A Comissão Especial de Inquérito (CEI), que visa analisar toda a relação jurídica entre a Prefeitura Municipal de Bauru e a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb), desde a sua fundação até a presente data, volta a se reunir nesta segunda-feira (13/9), a partir das 8h30, para mais uma rodada de oitiva.

O presidente Pastor Bira (Podemos) conduz os trabalhos, que contam com a relatoria da parlamentar Estela Almagro (PT). Também são membros do colegiado os vereadores Coronel Meira (PSL), Chiara Ranieri (DEM) e Junior Lokadora (PP).

Na ocasião, a CEI espera ouvir o depoimento do deputado federal e ex-prefeito de Bauru (2009-2016) Rodrigo Agostinho (PSB). Durante a sua gestão, em 2011, a Fersb foi instituída (Lei n.º 6146/2011) e, em 2013 (Lei n.º 6397/2013), foi criado o Estatuto da entidade. No final de 2014, a fundação começou a prestar de serviços para o município de Bauru, por meio de contrato, e, em 2016, a Fersb passou a prestar serviços através de termo de convênio com a Prefeitura.

Os objetivos da comissão de investigação são analisar a motivação para criação da Fersb, os responsáveis pela criação, os contratos vigentes e encerrados com a Prefeitura Municipal de Bauru, as responsabilidades financeiras da Prefeitura junto à Fersb, os valores pagos em contratos com a Fersb, assim como o detalhamento dos serviços prestados ao município; o levantamento dos responsáveis por balanços mensais e anuais, assim como pela escala dos plantões médicos nas UPAs do município, contratação de funcionários e demais atividades administrativas, e a revisão dos aditivos realizados nos contratos vigentes e encerrados.

Nesta quinta-feira (16/9), das 9h às 16h, devem ser ouvidos os ex-coordenadores do Conselho Municipal de Saúde (CMS); o ex-diretor do Departamento de Urgência e Unidades de Pronto Atendimento (Duupa) da Secretaria Municipal de Saúde; além da atual coordenadora do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e da diretora-geral da Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb).

Programação de oitivas da ‘CEI da Fersb’

16 de setembro

9h – Carlos Alberto Martins, ex-coordenador do Conselho Municipal de Saúde (CMS) (convidado)

10h – Williana de Fátima Oja, ex-coordenadora do Conselho Municipal de Saúde (CMS) (convidada)

11h – Eliane Colette da Rocha, diretora-geral da Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb) (convocada)

14h – Luiz Aurélio Jesus Sales, ex-coordenador do Conselho Municipal de Saúde (CMS) (convidado)

15h – Graziela de Almeida Prado Piccino Marafiotti, coordenadora do Conselho Municipal de Saúde (CMS) (convocada)

16h – Luiz Antonio Bertozo Sabbag, ex-diretor do Departamento de Urgência e Unidades de Pronto Atendimento (Duupa) (convidado)

17 de setembro

9h – Paulo Pepulim Bastos, ex-diretor do Duupa da secretaria de Saúde (convocado – servidor público municipal)

10h – Rafael Arruda Alves, ex-diretor do Duupa (convocado – servidor público municipal)

14h – Clodoaldo Armando Gazzetta, ex-prefeito municipal de Bauru (gestão 2017-2020) (convidado)

23 de setembro

9h – Ede Carlos Camargo, diretor administrativo-financeiro da Fersb (convocado)

10h – João Paulo Issa, diretor atenção à saúde da Fersb (convocado)

11h – Gustavo Russignoli Bugalho, secretário municipal de Negócios Jurídicos (convocado)

14h – Suéllen Rosim, prefeita municipal de Bauru (gestão 2021-2024) (convidada)

Ao vivo

Os trabalhos da comissão no Plenário são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal da Casa de Leis.