-Estar Social (Sebes), Ana Salles; do secretário municipal de Saúde, Orlando Costa Dias; da diretora do Fundo Municipal de Saúde, Ana Maria Carvalho; da diretora do Departamento de Urgência e Pronto Atendimento, Alana Trabulsi Burgo; do secretário municipal de Economia e Finanças, Everton Basílio; do secretário de Administração, Everson Demarchi; da coordenadora do Conselho Municipal de Saúde, Graziela Piccino Marafiotti; da diretora da Secretaria Municipal de Saúde, Sueli Alves; e da diretora executiva geral da Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb), Cláudia de Almeida Prado e Piccino Sgavioli.

SEBES
A receita da Secretaria do Bem-Estar Social para o enfrentamento à pandemia, até o momento, foi de R$ 4,7 milhões. Sobre os gastos, a secretária Ana Salles disse que grande parte do dinheiro encaminhado foi usada para compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), cestas básicas, alimentação proteica e destinada às organizações da sociedade civil que prestam serviços de acolhimento e assistência no município.

Borgo questionou a secretária se o dinheiro repassado foi usado para a realização de novos serviços ou se foi usado como aporte financeiro dos serviços tradicionalmente mantidos pela pasta. Salles informou que os incrementos encaminhados pelo governo federal foram gastos seguindo as tratativas de destinação, ampliando e fortalecendo os serviços da secretaria.

De acordo com a secretária da Sebes, em 2020, a Prefeitura manteve os repasses anuais que já estavam previstos no orçamento anual.

Borgo indagou Ana Salles sobre o número de cestas básicas adquiridas pela secretaria. Ela explicou que em 2020 a secretaria atendeu mais de 24 mil famílias e que a demanda de cestas básicas, que antes era de mil famílias por mês, aumentou para algo em torno de 5 a 6 mil. Para a secretária, esse aumento é um reflexo da diminuição de geração de renda no município durante o período de isolamento.

Ainda sobre 2020, segundo Ana Salles, a Sebes entregou mais de 68 mil cestas básicas.

Saúde

Orlando Costa Dias e Ana Maria Carvalho fizeram juntos a apresentação sobre os gastos da Secretaria Municipal de Saúde no enfrentamento à COVID-19. Dos R$ 20,8 milhões recebidos, por meio de repasses, grande parte, aproximadamente R$ 10 milhões, foi destinada à Fersb, que aumentou o número de profissionais da saúde nas unidades de urgência e emergência do município.

De acordo com os gestores, o recurso foi utilizado somente para a contratação de novos profissionais em caráter emergencial, informação confirmada por Claudia de Almeida Prado. Costa Dias explicou que as novas contratações foram necessárias porque todas as unidades tiveram um aumento de fluxo e de atendimentos.

Outra ação que demandou uso dos recursos foi a montagem dos leitos de UTI no Posto Avançado COVID-19 (PAC).

Coronel Meira questionou o secretário de Saúde sobre a ausência de médicos em alguns plantões nas UPAs do município. Costa Dias disse que a escala de plantonistas é feita pelos profissionais e que em muitos casos a ausência não é avisada com antecedência. O secretário disse que tem agendada uma reunião com a Fersb, para esta semana, a fim de evitar novas lacunas no atendimento médico.

Claudia de Almeida Prado deu detalhes sobre a dificuldade que a Fersb tem enfrentado. De acordo com a diretora, o número de postos de trabalho que são cobertos pelos profissionais contratados pela fundação é grande. São 38 postos por dia, 1.178 horários para serem preenchidos pelos profissionais.

O número de profissionais disponíveis para contratação e as condições que a fundação pode oferecer para estes funcionários também foram pontuados pela gestora.

Eduardo Borgo questionou Almeida Prado sobre o uso dos R$ 10 milhões destinados à Fersb em 2020. Claudia explicou que do contrato vigente entre abril de 2020 e janeiro de 2021, R$ 2,05 milhões devem ser devolvidos. Esse valor é resultado dos períodos onde não houve necessidade das prestações de serviços.

Economia e Administração

Durante a apresentação da Secretaria de Economia e Finanças, Everton Basílio apresentou o detalhamento do uso dos R$ 36 milhões encaminhados pelo governo federal para aporte financeiro dos municípios. Esse valor não tinha destinação específica e pode ser usado como compensação para a queda da arrecadação sofrida pelo município durante a pandemia.

Em Bauru, parte deste recurso foi usada para pagamento do precatório dos proprietários de terras na área de floresta urbana. A destinação feita pelo Executivo assustou Borgo, que não viu lógica, dado o momento que o município enfrenta.

Everson Demarchi disse que a decisão da destinação foi feita em um período onde a administração pública não tinha como prever a duração da pandemia, e temia que o recurso pudesse ser revisto pelo governo federal.

A decisão foi tomada ainda levando em conta o processo judicial que envolve a floresta urbana e está em andamento. De acordo com Demarchi, o valor pago em depósito judicial pode voltar ao município caso o autor perca a ação.

De acordo com os gestores, o pagamento da floresta urbana estava em previsão orçamentária, mas o Executivo não teria condições de fazê-lo após a queda da arrecadação acentuada pela pandemia.

Eduardo Borgo disse ter dúvida sobre a possibilidade de retorno do montante pago.

Encaminhamentos

Finalizando a Audiência Pública, Eduardo Borgo destacou o encontro como parte do trabalho de fiscalização inerente ao Poder Legislativo.

O parlamentar disse que encaminhará o relatório da audiência para a CPI da Covid do Senado Federal. Como presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Bauru, o vereador solicitará informações sobre a individualização dos gastos da Fersb em 2020.

A Câmara de Bauru promoveu uma Audiência Pública nesta quarta-feira (28/4), para prestação de contas das verbas recebidas dos governos federal e estadual, pelo município de Bauru, durante os anos de 2020 e 2021 relacionados ao enfrentamento dos efeitos da pandemia da COVID-19 e sua destinação.

O encontro foi uma iniciativa do vereador Eduardo Borgo (PSL) e contou com a presença dos parlamentares Pastor Edson Miguel (Republicanos), Luiz Carlos Bastazini (PTB), Chiara Ranieri (DEM), Junior Lokadora (PP), Beto Móveis (Cidadania) e Coronel Meira (PSL), José Roberto Segalla (DEM) e Junior Rodrigues (PSD).

A audiência contou ainda com a presença, por videoconferência, da secretária do Bem-Estar Social (Sebes), Ana Salles; do secretário municipal de Saúde, Orlando Costa Dias; da diretora do Fundo Municipal de Saúde, Ana Maria Carvalho; da diretora do Departamento de Urgência e Pronto Atendimento, Alana Trabulsi Burgo; do secretário municipal de Economia e Finanças, Everton Basílio; do secretário de Administração, Everson Demarchi; da coordenadora do Conselho Municipal de Saúde, Graziela Piccino Marafiotti; da diretora da Secretaria Municipal de Saúde, Sueli Alves; e da diretora executiva geral da Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb), Cláudia de Almeida Prado e Piccino Sgavioli.

SEBES
A receita da Secretaria do Bem-Estar Social para o enfrentamento à pandemia, até o momento, foi de R$ 4,7 milhões. Sobre os gastos, a secretária Ana Salles disse que grande parte do dinheiro encaminhado foi usada para compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), cestas básicas, alimentação proteica e destinada às organizações da sociedade civil que prestam serviços de acolhimento e assistência no município.

Borgo questionou a secretária se o dinheiro repassado foi usado para a realização de novos serviços ou se foi usado como aporte financeiro dos serviços tradicionalmente mantidos pela pasta. Salles informou que os incrementos encaminhados pelo governo federal foram gastos seguindo as tratativas de destinação, ampliando e fortalecendo os serviços da secretaria.

De acordo com a secretária da Sebes, em 2020, a Prefeitura manteve os repasses anuais que já estavam previstos no orçamento anual.

Borgo indagou Ana Salles sobre o número de cestas básicas adquiridas pela secretaria. Ela explicou que em 2020 a secretaria atendeu mais de 24 mil famílias e que a demanda de cestas básicas, que antes era de mil famílias por mês, aumentou para algo em torno de 5 a 6 mil. Para a secretária, esse aumento é um reflexo da diminuição de geração de renda no município durante o período de isolamento.

Ainda sobre 2020, segundo Ana Salles, a Sebes entregou mais de 68 mil cestas básicas.

Saúde

Orlando Costa Dias e Ana Maria Carvalho fizeram juntos a apresentação sobre os gastos da Secretaria Municipal de Saúde no enfrentamento à COVID-19. Dos R$ 20,8 milhões recebidos, por meio de repasses, grande parte, aproximadamente R$ 10 milhões, foi destinada à Fersb, que aumentou o número de profissionais da saúde nas unidades de urgência e emergência do município.

De acordo com os gestores, o recurso foi utilizado somente para a contratação de novos profissionais em caráter emergencial, informação confirmada por Claudia de Almeida Prado. Costa Dias explicou que as novas contratações foram necessárias porque todas as unidades tiveram um aumento de fluxo e de atendimentos.

Outra ação que demandou uso dos recursos foi a montagem dos leitos de UTI no Posto Avançado COVID-19 (PAC).

Coronel Meira questionou o secretário de Saúde sobre a ausência de médicos em alguns plantões nas UPAs do município. Costa Dias disse que a escala de plantonistas é feita pelos profissionais e que em muitos casos a ausência não é avisada com antecedência. O secretário disse que tem agendada uma reunião com a Fersb, para esta semana, a fim de evitar novas lacunas no atendimento médico.

Claudia de Almeida Prado deu detalhes sobre a dificuldade que a Fersb tem enfrentado. De acordo com a diretora, o número de postos de trabalho que são cobertos pelos profissionais contratados pela fundação é grande. São 38 postos por dia, 1.178 horários para serem preenchidos pelos profissionais.

O número de profissionais disponíveis para contratação e as condições que a fundação pode oferecer para estes funcionários também foram pontuados pela gestora.

Eduardo Borgo questionou Almeida Prado sobre o uso dos R$ 10 milhões destinados à Fersb em 2020. Claudia explicou que do contrato vigente entre abril de 2020 e janeiro de 2021, R$ 2,05 milhões devem ser devolvidos. Esse valor é resultado dos períodos onde não houve necessidade das prestações de serviços.

Economia e Administração

Durante a apresentação da Secretaria de Economia e Finanças, Everton Basílio apresentou o detalhamento do uso dos R$ 36 milhões encaminhados pelo governo federal para aporte financeiro dos municípios. Esse valor não tinha destinação específica e pode ser usado como compensação para a queda da arrecadação sofrida pelo município durante a pandemia.

Em Bauru, parte deste recurso foi usada para pagamento do precatório dos proprietários de terras na área de floresta urbana. A destinação feita pelo Executivo assustou Borgo, que não viu lógica, dado o momento que o município enfrenta.

Everson Demarchi disse que a decisão da destinação foi feita em um período onde a administração pública não tinha como prever a duração da pandemia, e temia que o recurso pudesse ser revisto pelo governo federal.

A decisão foi tomada ainda levando em conta o processo judicial que envolve a floresta urbana e está em andamento. De acordo com Demarchi, o valor pago em depósito judicial pode voltar ao município caso o autor perca a ação.

De acordo com os gestores, o pagamento da floresta urbana estava em previsão orçamentária, mas o Executivo não teria condições de fazê-lo após a queda da arrecadação acentuada pela pandemia.

Eduardo Borgo disse ter dúvida sobre a possibilidade de retorno do montante pago.

Encaminhamentos

Finalizando a Audiência Pública, Eduardo Borgo destacou o encontro como parte do trabalho de fiscalização inerente ao Poder Legislativo.

O parlamentar disse que encaminhará o relatório da audiência para a CPI da Covid do Senado Federal. Como presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Bauru, o vereador solicitará informações sobre a individualização dos gastos da Fersb em 2020.