Comissão de Economia analisa propostas para ‘Farmácia PET’ e por fraldários em estabelecimentos
A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal liberou a tramitação de mais cinco Projetos de Lei. Entre eles, está a proposta do Poder Executivo para a criação do serviço “Farmácia PET” (Processo 175/20).
O texto abrange o fornecimento gratuito de medicamentos veterinários, mas também estabelece a possibilidade de que instituições conveniadas comercializem esses itens diretamente a consumidores, na forma de varejo.
Outro artigo do projeto contempla vacinação e castração.
A matéria teve como relatora a vereadora Chiara Ranieri (DEM) e, agora, precisa ser analisado pela Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Direito e Proteção dos Animais.
Fraldários
Também recebeu parecer pela Normal Tramitação da mesma relatora o Projeto de Lei, de autoria do vereador licenciado Roger Barude, que busca obrigar a instalação de fraldários em shopping centers, lojas, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos de grande fluxo com infraestrutura de banheiro para utilização pública (Processo 262/19).
De acordo com a proposta, quando não houver área exclusiva para o fraldário, a estrutura descrita no texto deverá ser instalada dentro dos banheiros masculino e feminino.
Saúde
Outro projeto analisado, de iniciativa do Poder Executivo e relatoria da vereadora do DEM, autoriza a celebração de convênio entra a Prefeitura e a Fundação Estatal Regional de Saúde de Bauru (FERBS) para viabilizar o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, que conta com 78 agentes comunitários (Processo 184/20).
O compromisso, de 12 meses de duração, exigirá o desembolo de R$ 4.575.508,80.
Jovem Aprendiz
Já o vereador Luiz Carlos Bastazini (PTB) foi o relator do Projeto de Lei que viabiliza a parceria do município com três entidades para que tenha sequência o Programa Jovem Aprendiz (Processo 185/20).
Vão executar as ações pertinentes o Consórcio Intermunicipal de Promoção Social (CIPS), a Rede de Assistência Socioeducacional Cristão (RASC) e a Legião Mirim de Bauru
O parlamentar petebista também relatou a proposta que amplia o prazo para que a empresa Teixeira & Teixeira Serviços Ferroviários conclua as obras de instalação em terreno concedido pela Prefeitura (Processo 190/20).
Composição
A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento é presidida pela vereadora Yasmim Nascimento (PSDB). São membros Sandro Bussola (PSD), Chiara Ranieri (DEM), Luiz Carlos Bastazini (PTB) e Ricardo Cabelo (Republicanos).
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
