Nesta quinta-feira (21/10), foi realizada a 13ª reunião ordinária da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que visa analisar toda a relação jurídica entre a Prefeitura Municipal de Bauru e a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb), desde a sua fundação até a presente data.

A Comissão é presidida pelo Pastor Bira (Podemos) e tem Estela Almagro (PT) como relatora. Outros parlamentares membros são Coronel Meira (PSL), Junior Lokadora (PP) e Chiara Ranieri (DEM). O presidente da Câmara Markinho Souza (PSDB) e o vereador Luiz Carlos Bastazini (PTB) também estiveram presentes.

Coronel Meira afirmou que a falta de fiscalização na Fersb não é recente, provindo desde de gestões passadas, mas mesmo assim, a investigação é necessária. Por fim, classificou a atitude do vice-prefeito, Orlando Dias, como “infantil” perante à Comissão, durante a diligência realizada pelos parlamentares nesta quarta-feira (20/10), na sede da Secretaria da Saúde. Ele ainda retrucou a fala de Orlando, que classificou a diligência como “palhaçada”. “Eu não sou palhaço. O que não pode é classificar as atitudes dos vereadores como palhaçada, lamentável essa atitude do Dr. Orlando. É preciso um pedido de desculpas.”

Pastor Bira discordou da fala de Estela que haveria “descompasso” na Comissão. Segundo ele, o que há é parcimônia, os vereadores têm compromissos e nem sempre podem estar presentes a todo momento na CEI. Bira ainda citou a importância de “materializar” as provas, apesar de acreditar que haverá dificuldade para consegui-las e, consequentemente, denunciar os responsáveis. Ele também não acredita que as informações solicitadas ao Executivo foram “sonegadas”, só não foram entregues da maneira como solicitado pelo Legislativo. Sobre a fala do vice-prefeito, ele disse que não costuma “devolver ofensas”, mas que nenhum “destempero pode ser considerado como normal”. O vereador ainda citou que novos documentos poderiam elucidar o relatório a ser escrito por Estela, mas que talvez seria melhor se reunir para começar a discutir o relatório, não esperando a chegada de novos documentos por conta da demora do envio pelo Executivo.

Markinho citou que atritos entre os Poderes não são bons para ninguém, muito menos para a cidade. “Me preocupa muito quando há essa dificuldade de obter documentos. Nós fomos eleitos para fiscalizar o Poder Público.” O presidente da Câmara ainda citou que a profissão de palhaço merece respeito e não deve ser usada de forma pejorativa como foi.

Chiara sugeriu a divulgação de uma nota de repúdio sobre a forma como eles foram recebidos na Secretaria de Saúde ontem, pois seria importante para “defender” a imagem da Casa de Leis e também para os vereadores. Os parlamentares concordaram com a proposta.

Estela lembrou que alertou Orlando em Plenário pelo desrespeito. “Não estamos perdidos e sem rumo”, disse retrucando a fala do vice-prefeito. Ela ainda citou que acredita, como Chiara, que a sonegação de documentos e ofensas públicas aos vereadores, seja uma forma de prejudicar e travar os trabalhos da Comissão. Ela ainda se antecipou dizendo que tem “a percepção de caos anunciado”, sobre os futuros Chamamentos Públicos para a contratação de mais servidores no próximo ano, intenção explicitada em diversas oitivas.

“Ao se atingir um vereador, atinge-se o Parlamento. Ao se atingir uma Comissão, atinge-se o Parlamento. E ao se atingir o Parlamento, cria-se uma crise institucional na cidade. E isso inspira cuidados.”, alertou Estela. Ela ainda explicou a real função da CEI. “Comissão Especial de Inquérito não existe para ‘puxar orelha’ do Executivo. Senão, a cada três meses vamos criar uma CEI para ajudar a prefeita a governar. Não vou ser monitora de prefeita inexperiente e nem de secretário destemperado.”

Por fim, ela ainda confirmou que o relatório vai ser feito mesmo com a falta de documentos. “Não somos uma nau sem rumo, nós vamos aportá-la. E nós vamos entregar o relatório.” Estela ainda abriu mão do envio de solicitação de novas informações ao Executivo, porque tem certeza que não vão ser enviadas à Câmara, e ela está “cansada de ficar reiterando ofícios sobre ofícios.” A vereadora ainda citou que uma auditoria seria muito pertinente, já que o trabalho do contador vai ser muito prejudicado pela falta de informações. Mas pelo custo de instaurar uma auditoria, esse desejo não poderia ser implementado.

Ao fim da reunião, os vereadores entraram em consenso de não reiterar novos encaminhamentos e os documentos faltantes, pois acreditam que não serão enviados pelo Executivo. Dessa forma, somente vão esperar os já solicitados chegarem.

Prazo final

O relatório final deve ser apresentado até 14 de novembro, cumprindo o prazo de 90 dias de trabalho desde a instauração da Comissão Especial de Inquérito (CEI).

Nota de Repúdio

No final da tarde desta quinta-feira (21/10), o presidente da Casa Markinho Souza (PSDB), emitiu uma Nota de Repúdio, em relação à fala do vice-prefeito e secretário de Saúde, Orlando Costa Dias, durante as diligências dos membros da Comissão Especial de Inquérito, na sede da Secretaria de Saúde, nesta quarta-feira (20/10).

“Os Poderes, Legislativo e Executivo, existem para promoção de uma cidade melhor de se viver, para tanto, o trabalho precisa acontecer de forma respeitosa, independente e harmônica, voltado sempre ao interesse público”, cita o documento assinado pelo presidente da Câmara de Bauru.