A Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência, na manhã de quarta-feira (2/6), reuniu-se com os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) para discutir a adesão ao programa “Saúde com Agente”, do Governo Federal. A finalidade é capacitar os agentes comunitários da área da saúde a monitorar os indicadores de saúde dos munícipes.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do colegiado, Eduargo Borgo (PSL). Também participaram da reunião o membro da comissão, vereador Luiz Carlos Bastazini (PTB), e os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), o advogado José Francisco Martins e o diretor Moisés Cristo.

A proposta é que os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) tenham capacidade de interpretar as informações coletadas nas residências, fazer os devidos encaminhamentos e prestar uma orientação mais qualificada aos pacientes que necessitam de atendimento nas UBS, por exemplo.

Entretanto, a adesão ao programa federal termina nesta sexta-feira (4/6) e a Prefeitura ainda não firmou adesão, bem como não respondeu ao ofício encaminhado pelo Sinserm questionando a participação de Bauru, como pontuou o advogado José Francisco.

Contado pelo vereador Eduardo Borgo, durante a reunião, o diretor do Departamento de Saúde Coletiva (DSC) da Secretaria Municipal de Saúde, Ezequiel Santos, informou que o município não irá aderir no momento. Justificou que o edital, conforme foi publicado, exige um tutor para supervisionar o programa e a legislação não prevê a contratação pelo município, inviabilizando a participação. O presidente da comissão informou que oficiará o Executivo formalmente para prestar esclarecimentos.

José Francisco lamenta que Bauru ainda não tenha aderido ao programa, pois o município está perdendo a oportunidade de capacitar seus servidores públicos e receber recursos financeiros para a área da saúde.

O programa

O Edital de Chamamento Público, publicado no Diário Oficial da União, no dia 29 de abril, propõe a capacitação dos profissionais para a coleta de informações e criação de uma base de dados para a gestão e construção de políticas da área.

Também prevê incentivo financeiro – por parte do Fundo Nacional de Saúde (FNS) – para custeio das bolsas de preceptoria e aquisição de recursos didáticos variados (dispositivos/ferramentas com a finalidade pedagógica) necessários às atividades educacionais desenvolvidas no decorrer dos cursos.

De acordo com o Ministério da Saúde, estados, Distrito Federal e municípios podem aderir ao programa desde que tenham em seu quadro de profissionais Agentes Comunitários de Saúde e/ou Agentes de Combate às Endemias ou agentes que desempenham essas atividades, mesmo com outras denominações.

Além disso, os gestores locais precisam disponibilizar local adequado para a formação dos agentes dentro das Unidades Básicas de Saúde (UBS), adquirir o kit de uso individual (boné, mochila impermeável e colete) e o kit satelital (transmissão via satélite) para as aulas remotas, previstas no período de concentração dos cursos. O repasse será feito em parcela única após a confirmação do número total de adesões, de agentes matriculados e de preceptores.

A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde (SGTES) incluiu dois cursos aos ACSs: Técnico em Agente Comunitário de Saúde e Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias.