A Comissão Especial de Inquérito (CEI), que visa analisar toda a relação jurídica entre a Prefeitura Municipal de Bauru e a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb), desde a sua fundação até a presente data, volta a se reunir nesta quinta (16/9) e sexta-feira (17/9), a partir das 13h, para as primeiras rodadas de oitivas com os ex-secretários, ex-diretores municipais e a ex-diretora-geral e atual diretora-geral da Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb).

O presidente da comissão Pastor Bira (Podemos) conduz os trabalhos, que contam com a relatoria da parlamentar Estela Almagro (PT). Também são membros do colegiado os vereadores Coronel Meira (PSL), Chiara Ranieri (DEM) e Junior Lokadora (PP).

Nesta quinta-feira (16/9), a CEI espera como convidado o ex-coordenador do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Carlos Alberto Martins, às 9h. Em seguida, a ex-coordenadora do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Williana de Fátima Oja, foi convidada para ser ouvida, às 10h, no Plenário da Câmara. Convocada para o encontro, a atual diretora-geral da Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb), Eliane Colette da Rocha, prestará esclarecimentos às 11h. No período da tarde, às 14h, presta depoimento como convidado, o ex-coordenador do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Luiz Aurélio Jesus Sales. A coordenadora do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Graziela de Almeida Prado Piccino Marafiotti, foi convocada para responder os questionamentos às 15h. O último depoimento foi agendado para às 16h, com o ex-diretor do Departamento de Urgência e Unidades de Pronto Atendimento (Duupa) da Secretaria Municipal de Saúde, Luiz Antonio Bertozo Sabbag.

Na sexta-feira (17/9), a partir das 9h, o colegiado convocou para prestar depoimento o servidor público municipal e ex-diretor do Duupa da secretaria de Saúde, Paulo Pepulim Bastos. Às 10h, o servidor público municipal e ex-diretor do Duupa, Rafael Arruda Alves, foi convocado para o encontro. A oitiva com o ex-prefeito municipal de Bauru (gestão 2017-2020), Clodoaldo Armando Gazzetta, foi reagendada para 23 de setembro, às 16h. O depoimento seria nesta sexta-feira (17/9), às 14h. (Atualizado em 16/09/2021)

No período da tarde desta terça-feira (14/9), a Câmara Municipal recebeu da Prefeitura de Bauru os questionamentos solicitados pela ‘CEI da Fersb’, via ofício, no dia 20 de agosto. Foram protocolados 136 arquivos digitais com aproximadamente 7.200 folhas.

Entre os documentos solicitados pelo colegiado, estão o saldo em conta da Fersb; a prestação de contas pela Secretaria de Saúde com valor do saldo de plantões pagos e não realizados; os relatórios do número de plantões pagos e não realizados, os médicos-servidores que prestaram serviços para a Fersb do início da vigência do primeiro contrato, para todos os convênios, o número de plantões realizados pelos profissionais médicos, como pessoa jurídica (PJ) à saúde municipal e os valores pagos para cada um dos profissionais; os médicos-servidores que tiveram plantões pagos e não realizados, o relatório da Secretaria da Saúde informando o banco de horas negativo, desde a criação da Fersb, com a identificação de horas/plantões não cumpridos na pasta municipal.

Também foram solicitadas ao Poder Executivo, as ocorrências de banco de horas remanescentes (em aberto), se houver, identificando o profissional (médico-servidor) e número de horas pendentes; as cópias dos processos referentes às prestações de contas dos repasses do convênio e as contratações emergenciais com a Fersb, as Atas do Conselho Municipal de Saúde (CMS) que aprovaram as prestações de contas de repasses financeiros do convênio com a fundação. A relação dos nomes dos servidores responsáveis pela conferência das prestações de contas da Fersb, no âmbito da Secretaria de Economia e Finanças, e a relação de cargos e salários de todos os funcionários da Fersb, também foram requeridas à chefe do Executivo.

A ‘CEI do Fersb’ também confirmou o agendamento do depoimento da prefeita de Bauru, Suéllen Rosim. O encontro será no dia 23 de setembro, às 14h, no Plenário da Casa de Leis.

O relatório final deve ser apresentado no dia 15 de outubro, cumprindo o prazo 60 dias de trabalho desde a instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI).

Ao vivo

Os trabalhos da comissão no Plenário são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal da Casa de Leis.

Programação de oitivas da ‘CEI da Fersb’ (Atualizado em 16/09/2021)

17 de setembro

9h – Paulo Pepulim Bastos, ex-diretor do Duupa da secretaria de Saúde (convocado – servidor público municipal)

10h – Rafael Arruda Alves, ex-diretor do Duupa (convocado – servidor público municipal)

23 de setembro

9h – Ede Carlos Camargo, diretor administrativo-financeiro da Fersb (convocado)

10h – João Paulo Issa, diretor atenção à saúde da Fersb (convocado)

11h – Gustavo Russignoli Bugalho, secretário municipal de Negócios Jurídicos (convocado)

14h – Suéllen Rosim, prefeita municipal de Bauru (gestão 2021-2024) (convidada)

16h – Clodoaldo Armando Gazzetta, ex-prefeito municipal de Bauru (gestão 2017-2020) (convidado)

1º de outubro

9h – Bárbara Torrecilha Spiri, chefe da seção de Contas Hospitalares da secretaria de Saúde (convocada)

10h – Sueli Alves de Lima, diretora de departamento de Planejamento, Avaliação e Controle (Dpac) da secretaria de Saúde (convocada)

14h – Orlando Costa Dias, vice-prefeito e secretário municipal de Saúde (convocado)

15h – Alana Trabulsi Burgo, diretora do Duupa da secretaria de Saúde (convocada)