A Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apura a atuação do Poder Executivo no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus em Bauru, promoveu a segunda rodada de oitivas nesta terça-feira (1º/6), com os atuais secretários municipais de Negócios Jurídicos, Administração e Finanças do Poder Executivo.

O colegiado é presidido pelo vereador Mané Losila (MDB) e tem Eduardo Borgo (PSL) como relator.

Outros parlamentares membros são Junior Rodrigues (PSD), Junior Lokadora (PP) e Pastor Bira (Podemos). Além dos membros, esteve presente o Pastor Edson Miguel (Republicanos).

Também participou dos trabalhos da comissão de investigação, o presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB Bauru, Marcos Rios da Silva, por videoconferência.

O atual secretário municipal de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho, foi o primeiro a prestar esclarecimentos na ‘CEI da COVID-19’.

Eduardo Borgo questionou o secretário sobre a condenação que obriga o município a fornecer leitos hospitalares e de UTI aos pacientes que precisam de vaga. Bugalho disse que não tinha como responder sobre as atitudes do governo anterior, mas que a atual gestão faz tentativas constantes de conseguir novos leitos. O secretário disse também que em nenhum momento percebeu um movimento do estado para inserir novos leitos no município.

Sobre os precatórios da floresta urbana, Bugalho disse que a atual gestão fez os pagamentos a partir do momento em que o acordo foi homologado e os pagamentos começaram a ser solicitados. De acordo com o gestor, o Executivo tentou suspender a obrigação, sem sucesso.

O secretário disse, ao ser indagado por Mané Losila, que alguns contratos da gestão anterior eram oficializados sem passar pelo departamento jurídico da prefeitura. Mané Losila solicitou que seja feito um pedido oficial da CEI ao Executivo, para ciência desses contratos.

Losila questionou Bugalho sobre as decisões acerca dos decretos referentes à pandemia. O secretário disse que, em regra, os decretos passam por uma procuradoria, mas podem ser publicados sem esse trâmite em caráter emergencial. De acordo com o secretário, as decisões sobre os decretos eram tomadas com base nas orientações do comitê de enfrentamento à pandemia.

Losila questionou ainda sobre os processos de compra de leitos em hospitais privados do município. De acordo com o gestor, nenhuma instituição se interessou pelos valores da tabela do Sistema Único de Saúde – SUS que o município poderia pagar. Essa informação foi confirmada pelos demais depoentes.

O ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos na gestão do prefeito Gazzetta (2017 a 2020), Antonio Carlos Garms, foi convidado para o encontro, mas não compareceu e justificou a ausência via ofício.

Convocado, o atual secretário municipal de Administração, Everson Demarchi, foi o segundo a ser ouvido.

Eduardo Borgo questionou Demarchi sobre o uso dos recursos da venda da folha de pagamento do Executivo. O secretário disse que parte deste montante foi usada para pagar a licença prêmio dos servidores, renovação de contratos e ajudou o poder público a entrar em 2020 de forma equilibrada, com superávit.

Sobre o pagamento do precatório da floresta urbana, Everson afirmou que a orientação para fazer o pagamento, em depósito judicial, veio da Secretaria de Negócios Jurídicos. A justificativa para o depósito foi que, se o pedido de pagamento fosse homologado, poderia ser solicitado o pagamento total do precatório, sem parcelamento.

De acordo com o secretário, Clodoaldo Gazzetta, prefeito à época, tinha conhecimento sobre essa situação e pediu que o parecer jurídico fosse seguido.

Borgo questionou Demarchi sobre a queda de arrecadação em 2020. O secretário disse que, apesar da previsão de queda ter sido maior, no final a queda registrada foi de R$ 2 milhões de reais, compensada pelos aportes financeiros vindos do governo federal. A queda de arrecadação interna, sem levar em conta os aportes, ficou na casa dos R$ 70 milhões.

Ao ser indagado pelo relator da comissão, Demarchi atribuiu a queda de arrecadação às restrições na economia impostas pela pandemia.

Por último, o secretário municipal de Economia e Finanças, Everton Basílio, prestou esclarecimentos para o colegiado.

Borgo questionou o secretário sobre a existência de uma previsão para abertura de novos leitos clínicos e de UTI no município. Basílio disse que não existe essa previsão e que a manutenção dos leitos que o Executivo abriu no Hospital de Campanha também está em risco, já que o credenciamento desses leitos junto ao governo federal ainda não foi finalizado.

De acordo com o secretário, sem o credenciamento, a prefeitura tem condições de renovar o contrato por apenas mais três meses.

Ao ser questionado pelos vereadores sobre os motivos que levaram à queda de arrecadação dos cofres públicos, Everton disse que a queda de arrecadação de impostos e o fechamento de empresas foram responsáveis pela diminuição de receitas recolhidas.

A próxima rodada de oitivas será na terça-feira (8/6).

O relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) deve ser apresentado no dia 8 de julho, cumprindo o prazo de 60 dias de trabalho.

Programação das oitivas da ‘CEI da COVID-19’

8 de junho

14h – Charlles Rodrigo, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (convocado)

15h – Ana Cristina Salles, secretária municipal do Bem-Estar Social (convocada)

16h – José Carlos Fernandes, ex-secretário municipal do Bem-Estar Social (convidado)

17h – Letícia Rocco Kirchner, ex-secretária municipal de Planejamento (convidada)

15 de junho

14h – Representante do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Bauru e Região (convidado)

15h – Representante da Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru – Fersb (convocada)

16h – Representante do Conselho Municipal de Saúde de Bauru (convidado)

17h – Representante da Associação Paulista de Medicina – APM (convidado)

22 de junho

14h – Orlando Costa Dias, secretário Municipal de Saúde; Alana Trabulsi Burgo, diretora do Departamento de Urgência e Unidades de Pronto Atendimento; Ezequiel Santos, diretor do Departamento de Saúde Coletiva (DSC) e os servidores da Secretaria de Saúde, Mário Ramos e Luiz Ricardo Cortez (convocados)

16h – Sérgio Henrique Antonio, ex-secretário municipal de Saúde (convocado – servidor público municipal)

29 de junho

14h – Suéllen Rosim, prefeita municipal de Bauru (gestão 2021-2024) (convidada)

16h – Clodoaldo Armando Gazzetta, ex-prefeito municipal de Bauru (gestão 2017-2020) (convidado)