A Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apura a atuação do Poder Executivo no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus em Bauru, promoveu a terceira rodada de oitivas nesta terça-feira (8/6), com os atuais secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda e do Bem-Estar Social.

A ‘CEI da COVID-19’ é presidida pelo vereador Mané Losila (MDB) e tem Eduardo Borgo (PSL) como relator. Outros parlamentares membros são Junior Rodrigues (PSD), Junior Lokadora (PP) e Pastor Bira (Podemos).

Além dos membros, estiveram presentes os vereadores Luiz Carlos Bastazini (PTB), Pastor Edson Miguel (Republicanos) e Julio Cesar (PP).

Charlles Rodrigo

O atual secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda, Charlles Rodrigo, foi o primeiro a prestar esclarecimentos na ‘CEI da COVID-19’.

Borgo questionou se o secretário tinha informações sobre o número de pessoas que passaram a morar em Bauru, após a vinda da Bracell para Lençóis Paulista. O secretário disse que não tem um número concreto, mas percebe que parte da rede hoteleira (68%) está sendo ocupada pelos funcionários da empresa. De acordo com o relator, é importante saber esse número porque impacta na rede de saúde do município.

O vereador também questionou o secretário a respeito do impacto econômico das medidas de restrição da pandemia no município. Para o gestor, o maior impacto foi no comércio, que teve uma retração de quase 25% em relação aos postos de trabalho. Outros setores, como serviços e construção civil, registraram pequenos superávits.

Borgo questionou Charlles sobre as ações adotadas pela SEDECON para minimizar essas quedas. O secretário disse que a pasta fortaleceu programas de promoção de emprego e qualificação dos candidatos, oferecendo quase 1.500 postos de trabalho em 2021.

O vereador indagou o secretário sobre o aumento de arrecadação da prefeitura em contraponto ao número de empresas fechadas durante a pandemia. O secretário disse que a quantidade de Microempreendedores Individuais (MEIs) no município aumentou e muitos empresários começaram a vender on-line.

Mané Losila questionou o secretário se ele entendia que o funcionamento das atividades comerciais era responsável pela evolução da pandemia. O secretário disse que todos os estabelecimentos têm seus protocolos e são acompanhados pela Vigilância Sanitária, não atribuindo o aumento das infecções a essas atividades.

No entanto, o secretário disse não ser a pessoa adequada para responder sobre quais atividades contribuem para a evolução da pandemia em Bauru.

O presidente da CEI questionou Charlles se existe a intenção de incluir os comerciários nos grupos que serão vacinados prioritariamente. Charlles disse que o município segue as diretrizes para vacinação definidas pelo Governo do Estado.

Ana Cristina Salles

Em seguida, a atual secretária municipal do Bem-Estar Social, Ana Cristina Salles, foi ouvida pelo colegiado.

Borgo questionou a secretária sobre o programa de entrega de cartões alimentação às famílias em situação de vulnerabilidade, anunciado recentemente pelo Executivo. De acordo com a secretária, o Fundo de Solidariedade fez a doação às famílias que estão cadastradas no Cadastro Único gerenciado pela SEBES e que se encontram em situação de extrema pobreza.

Salles informou que o município possui 10.159 famílias nesta situação.

Ao ser indagada por Borgo, a secretária informou que no mês de maio a SEBES recebeu solicitação de mais de 3.300 famílias, tendo concedido pouco mais de 2.600 cestas básicas.

Ainda que alta, a quantidade de solicitações foi menor em relação aos meses anteriores. A secretária atribui a queda dos pedidos à atuação de outros grupos solidários do município, que também concedem cestas básicas.

De acordo com Ana Salles, as solicitações do benefício eventual que não são atendidas dentro do mês vigente costumam ser efetivadas nos primeiros dias do próximo mês.

unior Lokadora sugeriu para a secretária um maior detalhamento da população que solicita a cesta e não é atendida, já que Salles informou que a SEBES não consegue efetuar a entrega por encontrar dificuldades em contactar a família solicitante.

O vereador ainda a questionou sobre os critérios que classificam as famílias em situação de extrema pobreza que receberam o cartão alimentação. A gestora disse que os técnicos da SEBES estão fazendo essa classificação, levando em conta as necessidades de cada núcleo familiar.

Ao ser indagada por Mané Losila, Ana Salles disse que a solicitação de benefícios eventuais triplicou durante a pandemia. A secretária imputou esse aumento à diminuição de renda das famílias atendidas pela SEBES, sendo a maioria de trabalhadores informais, e também pela falta das aulas presenciais, que garantiam parte da alimentação diária de muitas crianças.

Em 2020, a secretária entregou mais de 61 mil cestas básicas. Até maio deste ano, 13 mil cestas foram entregues.

O presidente da comissão, vereador Mané Losila (MDB), solicitou à SEBES informações sobre o número de munícipes que receberam ‘auxílio funeral’ desde o início da pandemia.

Ausentes

Os ex-secretários municipais do Bem-Estar Social e Planejamento na gestão do prefeito Gazzetta (2017 a 2020), José Carlos Fernandes e Letícia Rocco Kirchner, respectivamente, foram convidados para o encontro, mas não compareceram e justificaram a ausência via ofício.

Reagendamento

Foi reagendada para o dia 6 de julho, às 14h, a oitiva com a prefeita Suéllen Rosim. O depoimento dela estava agendado para o próximo dia 29, às 14h. Os membros do colegiado decidiram ouvir somente o depoimento do ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta, a partir das 14h, no dia 29 de junho.

A próxima rodada de oitivas será na terça-feira (15/6).

Programação das oitivas da ‘CEI da COVID-19’

15 de junho

14h – Representante do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Bauru e Região (convidado)

15h – Representante da Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru – Fersb (convocada)

16h – Representante do Conselho Municipal de Saúde de Bauru (convidado)

17h – Representante da Associação Paulista de Medicina – APM (convidado)

22 de junho

14h – Orlando Costa Dias, secretário Municipal de Saúde; Alana Trabulsi Burgo, diretora do Departamento de Urgência e Unidades de Pronto Atendimento; Ezequiel Santos, diretor do Departamento de Saúde Coletiva (DSC) e os servidores da Secretaria de Saúde, Mário Ramos e Luiz Ricardo Cortez (convocados)

16h – Sérgio Henrique Antonio, ex-secretário municipal de Saúde (convocado – servidor público municipal)

29 de junho

14h – Clodoaldo Armando Gazzetta, ex-prefeito municipal de Bauru (gestão 2017-2020) (convidado)

6 de julho

14h – Suéllen Rosim, prefeita municipal de Bauru (gestão 2021-2024) (convidada)