Os vereadores de Bauru se reúnem nesta segunda-feira (5/9), a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto” da Câmara Municipal, para a 31ª Sessão Ordinária. Em seguida será realizada a 11ª Sessão Extraordinária, a fim de que os processos aprovados em Primeira Discussão possam ser votados em Segunda e, assim, sejam encaminhados para sanção. Os trabalhos começam logo após a exibição da Propaganda Eleitoral Gratuita, que será exibida na TV, das 13h às 13h25.

Na Pauta da 31ª Sessão Ordinária, em Segunda Discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei, de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis, que altera o Parágrafo único do Art. 2º da Lei n.º 5088, de 02 de fevereiro de 2004, aumentando para 35% (trinta e cinco por cento) dos vencimentos o limite de descontos em folha de pagamento para convênios no âmbito da Câmara Municipal de Bauru (Processo n.° 156/22). A matéria foi aprovada em Primeira Discussão, por unanimidade, na última sessão legislativa (29/8).

Na Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária três matérias serão apreciadas pelos parlamentares, em Primeira Discussão, que, se aprovadas, já poderão ser discutidas e votadas em segundo turno, na 11ª Sessão Extraordinária convocada para esta segunda-feira.

Poderá ser apreciado em dois turnos, o Projeto de Lei n.º 82/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública (Processo n.° 154/22).

Na Exposição de Motivos, a prefeita Suéllen Rosim (PSC) argumenta que o PL visa “estabelecer a cooperação mútua entre o Estado e o Município visando à integração do sistema de atendimento de emergência da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Atendimento 190 e 193) do COPOM – Bauru, com o sistema do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192), do Município de Bauru”.

Ainda em Primeira Discussão será apreciado o Projeto de Lei n.º 91/22, de autoria da chefe do Executivo, que altera o inciso I do artigo 11, da Lei n.º 6343, de 11 de outubro de 2013, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas dos órgãos da Administração Direta e Indireta (Processo n.° 167/22).

Na justificativa do PL, a chefe do Executivo cita que o objetivo da matéria “é facilitar o acesso ao crédito aos servidores municipais e minimizar os impactos financeiros e econômicos enfrentados atualmente, nos termos da Lei Federal nº 14.431, de 03 de agosto de 2.022, que ampliou a margem consignável dos empregados regidos pela CLT e também dos servidores públicos federais, regidos pelo Regime Geral de Previdência Social e pelo Regime Próprio de Previdência Social. A necessidade da matéria decorre do cenário econômico atual do país, com a queda do nível de renda real decorrente da elevação da inflação e dos juros, que repercute negativamente sobre a confiança e o ímpeto de consumo”.

Por fim, os vereadores também poderão apreciar em dois turnos, o Substitutivo ao Projeto de Lei, de autoria do Pastor Bira (Podemos), que dispõe sobre o pagamento de débitos por meio de cartão de débito e crédito nos órgãos da administração pública direta e indireta e autarquias (Processo n.º 109/22). O PL havia sido sobrestado na sessão legislativa do dia 22 de agosto pelo autor da matéria.

Ainda na pauta da 31ª Sessão Ordinária, em Discussão Única, estão dois projetos de Decreto Legislativo e sete Moções de Aplauso.

Os parlamentares apreciam o projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Marcelo Afonso (Patriota), que dá denominação de rua Adilião Francisco de Oliveira a uma via pública da cidade (Processo n.° 169/22).

Ainda em Discussão Única, os vereadores analisarão o projeto de Decreto Legislativo, de autoria da vereadora Chiara Ranieri (União Brasil), que dá denominação de rua Celso Adriano Chermont a uma via pública da cidade (Processo n.° 173/22).

Moções de Aplauso

O vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos) promove homenagem ao Projeto Help pelo trabalho social realizado em Bauru, nesses 5 anos de auxílio na preservação e motivação à vida (Moção n.º 84/22).

Já o vereador Mané Losila (MDB) presta homenagem ao Colégio Engler pelos 41 anos de dedicação ao ensino e à transformação de vidas no município de Bauru (Moção n.º 85/22). O mesmo parlamentar também homenageará o Supermercado Amigão, na pessoa de seus proprietários, Senhores Wilson Fernando da Silva e João Antônio Latanzio, em comemoração aos seus 25 anos de existência no município de Bauru (Moção n.º 87/22).

O vereador Marcelo Afonso (Patriota) homenageará a Agrosolo Shopping Agropecuário, na pessoa de sua proprietária, a Senhora Aparecida Lassalet Pereira, em comemoração aos seus 31 anos de existência e excelência nos serviços prestados ao município de Bauru (Moção n.º 86/22).

Em Discussão Única, os vereadores Coronel Meira (União Brasil) e Eduardo Borgo (PMB) prestam homenagem ao 13° Batalhão de Ações Especiais de Polícia pelos dois anos de existência na cidade de Bauru e excelência em sua modalidade de policiamento e área de atuação (Moção n.º 88/22).

Por fim, a vereadora Estela Almagro (PT) presta homenagem ao Ambulatório de Assistência à Saúde de Pacientes Travestis e Transexuais do município de Bauru pelo desempenho dos trabalhos de atendimento humanizado na rede pública de saúde (Moção n.º 89/22). A mesma parlamentar também presta homenagens ao Centro de Valorização da Vida pelos relevantes trabalhos prestados no curso de atuação de seus 40 anos no município de Bauru (Moção n.º 90/22).