Por iniciativa do vereador Eduardo Borgo (PSL), a Comissão de Fiscalização e Controle se reuniu na manhã desta terça-feira (27/4), no plenário “Benedito Moreira Pinto” e em ambiente virtual, com os representantes da Secretaria Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos sobre fatos noticiados pela imprensa, envolvendo a aplicação irregular de vacinas em quatro pessoas da família de uma funcionária terceirizada da Unidade Básica de Saúde da Família (USF) da Vila São Paulo.

Participaram os membros do colegiado, Marcelo Afonso (Patriota), Guilherme Berriel (MDB), José Roberto Segalla (DEM) e Pastor Bira (Podemos).

Também estiveram presentes os vereadores Pastor Edson Miguel (Republicanos), Luiz Carlos Bastazini (PTB), Estela Almagro (PT), Coronel Meira (PSL), Beto Móveis (Cidadania), Junior Rodrigues (PSD), Chiara Ranieri (DEM) e Mané Losila (MDB).

A reunião contou com a presença, por videoconferência, do secretário municipal de Saúde, Orlando Costa Dias, e do diretor do Departamento de Saúde Coletiva (DSC), Ezequiel Santos.

O vereador Eduardo Borgo (PSL), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, explicou que a reunião foi convocada via Artigo 18 da Lei Orgânica Municipal (LOM), diferentemente da Audiência Pública, e havendo a possibilidade será agendado um encontro para discutir o tema. “A intenção é levantarmos as falhas para consertarmos”, argumentou.

Protocolos

O secretário de Saúde, Orlando Dias, pontuou a complexidade do processo de vacinação e argumentou que, além da variedade dos tipos de vacina e administração das 5 doses dispostas em um frasco, o grande anseio da população pela vacinação demanda averiguação detalhada da identidade de quem será vacinado.

Em contrapartida, Almagro declarou que, embora exista o anseio e a possibilidade de má conduta por parte de funcionários e populares, “a responsabilidade é daqueles que detêm o poder”.

Objeto de questionamento recorrente pelos vereadores durante as Sessões Plenárias, a administração das doses restantes no frasco aberto foi esclarecida pelo diretor da Secretaria de Saúde, Ezequiel Santos. Segundo ele, as doses remanescentes são disponibilizadas aos profissionais da saúde que não estão na linha de frente de combate à pandemia, portanto ainda não foram vacinados, e que estão cadastrados na Central de Agendamento. Além delas, são aplicadas nas próximas pessoas dos grupos por idade, que também foram previamente cadastradas. As unidades devem informar as doses remanescentes a Seção de Imunização da Secretaria de Saúde, duas horas antes do encerramento do expediente. A Secretaria de Saúde também analisa a veracidade dos dados informados no cadastro e comunica aqueles que receberão as doses.

Chiara também sugeriu o uso de estagiários da área da saúde para acelerar o processo de vacinação, sendo mão de obra para a aplicação de outras vacinas, de processo de menor complexidade.

Transparência

Pastor Bira comentou o Projeto de Lei de sua autoria que tramita pela Casa de Leis (Processo nº 96/21), que institui o sistema de transparência e rastreamento das doses de vacinas de combate ao novo coronavírus recebidas pelo município, e identificação da população vacinada como forma de controle das doses utilizadas. O processo está na Comissão de Justiça e Redação e o relator da matéria Coronel Meira (PSL) solicitou parecer para Consultoria Jurídica da Casa de Leis.

Borgo também propôs aos demais vereadores a criação de uma comissão para conhecer a Central de Agendamento e a Seção de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde. Ezequiel colocou o espaço à disposição, para que possam conhecer o trabalho desenvolvido no local.

A reunião foi gravada e o conteúdo está disponível no canal da TV Câmara no YouTube.