A Câmara Municipal de Bauru elegeu, na manhã desta quarta-feira (15/12), novos membros da Mesa Diretora que conduzirá a Casa até o final da Legislatura 2017-2020, que se encerra no próximo 31 de dezembro.

Foram empossados nos cargos de presidente o vereador Sandro Bussola (PSD); Ricardo Cabelo (Republicanos), vice-presidente; Fábio Manfrinato (PP), primeiro secretário; e Luiz Carlos Barbosa (Republicanos), segundo secretário.

A recomposição da Mesa era necessária para a continuidade da última Sessão Ordinária da Legislatura, suspensa no final da tarde de segunda-feira (15/12), em razão da renúncia aos cargos dos então presidente, José Roberto Segalla (DEM); vice-presidente, Coronel Meira (PSL); primeiro secretário, Miltinho Sardin (PTB); e segunda secretária, Yasmim Nascimento (PSDB).

Os eleitos foram os únicos indicados para seus respectivos cargos e a votação ocorreu nominalmente, em ordem definida por sorteio, como estabelece o Regimento Interno da Câmara. Vereador mais idoso, Luiz Carlos Bastazini (PTB) presidiu os trabalhos, que foram secretariados por Mané Losila (MDB).

Sandro Bussola foi eleito por 13 votos a um. Os demais integrantes da Mesa, por 14 votos a um.

Em todos os casos, o voto contrário partiu do parlamentar Coronel Meira.

Os vereadores José Roberto Segalla (DEM) e Markinho Souza (PSDB) não participaram dos trabalhos nesta terça-feira. Já Yasmim Nascimento não estava no Plenário no momento da votação para o cargo de presidente, mas se manifestou na escolha dos demais.

Não configura reeleição

Provocado por uma munícipe, ainda durante a Sessão Ordinária, o vereador Meira questionou se Sandro Bussola poderia ter sido eleito presidente, por já ter ocupado o cargo no biênio 2017-2018. Isso porque o Regimento Interno proíbe a reeleição na mesma Legislatura.

A Consultoria Jurídica da Câmara esclareceu, porém, que ocorreu uma eleição entre a de 2017 e de hoje. Portanto, houve a cessação de mandato, não configurando reeleição.

O consultor Carlos Gobbi frisou que, ao vedar a recondução ao cargo, o Regimento menciona especificamente o processo de renovação da Mesa que ocorre na metade da Legislatura.

Comissões

Como o presidente da Câmara não pode integrar comissões permanentes, aquelas das quais Sandro Bussola era membro tiveram que ser recompostas em Plenário.

Carlão do Gás (DEM) assumiu as vagas na Comissão de Justiça, Legislação e Redação; e na Comissão de Direitos Humanos.

Ambas tinham o parlamentar do PSD como presidente. Esses postos passaram a ser ocupados, respectivamente, por Luiz Carlos Barbosa e pelo próprio Carlão.

Já a vaga na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento foi assumida pelo parlamentar Natalino da Silva (PV).

Propostas relacionadas à administração da Câmara saem da Pauta

Não houve consenso para a votação de quatro Projetos de Lei e de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, que, respectivamente, foram apresentados e idealizado pela Mesa Diretora que renunciou.

Em quatro deles, havia pedidos de informação no âmbito das comissões e seus responsáveis reiteraram a necessidade do prazo.

Em outro, o vereador Luiz Carlos Barbosa, na condição de presidente da Comissão de Justiça, requereu prazo para nomear relator a uma emenda do parlamentar Ricardo Cabelo.

A pedidos dos vereadores Carlão do Gás e Coronel Meira, o Plenário foi consultado sobre a concessão ou não desses prazos.

O presidente Sandro Bussola deferiu, mas registrou que a prática configura inovação regimental. Em todos os casos, o resultado foi de oito votos por sim e seis por não.

Dessa forma, as matérias saíram da Pauta. Disseram não, com o objetivo de que as mesmas fossem votadas: Meira, Chiara Ranieri (DEM), Edvaldo Minhano (Cidadania), Carlão, Telma Gobbi (PP) e Yasmim Nascimento (PSDB).

Quatro desses cinco processos foram propostos com o intuito de adequação a pontos considerados como inadequados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

A resistência para a votação desses projetos foi justamente o que ensejou a renúncia dos antigos membros da Mesa Diretora na última segunda-feira.

O vereador Luiz Barbosa lamentou o momento de discussão dessas matérias, que, em seu entendimento, deveriam ter sido apresentadas no início da gestão, que foi alvo de críticas por parte do vereador Ricardo Cabelo (Republicanos) – um dos responsáveis pelos pedidos de informações nos processos.

Coronel Meira registrou as datas de apresentação dos projetos, entre fevereiro e agosto deste ano, e pediu que a ata completa da Sessão Ordinária seja remetida ao TCE-SP.

Veja a relação dos processos que saíram da Pauta nesta terça-feira

Processo 27/2020 – Projeto de Resolução – Autoria: MESA DA CÂMARA – Projeto de Resolução que altera a Resolução nº 441, de 08 de junho de 2004, e dispõe sobre a transformação do Serviço de Suprimento em Serviço de Compras, Licitações e Contratos e sobre a transformação do Serviço de Zeladoria e Portaria em Serviço de Almoxarifado e Patrimônio da Câmara Municipal de Bauru.

Processo 38/2020 – Projeto de Lei – Autoria: MESA DA CÂMARA – Projeto de Lei que revoga o artigo 1º da Lei nº 4048, de 25 de março de 1996, extinguindo o cargo efetivo de Repórter Fotográfico da Câmara Municipal de Bauru.

Processo 118/2020 – Projeto de Lei – Autoria: MESA DA CÂMARA – Projeto de Lei que estabelece o Ensino Superior (bacharelado, licenciatura ou tecnólogo) concluído como grau de escolaridade para a nomeação nos cargos de Assessor de Apoio Legislativo, Assessor de Imprensa, Assessor Parlamentar, Assistente Parlamentar do Presidente, Chefia de Gabinete, Secretário e Assistente Parlamentar, altera a Lei Municipal nº 3.548, de 25 de março de 1.993, e revoga o Art. 1º da Lei Municipal nº 7241, de 24 de julho de 2019.

Processo 119/2020 – Projeto de Lei – Autoria: MESA DA CÂMARA – Projeto de Lei que revoga a Lei Municipal nº 6697, de 21 de julho de 2015, que criou gratificação de função, na Câmara Municipal de Bauru, a ser paga aos Jornalistas, Radialistas e Técnicos efetivos da TV Câmara, para produção de conteúdo a ser utilizado na Rádio Câmara FM.

Processo 169/2020 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica – Autoria: DIVERSOS VEREADORES – Projeto de Emenda à Lei Orgânica que acrescenta o Art. 86-B e altera a redação do § 4º do Art. 86-A da Lei Orgânica do Município (revoga o pagamento de gratificação a servidores da Câmara Municipal).