Nesta quinta-feira (16/9), a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que visa analisar toda a relação jurídica entre a Prefeitura Municipal de Bauru e a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb), desde a sua fundação até a presente data, promoveu a sétima reunião de trabalho, em dois períodos, em sistema híbrido no Plenário “Benedito Moreira Pinto” da Câmara Municipal.

O colegiado é presidido pelo vereador Pastor Bira (Podemos) e tem Estela Almagro (PT) como relatora. Outros parlamentares membros são Coronel Meira (PSL), Chiara Ranieri (DEM) e Junior Lokadora (PP).

Também esteve presente acompanhando os trabalhos, o vereador Luiz Carlos Bastazini (PTB); o consultor jurídico da Casa, Arildo de Lima Junior, e a representante da OAB Bauru, advogada Fernanda Magalhães.

O relatório final deve ser apresentado no dia 15 de outubro, cumprindo o prazo de 60 dias de trabalho desde a instauração da Comissão Especial de Inquérito (CEI).

Durante a manhã, os membros do colegiado ouviram os depoimentos da ex-coordenadora do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e da atual diretora-geral da Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb).

A CEI conduziu os trabalhos do período da tarde com o ex-diretor do Departamento de Urgência e Unidades de Pronto Atendimento (Duupa) da Secretaria Municipal de Saúde, o ex-coordenador e a atual coordenadora do Conselho Municipal de Saúde (CMS).

Estela Almagro criticou a demora do Executivo para encaminhar a documentação solicitada pela Comissão. Também pediu agilidade no envio das novas solicitações e parecer dos representantes jurídicos da fundação.

DEPOIMENTOS

Williana de Fátima Oja

A ex-coordenadora do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Williana de Fátima Oja, foi a primeira a ser ouvida pelo colegiado. Por videoconferência, falou que esteve à frente do conselho no período de 2012 a 2014.

Williana informou que o posicionamento do órgão, quanto à criação da fundação, apoia-se na saúde como um serviço público, que deve ser administrado pela prefeitura.

Eliane Colette da Rocha

Convocada para o encontro, a diretora-geral da Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb) participou dos depoimentos de maneira presencial no Plenário “Benedito Moreira Pinto” da Câmara Municipal.

A assistente social trabalhou por 22 anos no município de Lucianópolis, cidade que foi instituída a lei municipal n.° 1506/2014. Eliane também trabalhou no Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS-6), como diretora técnica do Núcleo de Regulação, de 2017 a julho deste ano. No dia 19 de julho, assumiu a direção-geral da Fundação.

Questionada sobre a transição de cargo quanto à administração de contas, explicou que, devido ao curto espaço de tempo, foram feitas as prestações de contas em conjunto, durante uma reunião. Explicou que o saldo residual pode, sim, ser abatido na próxima parcela.

Eliane da Rocha pontuou que muitas das escalas não cumpridas foram durante a pandemia, devido à crise no sistema de saúde. Houve substituição e reorganizações diante de justificativas das pessoas jurídicas, com as consequências de responsabilidade da Pessoa Jurídica (PJ) substituta.

Meira questionou a modalidade de contratação de médicos, elencando a possibilidade de concursos. A diretora explicou que a Fersb surgiu com o objetivo de suprir a necessidade de atendimento e que ainda está em desenvolvimento de melhorias de processos. Disse também que a pandemia atrasou as mudanças voltadas para esses processos.

A contratação simplificada inclui a necessidade de documentação regularizada do prestador de serviço e a escolha deste é baseada nas pesquisas de satisfação do usuário.

A Fersb foi instituída em 2011 (Lei n.º 6146/2011) e, em 2013 (Lei n.º 6397/2013), foi criado o Estatuto. No final de 2014, a fundação começou a prestar serviços para o município de Bauru, por meio de contrato, e, em 2016, a Fersb passou a prestar serviços através de convênio com a Prefeitura.

Graziela de Almeida Prado Piccino Marafiotti

A coordenadora do Conselho Municipal de Saúde foi questionada por Estela Almagro a respeito da posição contrária do conselho quando a instituição da Fersb. Graziela informou que naquele momento, o conselho entendeu e deliberou contra a instituição da fundação, por uma preocupação em relação ao que estava acontecendo em alguns municípios que tinham Organizações Sociais de Saúde (OS) administrando suas unidades de atendimento.

A relatora indagou a ouvida sobre os trabalhos do conselho enquanto órgão fiscalizador, a prestação de contas da fundação e se alguma vez a coordenadora declarou-se impedida de votar por ter grau de parentesco com a ex-diretora da fundação, Claudia de Almeida Prado e Piccino Sgavioli.

Graziela informou que nunca se declarou impedida porque o coordenador só vota em caso de empate no processo de aprovação da prestação de contas, o que nunca aconteceu. A coordenadora esclareceu que o conselho fez diversos apontamentos nas contas apresentadas, e que todos os questionamentos foram respondidos nas reuniões do colegiado.

Estela questionou como o processo de fiscalização das prestações de contas acontecem e a continuidade dos convênios. Graziela informou que as prestações de contas são solicitadas com antecedência pelo conselho e, posteriormente, cada conselheiro analisa e pontua as questões e debate com os gestores que se fazem presentes nas reuniões do colegiado.

De acordo com Graziela Piccino Marafiotti, o uso do saldo residual dos convênios que se encerraram, para a continuidade dos mesmos, e a realização de contratos emergenciais com dispensa de licitação, também foram apresentados ao conselho.

Sobre as mudanças anunciadas para os próximos convênios de gestão das unidades de saúde do município, Graziela informou que essas medidas serão discutidas na próxima reunião do Conselho Municipal de Saúde, que será no próximo dia 27/9.

Fernanda Magalhães questionou a coordenadora sobre o processo de abertura da Fersb e sobre o que preocupava os conselheiros em relação às OSs, situação citada por Graziela no início de sua oitiva.

De acordo com a ouvida, os conselheiros tinham dúvidas sobre como as OSs funcionavam e acreditavam que haveria dificuldade em fazer a fiscalização dessas organizações. A coordenadora esclareceu que o conselho indica duas pessoas para serem membros do conselho curador da Fersb, que fazem o intermédio de informações entre os dois órgãos.

Indagada por Fernanda Magalhães, a coordenadora informou que todos os apontamentos feitos pelos membros do conselho sobre as contas da fundação são registrados em ata.

A coordenadora disse acreditar que a população foi assistida pelo serviço prestado pela Fersb, no entanto acredita que as maiores dificuldades identificadas aconteceram durante a pandemia.

Coronel Meira questionou a coordenadora se houve iniciativa do conselho de enviar uma representação ao Ministério Público registrando o não seguimento da deliberação do conselho, que foi contrário à criação da fundação. Graziela informou que esta ação foi sim realizada e consta em ATA, porém não soube informar qual foi o resultado do instrumento jurídico.

Indagado por Meira, Graziela informou que o conselho convocou diversas vezes gestores da Fersb para esclarecer questões relacionadas aos contratos, e que acredita que sem a fundação, a situação da saúde no município estaria pior.

Luiz Antonio Bertozo Sabbag

O ex-diretor do Departamento de Urgência e Unidades de Pronto Atendimento (Duupa) da Secretaria de Saúde de Bauru, Luiz Antonio Bertozo Sabbag, foi questionado por Estela Almagro sobre a participação do departamento no processo de criação da Fersb.

Ele informou que na época em que assumiu a direção do Duupa, apenas três unidades de pronto atendimento estavam em funcionamento, e que apesar do alto número de consultas, não faltavam médicos. Após a construção de duas UPAs, o serviço foi descentralizado e começaram a faltar médicos para atender nas unidades, mesmo tendo sido realizados mais de trinta concursos públicos durante a gestão do ex-prefeito Rodrigo Agostinho.

De acordo com o ex-diretor, com a dificuldade do Executivo em contratar profissionais médicos, a instituição da fundação começou a ser pensada. Segundo Luiz Antonio Sabbag, o departamento participou ativamente na determinação das necessidades que precisavam ser preenchidas.

Almagro questionou se o modelo inicial de gestão previa a realização de plantões por pessoas jurídicas e servidores municipais na mesma unidade de atendimento. Segundo o ouvido, uma das orientações, na época da fundação da Fersb, era não existir profissionais com naturezas trabalhistas diferentes na mesma unidade.

Indagado pela relatora, o ex-diretor informou que um servidor do departamento era responsável pelas escalas, e que quando existia algum problema no cumprimento do plantão a empresa médica não era remunerada, além de ser notificada. Em caso de reincidência, a pessoa jurídica era impedida de assumir novos contratos com a fundação.

Sobre a existência de horas negativas, Luiz Antonio Sabbag informou que em muitos casos essas horas devidas eram geradas por atraso do servidor, que era orientado pela compensação dessas horas nos finais de semana.

O ex-diretor destacou que naquela época apenas a UPA do Bela Vista recebia profissionais designados pela Fersb e que a verificação do cumprimento do plantão ficava a cargo da enfermeira chefe da unidade, que enviava um relatório para o Duupa com as informações. No entanto, Luiz Antonio Sabbag disse que a ausência do profissional, contratado pela Fersb, não aconteceu nenhuma vez no período em que esteve à frente do departamento.

Ausente

Carlos Alberto Martins foi convidado para o encontro no período da manhã, mas não compareceu para prestar depoimentos.

Reagendamento

O presidente do colegiado, Pastor Bira (Podemos), informou aos membros que a oitiva com o ex-prefeito municipal de Bauru (gestão 2017-2020), Clodoaldo Armando Gazzetta, foi reagendada para 23 de setembro, às 16h. O depoimento seria nesta sexta-feira (17/9), às 14h.

Também deverá ser reagendada por deliberação da CEI, a oitiva do ex-coordenador do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Luiz Aurélio Jesus Sales, que foi convidado para ser ouvido no período da tarde e não prestou depoimento.

Novas convocações

Estela solicitou durante a reunião a convocação para serem ouvidas as servidoras da Secretaria Municipal de Saúde, Bárbara Torrecilha Spiri e a Sueli Alves de Lima, designadas pela prefeita Suéllen Rosim, no dia 2 de setembro, para acompanharem e darem o suporte necessário aos trabalhos da comissão.

Próximas oitivas

Nesta sexta-feira (17/9), a partir das 9h, o colegiado convocou para prestar depoimento o servidor público municipal e ex-diretor do Duupa da secretaria de Saúde, Paulo Pepulim Bastos. Às 10h, o servidor público municipal e ex-diretor do Duupa, Rafael Arruda Alves, foi convocado para o encontro.

Ao vivo

Os trabalhos da comissão no Plenário são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal da Casa de Leis.

Programação de oitivas da ‘CEI da Fersb’

17 de setembro

9h – Paulo Pepulim Bastos, ex-diretor do Duupa da secretaria de Saúde (convocado – servidor público municipal)

10h – Rafael Arruda Alves, ex-diretor do Duupa (convocado – servidor público municipal)

23 de setembro

9h – Ede Carlos Camargo, diretor administrativo-financeiro da Fersb (convocado)

10h – João Paulo Issa, diretor atenção à saúde da Fersb (convocado)

11h – Gustavo Russignoli Bugalho, secretário municipal de Negócios Jurídicos (convocado)

14h – Suéllen Rosim, prefeita municipal de Bauru (gestão 2021-2024) (convidada)

16h – Clodoaldo Armando Gazzetta, ex-prefeito municipal de Bauru (gestão 2017-2020) (convidado)

1º de outubro

9h – Bárbara Torrecilha Spiri, chefe da seção de Contas Hospitalares da secretaria de Saúde (convocada)

10h – Sueli Alves de Lima, diretora de departamento de Planejamento, Avaliação e Controle (Dpac) da secretaria de Saúde (convocada)

14h – Orlando Costa Dias, vice-prefeito e secretário municipal de Saúde (convocado)

15h – Alana Trabulsi Burgo, diretora do Duupa da secretaria de Saúde (convocada)