A Câmara de Bauru realiza nesta segunda-feira (29/3), às 13h, a 9ª Sessão Ordinária da 33ª Legislatura. Os vereadores estarão reunidos em ambiente on-line, no Plenário Virtual, como já vinha sendo feito.

Entre os processos em pauta, os vereadores apreciarão, em primeira discussão, dois projetos de autoria da prefeita Suéllen Rosim e um do vereador Eduardo Borgo (PSL). O primeiro projeto do Executivo é o nº 22/21, que altera o art. 1º e o art. 5º da Lei nº 7031/2017, que permite aos servidores efetivos e municipalizados, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o recebimento de bolsa preceptoria das instituições de ensino na área de medicina. O segundo é o nº 50/21, que autoriza o Executivo a doar bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal à APAE Bauru. De acordo com a exposição de motivos, a entidade vem enfrentando crises financeiras graves, inclusive com a ameaça de encerramento de suas atividades. Assim, a doação dos móveis, que se encontram sucateados, podem ser revertidos em recursos financeiros para a manutenção dos serviços prestados aos seus usuários. O último é o nº 45/21, de autoria do vereador Eduardo Borgo (PSL), que dispõe sobre a divulgação no site da Prefeitura de Bauru da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias eletivas nas unidades de saúde do município.

Em única discussão, serão apreciados três processos; da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, do vereador Pastor Bira (Podemos) e do vereador Mané Losila (MDB). O primeiro é o nº 34/21 que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo realizar anualmente inspeção e avaliação das pontes, viadutos e passarelas no município de Bauru. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação deu parecer de ilegalidade ao projeto de Lei de iniciativa do vereador Junior Rodrigues (PSD). Outros dois projetos de decreto legislativo, de autoria dos vereadores Pastor Bira (Podemos) e Mané Losila (MDB), dão denominação de ruas e praças.

Também em discussão única, uma moção de apelo n.º 11/21, de autoria do vereador Junior Lokadora (PP), à prefeita Suéllen Rosim para que realize estudo a fim de possibilitar o adiamento dos pagamentos dos tributos municipais para imóveis particulares, o comércio legal de qualquer natureza e a atividade educacional, enquanto vigente Decreto Municipal impedindo ou restringindo o funcionamento dos estabelecimentos em geral.

Restrição

A Casa de Leis permanece fechada até o dia 31 de março, ficando proibida a entrada de munícipes no prédio, de acordo com a Portaria 088/2021. A decisão segue a fase emergencial do Plano São Paulo, com restrições ainda mais rigorosas do que a fase vermelha.

A população continuará sendo atendida pelos canais de comunicação disponibilizados, como telefone, e-mail e redes sociais.

Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (Canal 10 da Claro/NET e pelo Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital); pela Rádio Câmara, nos 93,9 FM; e pela Internet, no YouTube e no Portal da Casa de Leis.

Resumo das comissões

Foram analisados pelos membros das comissões de Justiça e Economia, os processos que deram entrada na 8ª Sessão Ordinária. Os vereadores se reuniram na Sala de Vereadores “Eng. José Queda” para análise e parecer das matérias.

Na reunião da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR), realizada na terça-feira (23/3), o presidente da comissão, Mané Losila (MDB), distribuiu as relatorias de 10 processos para os vereadores José Roberto Segalla (DEM), Coronel Meira (PSL), Pastor Edson Miguel (Republicanos) e Pastor Bira (Podemos), que analisaram a legalidade e a constitucionalidade das propostas. Dos 10 processos, sete receberam parecer pela normal tramitação, um teve pedido de prazo para parecer do vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos), outro teve solicitação de prazo para parecer pelo relator José Roberto Segalla (DEM) e o último o relator Coronel Meira (PSL) deu parecer pela ilegalidade ao processo nº 34/21. Confira os processos tramitados pela Comissão de Justiça este ano.

Ainda na terça-feira (23/3), a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes, composta pelo presidente Coronel Meira (PSL) e membros Mané Losila (MDB) e José Roberto Segalla (DEM), se reuniu para deliberação de quatro processos, sendo dois de relatoria do vereador José Roberto Segalla (DEM), que pediu prazo para parecer e outros dois de relatoria do vereador Mané Losila (MDB), que deu parecer pela normal tramitação. Confira os processos tramitados pela Comissão de Obras este ano.

Os membros da Comissão de Fiscalização e Controle, vereadores Marcelo Afonso (Podemos), Eduardo Borgo (PSL), Guilherme Berriel (MDB), José Roberto Segalla (DEM) e Pastor Bira (Podemos), também se reuniram e analisaram cinco processos. Apenas o processo nº 02/21 teve parecer pela normal tramitação do relator Pastor Bira (Podemos), os outros quatro tiveram solicitação de prazo para parecer dos relatores. Confira os processos tramitados pela Comissão de Fiscalização e Controle este ano.

Já na reunião de quarta-feira (24/3), da Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde, Previdência e Direito e Proteção dos Animais, o presidente da comissão, Eduardo Borgo (PSL), distribuiu as relatorias de dois processos para os vereadores Junior Rodrigues (PSD) e Luiz Carlos Bastazini (PTB), que deram parecer pela normal tramitação. Confira os processos tramitados pela Comissão de Saúde este ano.