A Câmara Municipal de Bauru promove nova Sessão Legislativa Ordinária, nesta segunda-feira (31/08), a partir das 13h.

É possível acompanhar os trabalhos dos parlamentares pela TV Câmara (Canal 10 NET/Claro e Canal 31.3 UHF Digital), pela Rádio Câmara (93,9 FM), pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.

O acesso do público às Galerias da Casa está temporariamente suspenso, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Instituto de Planejamento

Sobrestado por 10 Sessões Ordinárias na última ocasião em que foi a Plenário, volta à Pauta, para ser apreciado em Segunda Discussão, o Projeto de Lei Substitutivo, de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzeta, que busca alterar o Organograma da Prefeitura, com a criação do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento de Bauru (Processo 220/19).

O texto também extingue a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e, para suprir parte das atribuições da pasta, institui a Secretaria Municipal de Fiscalização e Licenciamento.

A partir da implementação das mudanças propostas, o governo estima impacto financeiro de R$ 456 mil ao ano.

A matéria chegou a ser votada em primeiro turno, mas não obteve consenso na segunda apreciação, diante de manifestações de diversos parlamentares contrários a propostas que aumentem despesas do poder público em meio à pandemia da COVID-19.

Para ser aprovada, a reestruturação parcial do organograma da Prefeitura depende de 12 votos favoráveis.

Outros três Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo estarão na Ordem do Dia para apreciação em segundo turno.

Mulheres vítimas de violência

Também sobrestado no dia 20 de julho, volta à Pauta o Projeto de Lei dos vereadores Coronel Meira (PSL) e Yasmim Nascimento (PSDB), que propõe, em empresas contempladas com incentivos fiscais ou a concessão de áreas municipais, a reserva de 5% dos postos de trabalho a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (Processo 108/20).

A matéria, entretanto, é tema de Audiência Pública convocada por seu próprio coautor.

A discussão está agendada para as 15h desta quarta-feira (02/09).

Da Mesa Diretora

Ainda na Ordem do Dia, em Primeira Discussão, está o Projeto de Lei que extingue a gratificação paga a servidores por serviços em Sessões Plenárias fora do horário normal de trabalho, depois das 18h (Processo 149/20).

A iniciativa atende a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Leia mais sobre o assunto

Destaca-se que as despesas anuais com esta gratificação caíram de R$ 124.709,20 em 2018 para R$ 12.000,87 em 2019.

Tal resultado foi possível por meio de três medidas de iniciativa da Mesa Diretora: 1) a mudança do horário de início das Sessões, das 14h para as 13h; 2) a redução do número de servidores convocados; 3) e o fracionamento do pagamento a cada 30 minutos excedentes de trabalhos prestados.

Antes desta terceira iniciativa, era pago 100% do valor da gratificação mesmo que a Sessão passasse um minuto apenas das 18h. Depois, passou-se a pagar proporcionalmente.

Do Executivo

Outros dois Projetos, encaminhados à Câmara pelo prefeito, serão apreciados em Primeira Discussão nesta segunda-feira.

Um deles propõe ajustes de R$ 14 milhões no Orçamento da Secretaria Municipal de Educação (Processo 151/20).

Inicialmente programados para aplicação no Ensino Infantil, em caso de aprovação do projeto, esses recursos serão destinados ao Ensino Fundamental, de acordo com a Exposição de Motivos.

O segundo revoga o dispositivo que permite a transferência de motoristas do SAMU somente quando o pedido parte desses servidores (Processo 152/20).

Apelo à Alesp

Guilherme Berriel (MDB), que exerceu o cargo de vereador durante a licença da parlamentar Chiara Ranieri (DEM), é autor de duas Moções que serão apreciadas em Discussão Única nesta segunda-feira.

Em Moção de Apelo, ele pede que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) rejeite o PL 529/20, de autoria do governador João Doria.

Entre os pontos do referido projeto, estão propostas de mudanças na legislação que podem afetar negativamente o orçamento de autarquias e fundações paulistas, incluindo as três unidades públicas e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Berriel alega que a iniciativa vai gerar grave impedimento ao progresso científico.

A segunda Moção, de Aplauso, homenageia a equipe multidisciplinar do livro “Fronteira Infinita: índios, bugreiros, escravos e pioneiros na Bahurú do século XIX”, “pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisar, recriar, registrar e nos apresentar mais sobre a história da nossa cidade”.