Concessão: Audiência Pública quer mais clareza sobre ‘tarifa do lixo’
A vereadora Chiara Ranieri (DEM) promove nesta sexta-feira (11/12), a partir das 9h, Audiência Pública para apresentação e discussão da Estrutura Tarifária presente no Estudo da Concessão do Tratamento de Resíduos Sólidos – a “PPP do Lixo”.
Por conta da pandemia do novo coronavírus, a audiência será realizada por videoconferência – com transmissão ao vivo da TV Câmara (Canal 10 Claro/NET ou Canal 31.3 Sinal Aberto Digital), pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.
Todos os interessados no tema podem participar, com comentários, perguntas ou sugestões via WhatsApp do Legislativo: (14) 98119-5511.
O munícipe deve informar nome completo e bairro onde mora ou a instituição que representa.
A vereadora Chiara já promoveu outra audiência pública sobre o estudo para a concessão no mês de setembro.
A falta de clareza, naquela ocasião, sobre a criação e cobrança de uma suposta tarifa é o que motiva a convocação do novo encontro.
“Primeiro, a tarifa seria de R$ 20 por imóvel. Depois, falou-se em descontos no IPTU. Em seguida, apresentaram que, pelo consumo de água, o munícipe vai pagar pela água, pelo esgoto e também pelo lixo, mas não informaram valores. Agora, já tem até tabela com valores definidos! Tudo isso precisa ser explicado de forma clara e transparente para a população”, alerta Chiara Ranieri.
Vale destacar que a Prefeitura de Bauru disponibilizou, em seu Site Oficial, o estudo para a Concessão dos Resíduos Sólidos para consulta pública.
Tramita na Câmara Municipal de Bauru Projeto de Lei em que o Poder Executivo pede autorização para proceder a concessão da gestão dos resíduos.
A matéria, entretanto, foi sobrestada e não retornará ao Plenário, em Sessões Ordinárias, antes do dia 1º de fevereiro de 2021.
Convidados e convocados
Estão convocados a participar da audiência o secretário municipal de Meio Ambiente, Airton Iósimo Martinez; e o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Elizeu Eclair Teixeira Borges.
Foram convidados o prefeito de Bauru, Clodoaldo Gazzetta; o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Comdema); e representantes da Caixa Econômica Federal (entidade responsável pela contratação do estudo para concessão).
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THIAGO ROQUE
Assessoria – Vereadora Chiara Ranieri
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
