Em luto, Câmara de Bauru terá sessão atípica nesta segunda-feira

Os vereadores de Bauru se reúnem em Sessão Ordinária Virtual nesta segunda-feira (15/02), a partir das 13h, no Plenário da Câmara Municipal de Bauru, seguindo a Lei Orgânica do Município (LOM). O acesso à Casa de Leis continua restrito a vereadores, servidores e profissionais dos veículos de comunicação para a cobertura das atividades no Plenário.

A Mesa Diretora informa que não haverá deliberação em razão da morte da vereadora e médica Dra. Telma Gobbi, que faleceu na quinta-feira (11/02). Ela estava internada na UTI do Hospital Unimed Bauru desde 3 de fevereiro, após apresentar quadro de hemorragia cerebral. Telma tinha 62 anos e estava no seu terceiro mandato na Casa de Leis. Veja a Nota de Pesar.

Em formato reduzido, há expectativa para que os trabalhos parlamentares sejam abertos e logo após, no Rol de Oradores, os vereadores dispensarão o uso da palavra. Houve um acordo entre os parlamentares para que o processo em pauta seja sobrestado para a sessão ordinária seguinte, agendada para 22 de fevereiro.

A eleição para definir o parlamentar que assumirá a vice-presidência da Mesa Diretora será realizada no início da 4ª Sessão Ordinária (22/02).

Pauta da sessão

O único processo na ordem do dia e em discussão única é o nº 11/2021, que trata do Veto Total ao Autógrafo nº 7518, de 08 de dezembro de 2020, do ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta, ao Projeto de Lei da ex-vereadora Telma Gobbi (PP), que torna obrigatória a divulgação, pela Administração Municipal, em site institucional, da localização, do horário de funcionamento e dos limites máximos de velocidade permitidos nos respectivos pontos de todos os radares de fiscalização de velocidade de trânsito.

Na última terça-feira (09/02), a Comissão de Justiça, Legislação e Redação se reuniu para discutir o parecer da Consultoria Jurídica da Casa de Leis. O relator Coronel Meira (PSL) entendeu pela ilegalidade ao Veto Total do ex-prefeito Gazzetta e os demais membros seguiram a decisão do relator.

No ano passado, o Plenário da Câmara Municipal de Bauru aprovou por unanimidade a matéria legislativa e o Autógrafo foi encaminhado ao Poder Executivo para sanção ou veto. Acompanhe toda a tramitação de origem do Processo 183/20.

Na época, durante o uso da Tribuna, Telma Gobbi defendeu a proposta e explicou que seu objetivo era reforçar o caráter educativo e não arrecadatório dos equipamentos de fiscalização. Para a autora, o intuito era dar transparência acerca daqueles que eventualmente são operados em pontos onde não ficam permanentemente instalados. A parlamentar ponderou serem comuns frenagens bruscas nesses locais, aumentando riscos de acidentes.

Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível acompanhar pela Internet, no YouTube e no Portal Legislativo.

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru