A Câmara de Bauru realiza nesta segunda-feira (31/5), às 13h, a 18ª Sessão Ordinária da 33ª Legislatura. Os vereadores estarão reunidos novamente em sistema híbrido no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, de forma presencial e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito.

Na Ordem do Dia, para ser apreciado em Segunda Discussão, está o Projeto de Lei, de autoria do vereador Mané Losila (MDB), que estabelece a obrigatoriedade de divulgação, pela Prefeitura e pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) Bauru, diariamente, do nível da lagoa de captação do Rio Batalha e de informar a população com antecedência sobre eventuais problemas de abastecimento. A matéria foi aprovada na sessão anterior (24/5), em Primeira Discussão, por unanimidade (Processo n.º 101/21).

Ainda em Segunda Discussão, outros cinco Projetos de Lei, de autoria da prefeita Suéllen Rosim, serão apreciados pelos parlamentares. O primeiro é o Projeto de Lei n.º 03/21, que autoriza a transferência de área e doação da empresa Caromila Transportes Ltda para a empresa NS Empreendimentos e Participações Ltda (Processo n.º 49/21). O segundo proposto pela Chefe do Executivo pede autorização para a transferência da doação de área da empresa Briolub Distribuidora de Lubrificantes e Filtros Ltda para a empresa Cofilub Comércio de Filtros e Lubrificantes Ltda (Processo n.º 54/21). Já o terceiro é o Projeto de Lei n.º 23/21, que dispõe sobre a instalação de hidrantes urbanos de incêndios no município. O texto sofreu emenda modificativa pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, na última sessão legislativa (24/5), e foi incorporada ao texto original (Processo n.º 98/21). A quarta matéria pede a prorrogação do abono salarial instituído pelo art. 4º da Lei Municipal nº 5737/2009, aos servidores inativos e pensionistas. (Processo n.º 111/21). O último é o Projeto de Lei n.º 29/21, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica. (Projeto de Acolhimento Institucional – Abrigo Quarentena para Crianças e Adolescentes) (Processo n.º 112/21).

A Pauta também traz cinco Projetos de Lei, em Primeira Discussão, todos de autoria da Prefeita Municipal.

Retorna ao Plenário da Casa de Leis, o Projeto de Lei n.º 05/21 referente a doação de um terreno de 5.138 metros quadrados, no Distrito Industrial III, para a Polato Franchising e Administradora de Bens Próprios Ltda. Em 10 de maio, os vereadores aprovaram o sobrestamento da matéria por três sessões ordinárias. A solicitação foi feita pelo vereador Guilherme Berriel (MDB). (Processo n.º 39/21)

Ainda em Primeira Discussão, outros quatro Projetos de Lei, que autorizam o Poder Executivo a alienação de imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Bauru à empresa privada (Processo n.º 65/21), a destinação de terreno à empresa privada, em regime de Concessão de Direito Real de Uso (Processo n.º 76/21), e a doação de terrenos a empresas particulares (Processo n.º 103/21 e n.º 115/21).

Discussão Única

Ainda está na pauta da décima oitava reunião do legislativo deste ano, um projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Julio Cesar (PP), que dá denominação de Rua José Maurício Ladeia a uma via pública do loteamento Vargem Limpa II (Processo n.º 129/21).

Restrição

A Casa de Leis permanece com medidas restritivas até o dia 14 de junho, de acordo com a Portaria 104/2021. O atendimento presencial ao público no prédio municipal será retomado nesta segunda-feira (31/5), com capacidade limitada de circulação de pessoas, a fim de manter-se os protocolos sanitários durante a pandemia e evitar-se contágio e transmissão do vírus no âmbito do Poder Legislativo. Veja mais.

O acesso ao plenário permanece restrito à população. Somente vereadores, servidores e profissionais dos veículos de comunicação podem realizar a cobertura das atividades parlamentares.

A sessão será transmitida ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível acompanhar pela Internet, no YouTube e no Portal da Casa de Leis.