A Câmara Municipal de Bauru realiza nesta quinta-feira (28/7), a partir das 9h, a sexta reunião ordinária da Comissão Processante (CP) contra a prefeita Suéllen Rosim (PSC), no plenário “Benedito Moreira Pinto”, para o início das oitivas do denunciante e das testemunhas de defesa.

O colegiado é presidido pela vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) e tem Guilherme Berriel (MDB) como relator. O vereador Julio Cesar (PP) é o terceiro membro da comissão.

Nesta quinta-feira (28/7), às 9h, a CP espera ouvir o depoimento do autor da denúncia, Elias Brandão. A denúncia apresentada pelo munícipe que pediu a instauração de procedimento na forma da lei de Comissão Processante (CP) para apurar eventuais infrações político-administrativa praticadas pela chefe do Executivo, quando da utilização de verbas públicas para aquisição de bens imóveis da Secretaria Municipal de Educação, com base nos documentos produzidos pela “Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Educação”, foi aprovada pelo plenário da Casa de Leis, durante a 20ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de junho.

Na denúncia, Elias Brandão citou que haveria negligência na defesa de interesses do Município e a não realização de licitação, impactando em danos ao erário. O munícipe citou também que “no final do ano de 2021, a cidade de Bauru realizou, através da Secretaria Municipal de Educação, a aquisição de 16 imóveis. Propriedades que custaram ao erário a quantia de R$ 34,8 milhões. O valor gasto chamou a atenção de toda comunidade, resultando na instauração de Comissão Especial de Inquérito. A Comissão resultou no relatório final com apontamento de infrações político-administrativas descritas nos incisos VII, VIII e X do Decreto-Lei n.º 201/67, incisos VII, VIII e X”. Clique aqui e confira o documento na íntegra.

O procurador da prefeita Suéllen Rosim, Jeferson Machado, protocolou na Câmara de Bauru, no dia 18 de julho, dois requerimentos e uma manifestação à Comissão Processante (CP) da Casa de Leis.

Os membros do colegiado emitiram parecer único, no dia 20 de julho, em resposta aos documentos protocolados na semana passada, para a defesa da chefe do Executivo.

O Poder Legislativo notificou, por meio da Comissão Processante (CP), na tarde desta terça-feira (26/7), às 14h54, o advogado da chefe do Executivo, com os documentos com as respostas dos requerimentos apresentados pela defesa e o cronograma de oitivas.

Atualizado

A íntegra do processo da Comissão Processante (CP) já está disponível no Portal da Câmara Municipal (Processo Diverso n.º 106/2022).

Programação das oitivas da CP contra a prefeita Suéllen Rosim

28 de julho

9h – Elias Brandão, autor da denúncia

4 de agosto, a partir das 9h

1) Maria do Carmo Kobayashi, secretária de Educação

2) André Gutierrez Boicenco, assessor de Infraestrutura e Gestão Tecnológica da Secretaria Municipal de Educação

3) Marco Antônio Fernandes Camargo, chefe de seção de frota da Secretaria de Educação

5 de agosto, a partir das 9h

1) Gustavo Russignoli Bugalho, secretário municipal de Negócios Jurídicos

2) Marcelo Barros de Arruda Castro, diretor da Procuradoria Geral da Secretaria de Negócios Jurídicos

3) Everton de Araujo Basílio, secretário municipal de Economia e Finanças

5 de agosto, a partir das 14h

1) José Wilson de Macedo Júnior, engenheiro da Secretaria Municipal de Obras

2) Pérola Mata Zanotto, arquiteta da Secretaria de Obras

10 de agosto

9h – Suéllen Rosim, prefeita municipal de Bauru (gestão 2021-2024), denunciada

Ao vivo

Os trabalhos da comissão no Plenário são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.