Nesta quarta-feira (26/5), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga a execução do Plano Diretor de Água (PDA) promoveu a sexta reunião de trabalho e a terceira rodada de oitiva. Durante todo o dia, foram ouvidos os ex-presidentes do Departamento de Água e Esgoto (DAE), que administraram a autarquia em 2010, 2011 e 2019. O ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta (2017-2020), também foi ouvido.

A “CEI do Plano Diretor de Água” é presidida pela vereadora Estela Almagro (PT) e tem Guilherme Berriel (MDB) como relator. Outros parlamentares membros são Chiara Ranieri (DEM), Coronel Meira (PSL) e Julio Cesar (PP).

Além dos membros, estiveram presentes os vereadores Luiz Carlos Bastazini (PTB), Pastor Bira (Podemos), Pastor Edson Miguel (Republicanos) e Junior Rodrigues (PSD).

André Luiz Andreoli

O engenheiro André Luiz Andreoli presidiu o Departamento de Água e Esgoto de Bauru (DAE) entre 6 de dezembro de 2010 a 2 de dezembro de 2011. Andreoli é membro do Conselho Administrativo do DAE Bauru.

Quantos às dificuldades de gestão, abordou a liberdade limitada aos interesses de diferentes setores do município. Além disso, elencou a mudança de cultura, capacitação dos funcionários e maior agilidade nos processos burocráticos como essenciais para uma gestão fluida que possa se planejar para executar o PDA.

Questionado sobre os recursos financeiros necessários para a execução, Andreoli disse que depende das prioridades. Exemplificou que os custos de um reservatório feito de concreto são um valor e os custos de construção do reservatório metálico, como o mais recente inaugurado, é outro.

Também pontuou que deve-se inicialmente elencar a fonte de produção e, em seguida, a redução do gasto energético. “O custo vai depender do tipo de fonte de água que vamos utilizar”, pontuou.

O depoente abordou ainda a importância da setorização. Devem ser definidas as regiões que serão atendidas por fontes superficiais e aquelas por poços para evitar a falta de água e também vazamentos ocasionados pela pressão inadequada na distribuição não setorizada.

João Carlos Herrera

O engenheiro João Carlos Herrera presidiu o DAE interinamente de 25 de março de 2019 a 1º de abril de 2019. Herrera também é conselheiro da autarquia e detém longa carreira, com 31 anos de experiência na Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp.

Herrera pontuou que o Plano Diretor de Águas apresenta um planejamento a ser seguido, entretanto, sua estratégia inicial não foi praticada, podendo ser um dos fatores, a descontinuidade de gestão.

O engenheiro também abordou a necessidade de capacitação técnica para uma gestão eficaz. Participante do processo de reestruturação da Sabesp, usou a empresa estadual como exemplo de reestruturação para a execução das melhorias planejadas, como poderia ser feito para a execução do PDA.

Para a execução, explicou que a micromedição, ou seja, a medição do uso do consumidor deve ser regularizada para iniciar uma arrecadação eficiente, dando crédito e segurança para empréstimos e outros tipos de investimento.

Sobre o grupo de estudos acerca da privatização anunciado pelo Executivo, o conselheiro disse não ter informação sobre quem são os participantes, suas capacidades técnicas e andamento dos estudos.

Sobre o Conselho

De acordo com o DAE, ao Conselho Administrativo, além das atividades definidas no artigo 5° da Lei Municipal n.º 1006/62, que criou a autarquia, compete aprovar as diretrizes básicas e os planos de ação formulados pela direção do DAE, seus investimentos e orçamento anual.

Além disso, o Conselho também examina e aprova, previamente, o balanço geral, a prestação de contas e o relatório anual de atividades do DAE, bem como os valores de tarifas e tabelas relativas a serviços, produtos e operações de interesse público executados pela Autarquia.

Compete também ao Conselho aprovar alterações no Regimento Interno da empresa, a partir de propostas da direção da mesma, e opinar sobre assuntos que lhe sejam encaminhados pela direção superior do DAE. O Conselho também aprova a concessão de benefícios a servidores. O presidente da autarquia também participa do Conselho Administrativo como membro.

Clodoaldo Armando Gazzetta

Clodoaldo Gazzetta comandou a cidade de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.

Em 2019, o então prefeito Gazzetta encaminhou ao Poder Legislativo um Projeto de Lei, que visa transformar em Lei Municipal o Plano Diretor de Águas (PDA), contratado e elaborado na gestão anterior do Poder Executivo (2014), para “orientar o município quanto às políticas públicas a serem implementadas visando solucionar os problemas de abastecimento de água de maneira completa e integrada”. O documento aponta ações e estima investimentos para o período de 20 anos. Na exposição de motivos do projeto de Lei n.º 49/19, que deu entrada na 25ª Sessão Ordinária, em 22/07/2019, Gazzetta justifica que “a instituição do Plano Diretor de Água, por meio de Lei, eleva sua importância, pois vincula os gestores municipais a seus termos, permitindo, assim, maior planejamento e efetiva continuidade das ações ali apontadas.”

No início de seu depoimento, Clodoaldo Gazzetta elencou as obras feitas durante sua gestão naquilo que rege o PDA. Nesse sentido, o ex-prefeito destacou a abertura de quatro novos poços artesianos, a setorização do abastecimento em uma área que beneficiou 18 bairros e a criação do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Rio Batalha.

Para Gazzetta, a deficiência no abastecimento na cidade não pode ser dissociada da crise hídrica enfrentada por outras cidades do país, agravada pela pandemia do coronavírus.

Estela questionou o depoente sobre os motivos que levaram a transformação do PDA em lei apenas no penúltimo ano de sua administração. O ex-prefeito disse que nas tentativas anteriores de redigir um projeto de lei, os diretores do DAE apontaram necessidade de atualização do PDA.

Ao ser indagado por Coronel Meira, Gazzetta informou a comissão que durante sua gestão houve uma troca pontual de hidrômetros, já que o mesmo verificou que o DAE não teria condições de realizar a troca de todas as unidades do município. O ex-prefeito também pontuou a construção do reservatório da Vila Falcão e a reforma de uma parte da Estação de Tratamento de Água.

Meira questionou o depoente sobre a possibilidade de revisar e atualizar o PDA antes que o projeto de lei tivesse sido encaminhado à Câmara. O gestor disse que isso não aconteceu porque o plano pode ser revisado a qualquer momento e mesmo sem ser lei, sua administração vinha realizando obras que estavam previstas no documento.

Gazzetta negou que tenha cogitado pedir um empréstimo para colocar o PDA em execução, porque acreditava que com a finalização das obras da ETE Vargem Limpa, o dinheiro que restaria no FTE seria usado para esta questão.

O ex-prefeito acredita que serão necessários entre R$ 400 e 500 milhões de reais para realizar as ações previstas no PDA. O gestor não acredita que a privatização seja a solução do problema de falta d’água no município, porém defende a transformação do DAE em uma empresa de economia mista, possibilitando o aumento da capacidade de investimento que a autarquia tem hoje.

Guilherme Berriel questionou Gazzetta sobre a iniciativa de transformar o PDA em Lei Municipal, mesmo tendo ciência de que o DAE não teria condições financeiras de executá-lo. Para o ex-prefeito, tornar o PDA em lei obriga os futuros presidentes da autarquia a ter uma pensamento estratégico, dando continuidade às ações descritas no plano ao longo dos anos.

Próximas oitivas

O colegiado volta a se reunir no dia 7 de junho, às 9h, com a oitiva do diretor-presidente da Hidrosan Engenharia, Luiz Di Bernardo. A Hidrosan Engenharia foi a empresa responsável pelo estudo contratado em 2014, que custou cerca R$ 1,3 milhão aos cofres públicos municipais.

Em seguida, às 10h, os membros deverão ouvir representante da BRK Ambiental, empresa concessionária dos serviços de água e esgoto sanitário de Limeira. Desde 1995, a concessionária presta serviços na cidade, em razão do contrato de concessão.