Criação do Instituto de Planejamento volta à Pauta da Sessão
A Câmara Municipal de Bauru promove nova Sessão Legislativa Ordinária, nesta segunda-feira (31/08), a partir das 13h.
É possível acompanhar os trabalhos dos parlamentares pela TV Câmara (Canal 10 NET/Claro e Canal 31.3 UHF Digital), pela Rádio Câmara (93,9 FM), pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.
Instituto de Planejamento
Sobrestado por 10 Sessões Ordinárias na última ocasião em que foi a Plenário, volta à Pauta, para ser apreciado em Segunda Discussão, o Projeto de Lei Substitutivo, de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzeta, que busca alterar o Organograma da Prefeitura, com a criação do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento de Bauru (Processo 220/19).
O texto também extingue a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e, para suprir parte das atribuições da pasta, institui a Secretaria Municipal de Fiscalização e Licenciamento.
A partir da implementação das mudanças propostas, o governo estima impacto financeiro de R$ 456 mil ao ano.
A matéria chegou a ser votada em primeiro turno, mas não obteve consenso na segunda apreciação, diante de manifestações de diversos parlamentares contrários a propostas que aumentem despesas do poder público em meio à pandemia da COVID-19.
Para ser aprovada, a reestruturação parcial do organograma da Prefeitura depende de 12 votos favoráveis.
Mulheres vítimas de violência
Também sobrestado no dia 20 de julho, volta à Pauta o Projeto de Lei dos vereadores Coronel Meira (PSL) e Yasmim Nascimento (PSDB), que propõe, em empresas contempladas com incentivos fiscais ou a concessão de áreas municipais, a reserva de 5% dos postos de trabalho a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (Processo 108/20).
A matéria, entretanto, é tema de Audiência Pública convocada por seu próprio coautor.
A discussão está agendada para as 15h desta quarta-feira (02/09).
Da Mesa Diretora
Ainda na Ordem do Dia, em Primeira Discussão, está o Projeto de Lei que extingue a gratificação paga a servidores por serviços em Sessões Plenárias fora do horário normal de trabalho, depois das 18h (Processo 149/20).
A iniciativa atende a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Leia mais sobre o assunto
Destaca-se que as despesas anuais com esta gratificação caíram de R$ 124.709,20 em 2018 para R$ 12.000,87 em 2019.
Tal resultado foi possível por meio de três medidas de iniciativa da Mesa Diretora: 1) a mudança do horário de início das Sessões, das 14h para as 13h; 2) a redução do número de servidores convocados; 3) e o fracionamento do pagamento a cada 30 minutos excedentes de trabalhos prestados.
Antes desta terceira iniciativa, era pago 100% do valor da gratificação mesmo que a Sessão passasse um minuto apenas das 18h. Depois, passou-se a pagar proporcionalmente.
Do Executivo
Outros dois Projetos, encaminhados à Câmara pelo prefeito, serão apreciados em Primeira Discussão nesta segunda-feira.
Um deles propõe ajustes de R$ 14 milhões no Orçamento da Secretaria Municipal de Educação (Processo 151/20).
Inicialmente programados para aplicação no Ensino Infantil, em caso de aprovação do projeto, esses recursos serão destinados ao Ensino Fundamental, de acordo com a Exposição de Motivos.
O segundo revoga o dispositivo que permite a transferência de motoristas do SAMU somente quando o pedido parte desses servidores (Processo 152/20).
Apelo à Alesp
Guilherme Berriel (MDB), que exerceu o cargo de vereador durante a licença da parlamentar Chiara Ranieri (DEM), é autor de duas Moções que serão apreciadas em Discussão Única nesta segunda-feira.
Em Moção de Apelo, ele pede que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) rejeite o PL 529/20, de autoria do governador João Doria.
Entre os pontos do referido projeto, estão propostas de mudanças na legislação que podem afetar negativamente o orçamento de autarquias e fundações paulistas, incluindo as três unidades públicas e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
Berriel alega que a iniciativa vai gerar grave impedimento ao progresso científico.
A segunda Moção, de Aplauso, homenageia a equipe multidisciplinar do livro “Fronteira Infinita: índios, bugreiros, escravos e pioneiros na Bahurú do século XIX”, “pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisar, recriar, registrar e nos apresentar mais sobre a história da nossa cidade”.
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
