Os vereadores se reúnem no início da tarde desta segunda-feira (22/02), para a 4ª Sessão Ordinária que será realizada em sistema híbrido; de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto” ou em ambiente virtual, como já vinha sendo feito.

O único item em pauta é referente ao Veto Total ao Autógrafo nº 7518, de 08 de dezembro de 2020, do ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta, ao Projeto de Lei da ex-vereadora Telma Gobbi (PP), que torna obrigatória a divulgação, pela Administração Municipal, em site institucional, da localização, do horário de funcionamento e dos limites máximos de velocidade permitidos nos respectivos pontos de todos os radares de fiscalização de velocidade de trânsito. O processo foi sobrestado pelo Plenário na semana passada e teve parecer pela ilegalidade dado pela Comissão de Justiça da Casa.

Novas composições

Ao todo, quatro comissões e um conselho terão novos membros devido a alteração da composição da Câmara de Bauru nos últimos dias. A escolha dos membros para o Biênio 2021-2022 foi definida durante a primeira Sessão Ordinária da Casa de Leis, realizada no dia 1º de fevereiro.

Antes do Rol de Oradores, está prevista a eleição do novo vice-presidente da Mesa Diretora, no lugar do vereador Markinho Souza (PSDB), que assumiu a presidência após o reprocessamento do resultado das Eleições Municipais 2020 pela Justiça Eleitoral.

O Regimento Interno da Casa prevê que o Presidente da Casa de Leis não pode fazer parte de nenhuma comissão ou conselho. Sendo assim, o Plenário escolherá os nomes substitutos para o vereador Markinho Souza e para a ex-vereadora Telma Gobbi (PP), que faleceu no dia 11 de fevereiro, para as comissões: Interpartidária; Ética e Decoro Parlamentar; Fiscalização e Controle; Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa e Conselho de Honrarias e Méritos.

Somente nas comissões Interpartidária e Ética e Decoro Parlamentar a definição será para um dos parlamentares da bancada do Partido Progressistas (PP), o vereador Lokadora ou Julio Cesar.

Uso da tribuna

Além dos pronunciamentos dos vereadores no Rol de Oradores, usará a Tribuna da Câmara o presidente da Associação de Moradores da Comunidade da Pousada da Esperança Recreativa de Bauru, Ricardo Alexandre Pereira. Ele solicitou o espaço para comentar sobre saúde, educação e políticas públicas.

Fase vermelha

Com a reclassificação do Plano SP, a Câmara permanece fechada até o dia 26 de fevereiro, de acordo com a Portaria 076/2021. A decisão foi tomada após o anúncio da 22ª classificação do Plano SP do Governo do Estado, na última sexta-feira (19/02), que manteve a região da DRS-VI Bauru na fase vermelha. O município continua por mais duas semanas com severas restrições de atividades e abertura apenas de serviços essenciais, visando o controle da contaminação do novo coronavírus.

O acesso ao plenário da Câmara permanece restrito à população. Somente vereadores, servidores e profissionais dos veículos de comunicação podem realizar a cobertura das atividades parlamentares.

Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível acompanhar pela Internet, no YouTube e no Portal Legislativo.