A Câmara de Bauru promoveu uma Audiência Pública nesta terça-feira (27/4), para apresentação do status e do cronograma de obra e financeiro, apresentação dos projetos pendentes e atualização de quantitativo de aditivos aprovados e em análise referente à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa.

O encontro foi uma iniciativa do vereador Mané Losila (MDB) e contou com a presença dos parlamentares Guilherme Berriel (MDB), Chiara Ranieri (DEM), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Coronel Meira (PSL) e Marcelo Afonso (Patriota).

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A audiência contou ainda com a presença, por videoconferência, do presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru, Marcos Saraiva; do secretário municipal de Obras, Leandro Dias Joaquim; do engenheiro gestor e fiscal do contrato pela Prefeitura de Bauru, Elinton Lopes; da procuradora jurídica Adriane Brunhari, que acompanha os processos relativos à ETE no DAE, e da advogada Livette Nunes, da OAB Bauru.

Executivo

Abrindo as apresentações, Marcos Saraiva, que hoje preside o DAE, explicou sobre os processos que devem ser seguidos até a finalização da obra, esperada para abril de 2023.

O contrato que o Executivo mantém com a COM Engenharia, construtora responsável pelas obras da ETE Vargem Limpa, que teria fim em setembro deste ano, será estendido por mais três meses. Após o término deste período, o Executivo fará uma nova licitação para contratar uma construtora que finalize a obra, com um prazo estimado de 13 meses.

De acordo com Saraiva, a prefeitura se reuniu com a construtora e foi apresentado um cronograma de obras até dezembro, quando o contrato será encerrado. O presidente do DAE frisou que todo esse processo está sendo acompanhado pelo jurídico da prefeitura, que passará todas as informações para o Tribunal de Contas.

A expectativa é que os levantamentos necessários para a construção da nova licitação e o encaminhamento da mesma para a apreciação da Caixa sejam feitos até junho. Desse modo, haverá um pequeno período em que as obras ficarão paralisadas, já que o esperado é que a empresa vencedora da licitação reinicie os trabalhos em abril de 2022.

Elinton Lopes informou aos presentes que o percentual de conclusão da obra está entre 60 e 66% e que ao final do contrato com a COM esse número deve chegar a 70%. Os 30% restantes serão licitados ainda no segundo semestre de 2021.

Lopes pontuou que para dar continuidade ao convênio firmado com o Ministério de Desenvolvimento Regional, a prefeitura apresentou ao órgão uma justificativa. No texto da explicação consta uma recuperação de todo o histórico da obra desde o início da construção em 2015 e um plano de ação.

A justificativa foi aprovada pela Caixa, que prorrogou o convênio até abril de 2022, um mês antes do fim do convênio. O Executivo informou que apresentará uma atualização da obra com o objetivo de prorrogar o convênio até a sua conclusão.

Questionamentos

Mané Losila questionou Elinton Lopes sobre a mudança de postura do Executivo, que anteriormente tinha divulgado que entregaria a ETE funcionando parcialmente ao fim do contrato com a construtora. O engenheiro disse que a Caixa não reconhece uma entrega parcial da obra.

Coronel Meira perguntou a Lopes se a construtora que hoje dá sequência à obra poderia concorrer na nova licitação. O engenheiro disse que não sabe se existe algum impedimento legal nessa questão, que é de cunho jurídico.

Elinton Lopes foi questionado sobre os aditivos que estão em análise e o percentual que eles representam. O gestor disse que os aditivos aprovados até hoje somam R$ 22 milhões de reais, o que corresponde a pouco mais de 18% do valor da obra. No momento há 19 aditivos em análise.

Losila questionou Lopes sobre o trabalho desenvolvido pela empresa que presta Assistência Técnica à Obra (ATO). O engenheiro informou que, no momento, a assistência está fazendo análise nos módulos dos reatores anaeróbios da ETE, que fazem parte do processo de tratamento de esgoto.

Coronel Meira acredita que a COM Engenharia poderá judicializar alguns pontos da construção, impedindo o andamento da obra. Para o vereador, a empresa não tinha capacidade de assumir uma obra deste tamanho e por isso entregou a obra sem ter concluído.

A partir disto, Meira sugeriu a Adriane Brunhari que as partes envolvidas na obra firmassem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em conjunto com a COM Engenharia, a fim de evitar problemas futuros. A procuradora disse que esta preocupação já foi tema de uma discussão no Executivo e que a sugestão poderá ser aceita.

Marcos Saraiva pontuou que por mais que os aditivos solicitados representem aumento no custo da obra, a maioria deveria ter sido prevista no projeto inicial.

Encaminhamento

Mané Losila sugeriu que a Prefeita Municipal estreite o diálogo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a fim de garantir a manutenção do convênio até o fim da obra. O vereador disse ainda que os documentos apresentados serão recolhidos para posteriormente serem centralizados na Comissão de Obras da Câmara Municipal, que seguirá acompanhando o andamento da obra.

Assista à íntegra.