Audiência Pública realizada nesta terça-feira (22/09), na Câmara Municipal, apontou que o número de famílias enquadradas no déficit habitacional, por não disporem de onde morar ou viverem em condições precárias, é equivalente à quantidade de imóveis desocupados na cidade, concentrados especialmente na região Central. Assista à íntegra

O primeiro dado foi apurado pelo Censo Habitacional realizado pela Prefeitura, ao qual cerca de 16 mil famílias se declararam demandantes – a maioria com renda mensal de até dois salários mínimos.

O cruzamento da informação é possível a partir de levantamento do DAE, que identificou, em 2019, 16.023 imóveis sem uso.

Já o estudo da Demacamp, empresa contratada para assessorar o Poder Executivo no processo de revisão do Plano Diretor Participativo, revelou a existência de outros 29.914 lotes vazios em Bauru.

A audiência, convocada e conduzida pelo vereador Mané Losila (MDB), presidente da Comissão de Habitação da Câmara, tinha o objetivo justamente de discutir as ferramentas para o enfrentamento ao déficit habitacional que vêm sendo elaboradas na proposta para a nova legislação, que traçará o planejamento urbano do município para a próxima década.

Secretária de Planejamento, Letícia Kirchner explicou que Bauru já dispõe de um Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), mas que o Plano Diretor tem a prerrogativa de demarcar áreas classificadas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

Na proposta que deve ser encaminhada para apreciação da Câmara de Vereadores no mês de novembro, as ZEIS totalizarão 1,6 milhão de metros quadrados.

Essas áreas têm capacidade para absorver de 6 a 16 mil novas unidades habitacionais. A grande variação se dá por conta das opções por construções verticais ou horizontais.

Foi colocado, ao longo da audiência, que as ZEIS precisam estar em territórios já dotados de infraestrutura urbana, onde a compra de glebas pelo poder público seja viável ou desperte o interesse econômico por parte da iniciativa privada em produzir imóveis voltados à população de baixa renda.

Eleusina de Freitas, coordenadora da Demacamp, pontuou que o Plano Diretor pode estabelecer também instrumentos urbanísticos para induzir a ocupação de terrenos e imóveis vazios ou subutilizados.

Discussões

Participando da audiência, a arquiteta Andreia Ortolani apontou que levantamento de 2008 apresentava a existência de 10 áreas de vulnerabilidade com ocupação irregular no município, e que este número saltou para 32 em 2020.

Leticia Kirchner explicou que o aumento é resultado, especialmente, de um amplo processo de novas ocupações, inclusive organizadas por movimentos sociais, verificados em 2016, quando o município acumulou 43 áreas deste tipo.

Ortolani sugeriu ainda a inclusão de dados sobre a evolução de domicílios alugados em Bauru no relatório que norteia a elaboração da nova legislação.

A audiência contou com a participação de delegados do Plano Diretor e representantes de conselhos sociais.

Diversas manifestações acerca do baixo grau de participação popular na elaboração da proposta foram registradas.

Letícia Kirchner, por sua vez, explanou sobre o processo participativo iniciado em setembro de 2019.

O vereador Mané Losila observou que este tema pode vir a ser discutido com maior profundidade em nova reunião e avaliou positivamente o adiantamento das explanações públicas sobre um dos muitos eixos que serão contemplados no Novo Plano Diretor.