Em reunião desta terça-feira (15/12) da Comissão Processante (CP) instaurada na Câmara Municipal de Bauru em razão de denúncia relativa a viagens de agentes políticos supostamente pagas pelo ex-presidente da Cohab Edison Gasparini Júnior (Processo 201/20), o relator, vereador Coronel Meira (PSL), externou que os trabalhos não serão concluídos a tempo.

Isso porque, na virada do ano, o processo perde seu objeto, pois nenhum dos três denunciados terá mandatos eletivos. São eles o prefeito Clodoaldo Gazzetta e os vereadores Sandro Bussola (PSD) e Fábio Manfrinato (PP).

A constatação foi feita diante do recebimento de ofício do deputado federal Ricardo Izar, esperado para depor nesta terça-feira, mas que se valendo da prerrogativa do foro privilegiado, comunicou à CP que poderá prestar esclarecimentos em 24 ou 28 de dezembro.

Como não há expediente na Câmara Municipal de Bauru na Véspera de Natal, respaldada por posicionamentos da Diretoria de Recursos Humanos e da Consultoria Jurídica, a presidente da comissão, vereadora Chiara Ranieri (DEM), agendou a oitiva para o dia 28, às 9h da manhã, quando serão ouvidos também os denunciados Manfrinato e Gazzetta.

Já Bussola prestará depoimento no dia 23 de dezembro, mesmo dia em que, às 16h, o deputado federal Cezinha de Madureira, sua testemunha de defesa, se dispôs a falar à CP – como já estava previsto no cronograma de atividades da CP.

Prazos

Coronel Meira propôs que a comissão dispensasse o depoimento de Ricardo Izar, mas a defesa do vereador Fábio Manfrinato, que o arrolou como testemunha, não abriu mão de que parlamentar prestasse informações ao processo.

Diante disso, os prazos estabelecidos pelo Decreto-Lei Federal 201/1967, a data dos últimos depoimentos e o final da Legislatura inviabilizarão, segundo o relator, a apresentação do Relatório Final da CP e a convocação da Sessão de Julgamento, na qual os denunciados poderiam ser absolvidos ou terem seus mandatos cassados.

Isso porque, após o fim das instruções, no dia 28, as defesas dispõem de cinco dias para ter acesso à íntegra do processo e apresentar as alegações finais.

Antes do fim dessa janela de tempo, os mandatos já terão chegado ao fim.

Durante a reunião de hoje, advogados de Bussola e Manfrinato pontuaram que, mesmo caso o depoimento de Izar ocorresse no dia 24, o prazo da defesa só teria início no primeiro dia útil após o fim da instrução; no caso, 28 de dezembro – cenário no qual também não seria possível concluir os trabalhos da CP.

A comissão, vale lembrar, foi instaurada em 3 de dezembro – dia da primeira Sessão Ordinária após o protocolo da denúncia.

De acordo com a norma federal, os trabalhos poderiam ter duração de até 90 dias, prazo impraticável por ultrapassar o limite da Legislatura 2017-2020.

Documentos e oitivas

A despeito dessas questões, a CP, formada também pelo vereador Edvaldo Minhano, sinalizou que dará sequência às oitivas e à solicitação de documentos que venham acrescentar informações em torno da denúncia.

Nesta terça-feira, a defesa de Sandro Bussola apresentou Ata Notarial em que registra resposta da empresa Azul a questionamento do denunciado, na qual informa que não poderia atender ao pedido do parlamentar em fornecer uma “declaração de não embarque”, pois só emite declarações de embarque.

A solicitação do vereador diz respeito a bilhete emitido em seu nome pela agência de turismo de Angela Aiello.

A empresária relatou à CP que a passagem foi comprada e paga em dinheiro pelo ex-presidente da Cohab, Edison Gasparini Junior, principal investigado da Operação João de Barro.

Para a defesa, este documento atesta que Sandro Bussola não pediu passagens aéreas ao antigo gestor da companhia de habitação.

Ainda na audiência de hoje, a CP ouviu duas testemunhas indicadas pelo parlamentar: o atual presidente da Cohab, Arildo Lima Júnior, e o diretor financeiro, Marcos Garcia.

Ambos esclareceram terem tomado ciência do assunto por reportagens jornalísticas e confirmara o teor de documento expedido à Comissão de Ética da Câmara e aos vereadores Bussola e Manfrinato, no qual informam que a companhia não pagou, com recursos de seu caixa, passagens aéreas em favor de qualquer agente político alheio à sua administração, entre os anos de 2007 e 2019 – período da gestão Gasparini Júnior.

Lima Júnior foi questionado pelo vereador Meira sobre documento registrado como Protocolo Interno, já disponibilizado pela Cohab ao Ministério Público, no qual constariam dados sobre viagens compras por determinação do ex-presidente, mas pagas por recursos estranhos ao caixa oficial da companhia.

O atual gestor esclareceu que, como a investigação do GAECO corre em segredo de justiça, precisa do aval dos promotores de justiça responsáveis para que possa disponibilizar tais documentos à CP.

Também foi ouvida, na tarde desta terça-feira, a senhora Vanessa Araújo, na condição de testemunha de defesa do vereador Fábio Manfrinato.

Em sua oitiva, falou da importância do trabalho do parlamentar e de seu engajamento com a causa animal, que teria sido responsável, inclusive, pela conquista do castramóvel municipal, em tratativas junto ao deputado federal Ricardo Izar.

Questionada pela defesa, testemunhou também em favor da moral, honestidade e reputação política de Manfrinato.

Outras testemunhas inicialmente indicadas foram formalmente dispensadas pela defesa de Sandro Bussola. São ex-conselheiros da Cohab: Artur Guedes Neto, José Antonio de Queiroz, Orlando Burgo, Gilberto Aparecido Paisan, Eduardo Abrantes Valério e Arthur L. Correa de Barros.

PRÓXIMOS DEPOIMENTOS

Dia 23 de dezembro – 16h

Deputado Federal Cezinha de Madureira

Vereador Sandro Bussola

Dia 28 de dezembro – 9h

Deputado Federal Ricardo Izar

Vereador Fábio Manfrinato

Prefeito Clodoaldo Armando Gazzetta

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