Nesta segunda-feira (2/8), os vereadores de Bauru se reuniram em sistema híbrido, de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto” e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito, para a 27ª Sessão Ordinária de 2021.

BAURU 125 ANOS

No Intervalo Regimental, os vereadores presentes no Plenário receberam a prefeita Suéllen Rosim e o chefe de Gabinete, Patric Teixeira, na galeria da Casa de Leis, para o tradicional Parabéns a Bauru e o corte do bolo em homenagem ao 125º Aniversário da Emancipação Político-Administrativa de Bauru.

A celebração da Câmara Municipal seguiu os protocolos sanitários, de acordo com a Portaria 145/2021, a fim de evitar-se contágio e transmissão do vírus no âmbito do Poder Legislativo.

Marcando os 125 anos da Emancipação Político-Administrativa de Bauru, a Câmara Municipal produziu um vídeo em homenagem ao aniversário da cidade, celebrado no domingo (1º de agosto). A produção foi realizada pela equipe da TV Câmara e da Rádio Câmara Bauru.

ORDEM DO DIA

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram, em Segunda Discussão, o Projeto de Resolução de autoria Mesa da Câmara, que autoriza a doação de um veículo à Prefeitura Municipal (Processo n.º 164/21).

Os vereadores aprovaram, em Primeira Discussão, dois projetos de lei. O PL n.º 35/21, de autoria da prefeita Suéllen Rosim, que revoga a Lei Municipal n.º 3996/1995, que dispõe sobre Normas de Proteção contra Incêndio e Segurança no Município e altera o inciso IV, do artigo 3º, da Lei Municipal n.º 5890/2010. A proposta do Executivo foi aprovada por unanimidade (Processo n.º 139/21).

Já o outro Projeto de Lei, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que estabelece o Ensino Superior (bacharelado, licenciatura ou tecnólogo) concluído como grau de escolaridade para a nomeação nos cargos de Assessor de Apoio Legislativo, Assessor de Imprensa, Assessor Parlamentar, Assistente Parlamentar do Presidente, Chefia de Gabinete, Secretário e Assistente Parlamentar, altera a Lei Municipal n.º 3548/1993, e revoga o artigo 1º da Lei Municipal n.º 7241/2019. O PL foi aprovado pela maioria dos parlamentares presentes, com o resultado de 10 votos favoráveis e 4 contrários. A vereadora Chiara Ranieri (DEM) declarou-se impedida de votar e o presidente da Casa, Markinho Souza (PSDB), só se manifestaria em caso de empate. (Processo n.º 136/21).

Em Discussão Única, também por unanimidade, os vereadores aprovaram quatro projetos de Decreto Legislativo. Os processos n.º 173/21 e n.º 174/21 que dão denominações a vias públicas, de autoria do vereador Pastor Bira (Podemos); o n.º 175/21, de autoria do vereador José Roberto Segalla (DEM) para que seja concedida a Medalha do Mérito “Custos Vigilat” à Amilton Godoy, e o processo n.º 177/21, de autoria do vereador Beto Móveis (Cidadania), que dá denominação a uma via pública no município.

O vereador Pastor Bira (Podemos) pediu sobrestamento, por duas Sessão Ordinária, da Moção de Apelo n.º 47/21, de autoria da vereadora Estela Almagro (PT), que faz apelo ao Presidente da República, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados para que não privatizem a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Os parlamentares também aprovaram por unanimidade, em Discussão Única, três Moções de Aplauso. São elas n.º 50/21, de autoria da Comissão de Educação e Assistência Social, formada pela presidente, vereadora Chiara Ranieri (DEM), e pelos membros, vereadores Coronel Meira (PSL) e Serginho Brum (PDT), e, por fim as Moções de Aplauso n.º 48/21 e n.º 49/21, de autoria do vereador Mané Losila (MDB).

USO DA TRIBUNA

Abrindo o uso da Tribuna Livre, Reinaldo César Cafeo falou sobre os 90 anos da Associação Comercial e Industrial de Bauru (ACIB), a qual preside. Cafeo destacou a importância do papel de liderança de homens e mulheres empreendedores no município, que acreditaram no poder do cooperativismo.

O presidente da ACIB frisou o papel da associação enquanto criadora de condições para quem quer empreender no município, lembrando o trabalho dos presidentes anteriores. Cafeo destacou ainda as ações desenvolvidas pela associação durante a pandemia, auxiliando na sobrevivência de estabelecimentos com olhar social.

ROL DE ORADORES

O aniversário de Bauru, comemorado no domingo (1º/8), foi tema da fala de diversos vereadores durante a sessão legislativa. Os parlamentares parabenizaram os munícipes que contribuíram e continuam contribuindo para o crescimento da cidade.

Julio Cesar (PP) parabenizou os departamentos da Administração Municipal envolvidos na mudança dos moradores do Ferradura Mirim, Parque Jaraguá e Vila Santista para um conjunto habitacional recentemente inaugurado. “Todas as secretarias estão de parabéns. Vemos um zelo pela vida humana e pelo animal, o centro de controle de zoonoses resgatou vários animais”, pontuou o parlamentar.

Ainda sobre as mudanças dos munícipes que serão moradores do Residencial Manacás, Junior Lokadora (PP) disse que uma família que residia na Vila Santista ainda não foi contemplada com uma unidade e continuará residindo em área de risco. O parlamentar informou que os moradores do Monte Verde I se reuniram com o presidente do DAE, Marcos Saraiva, para discutir a dívida entre os condôminos e a autarquia, com a proposta de viabilizar o parcelamento do débito e a individualização dos hidrômetros.

Saúde e Assistência Social

Julio Cesar mostrou em Plenário fotos da visita que fez até casas de acolhimento do município, onde o vereador conheceu as condições de acolhimento das pessoas em situação de rua. “Esperávamos a continuidade do abrigo no estádio, mas está sendo feito de alguma forma, então precisamos agradecer”, disse o parlamentar.

Junior Rodrigues (PSD) abordou durante a sua fala as filas de espera para conseguir vaga de clínico geral na Unidade Básica de Saúde (UBS) Nova Esperança. De acordo com o parlamentar, mesmo nas unidades que realizam agendamento, há divergências sobre o horário e dia onde as vagas são liberadas. Junior pediu que esses agendamentos sejam padronizados em todas as unidades do município.

Nesse sentido, Mané Losila (MDB) sugeriu que o Executivo utilize o mesmo sistema de agendamento da vacina da COVID-19. “Já existe uma aplicação, a plataforma está pronta na secretaria de saúde. Por que fazer com que essas pessoas ainda enfrentem filas?”, destacou Losila.

Eduardo Borgo (PSL) informou que entrará com uma nova ação popular, com objetivo de obrigar o Estado a repor os cortes na Saúde, que afetaram a região de Bauru. De acordo com o parlamentar, os cortes ultrapassam R$ 24 milhões e resultaram na diminuição de consultas e retornos, além de cortes em cirurgias eletivas e leitos clínicos.

Esporte

Junior Rodrigues informou que se reuniu com a Prefeita Municipal para discutir a situação das entidades esportivas do município, que ficariam pelo segundo ano consecutivo sem repasse dos fundos municipais. De acordo com o vereador, após a reunião foi anunciado em uma rede social que o Executivo publicará um edital de R$ 400 mil destinado a estas entidades.

Mané Losila pediu que o montante seja reavaliado e que a Prefeitura prepare também um edital de credenciamento para as entidades culturais do município.

Centro da cidade

Em sua fala, Coronel Meira (PSL) abordou o processo de compra e os projetos que foram anunciados pela Prefeitura Municipal na época da compra do prédio da antiga Estação Ferroviária da Noroeste do Brasil (NOB), no centro de Bauru.

Para o vereador, 12 anos depois da compra, o abandono do imóvel é um dos motivos que contribuem para o esquecimento da região central do município. Pedindo aparte, Eduardo Borgo sugeriu que o Legislativo abra uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os motivos que levaram aos projetos não serem concluídos.

“Se uma nova CEI é a ferramenta adequada para discutir isso e atribuir responsabilidade, que façamos”, frisou Meira.

Para Chiara Ranieri (DEM) é preciso encontrar uma solução para o prédio da estação e a revitalização do centro. A vereadora acredita que Bauru possa buscar exemplos de leis de outras cidades do Estado que favoreceram a restauração desses espaços, diminuindo impostos e contribuindo para a instalação de empreendimentos residenciais nessa área.

Para Guilherme Berriel (MDB) o Executivo errou ao comprar o prédio da estação sabendo que a utilização do mesmo seria condicionada a uma reforma.

Assuntos Diversos

Pastor Bira (Podemos) criticou o aumento da previsão orçamentária do fundo eleitoral. O parlamentar, assim como Eduardo Borgo, sugeriu que a população se informe e não vote nas próximas eleições em candidatos de partidos que votaram a favor do aumento.

Eduardo Borgo parabenizou a população que foi às ruas no último fim de semana pedindo o voto auditável. O vereador esclareceu que não se trata de um voto impresso nos moldes adotados por alguns países, mas sim um método misto, em que a votação gera um comprovante e, em caso de dúvidas, pode ser contabilizado.

Marcelo Afonso (Patriota) destacou as demandas viabilizadas por seu gabinete em diversos bairros de Bauru.

Coronel Meira disse que foi procurado recentemente pela superintendência do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), diante da impossibilidade de uso do sambódromo para realização das aulas práticas dos munícipes em processo de aprendizagem para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O vereador apresentou a sugestão à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) de que um terreno na Avenida Cruzeiro do Sul, próximo ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER-SP), fosse usado para tal fim. Tal medida será viabilizada pela empresa, que instalará no local um complexo de trânsito.

Markinho Souza (PSDB) agradeceu aos servidores da Casa de Leis, destacando a importância deles para o funcionamento do Poder Legislativo no município.

O presidente da Câmara Municipal destacou a disponibilização do aplicativo “Câmara Virtual”, que aproxima os munícipes dos vereadores, além das obras que serão realizadas na Praça Dom Pedro II, centro da cidade, onde a Câmara está instalada.

José Roberto Segalla (DEM) parabenizou o Bauru Tênis Clube (BTC) pelo aniversário comemorado no último sábado (31/7). O vereador comentou ainda uma entrevista da prefeita Suéllen Rosim a um meio de comunicação do município e cobrou ações mais concretas da chefe do Executivo.

EMENTÁRIO

Deram entrada para tramitação e leitura durante a sessão legislativa, dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Confira a lista completa.

Entre eles, o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Guilherme Berriel (MDB), que denomina Graziela Yoshie Nishiyama à praça pública no loteamento Comviva Bauru 1 (Processo n.º 184/21).

Também deram entrada na 27ª Sessão Ordinária, duas propostas da prefeita Suéllen Rosim. O Projeto de Lei nº 45/21 pede a autorização para suplementação de recursos por meio de transposição no orçamento do Município, exercício 2021, para despesas dos leitos junto à Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP (Processo n.º 185/21).

Já a proposta de Lei nº 48/21, cria o Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos (Processo n.º 186/21).

AGENDA DA SEMANA

Na sexta-feira, dia 6, às 9h, a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apura as ações e omissões do Governo Municipal de Bauru no enfrentamento da pandemia da COVID-19 nos anos de 2020 e 2021, realiza reunião ordinária para apreciar o Relatório Final do relator Eduardo Borgo (PSL). O colegiado é presidido pelo vereador Mané Losila (MDB) e pelos membros Junior Rodrigues (PSD), Junior Lokadora (PP) e Pastor Bira (Podemos).

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Bauru será na segunda-feira (9/8), às 13h.